sessao nº 38

EDITAL DA PAUTA No 55/2022



EDITAL DA PAUTA DA ORDEM DO DIA PARA A 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2o ANO LEGISLATIVO DA 18a LEGISLATURA, a se realizar no dia 21 de novembro de 2022, de acordo com a seguinte ordem de classificação (Art. 148, R. Interno).





EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO TEMOS OS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:



01 - PROJETO DE LEI N° 73/2022 – Dispõe sobre a autorização para dar em Cessão de Uso lote de terras de propriedade do Município de Arapongas à Organização de Proteção Animal de Arapongas – OPAA e dá outras providências.



02 - PROJETO DE LEI N° 74/2022 – Dispõe sobre a autorização para dar em Cessão de Uso, lote de terras de propriedade do Município de Arapongas, à Igreja Batista Restaurar e dá outras providências.



03 - PROJETO DE LEI N° 75/2022 – Dispõe sobre autorização para a lavratura da Escritura Definitiva pelo Município de Arapongas à empresa INCORPLAC INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI.





EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO TEMOS OS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:



01 – DE INICIATIVA DA MESA DIRETORA - PROJETO DE LEI L N° 29/2022 - Dispõe sobre a reserva aos candidatos afrodescendentes de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas em concursos e processos seletivos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública Municipal.



02 – DE INICIATIVA DO VEREADOR RODRIGO DE DEUS - PROJETO DE LEI L N° 30/2022 - Institui no Município de Arapongas a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel.



EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO TEMOS OS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:



01 – PROJETO DE LEI Nº 76/2022 - Dispõe sobre a inclusão, exclusão e alteração do Anexo I e Anexo V, da Lei nº. 5.019, de 08 de novembro de 2021, que estabeleceram o Plano Plurianual para o período 2022 a 2025.



02 – PROJETO DE LEI Nº 77/2022 - Dispõe sobre a alteração dos artigos 10, 17 e 29 e a inclusão, exclusão e alteração no Anexo III, da Lei nº. 5.090, de 08 de junho de 2022, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.



03 – PROJETO DE LEI Nº 78/2022 - Autoriza a permuta de imóveis de propriedade do Município de Arapongas e de propriedade da Companhia de Desenvolvimento de Arapongas para fins de alargamento da Rua Tico-Tico Rei, e dá outras providências.





EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO TEMOS OS SEGUINTES REQUERIMENTOS:



01 – DE INICIATIVA DO VEREADOR LEVI APARECIDO XAVIER – REQUERIMENTO Nº 82/2022 – Requer que seja conferida a Comenda Tiradentes a Casa da Amizade das Senhoras de Rotarianos de Arapongas, pelos relevantes serviços prestados às comunidades do município de Arapongas/PR. 

A Casa da Amizade das Senhoras de Rotarianos de Arapongas teve como principal projeto a antiga Creche Escola Rotary, hoje Centro Municipal de Educação Infantil Helena Garanhani Escobal. A Creche Escola a ser fundada em Arapongas e a única por mais de 10 anos, fundada em 1972 e inaugurada em 7 de dezembro de 1975. 

Mais tarde, a pedido da Secretaria de Educação, a nomenclatura foi alterada para Centro de Educação Infantil Rotary. Por 40 anos tornou-se a meta da Casa da Amizade das Senhoras de Rotarianos de Arapongas cujo objetivo foi o de cuidas das crianças de 6 meses à 6 anos, assim como dar assistência aos pais através de palestras, encontros e entrevistas individuais. 

Desde o início eram acolhidos de 100 a 200 crianças, anualmente, proporcionando alimentação, vestuário, escola, acompanhamento psicológico, médico, tratamento odontológico, lazer e todos os cuidados que as crianças necessitam, de acordo com a faixa etária. 

A casa da Amizade das Senhoras de Rotarianos de Arapongas informou a Secretaria Municipal de Educação que, durante 40 anos, realizou um trabalho em prol da comunidade carente de Arapongas, mas que a partir do ano de 2016 não continuaria mantendo o Centro de Educação Infantil Rotary, principalmente, por não ter mais condições de arcar com todas as despesas. Em maio de 2016, a Prefeitura Municipal de Arapongas decidiu locar o prédio do Centro de Educação Infantil Rotary que em 14 de junho de 2016 foi inaugurado como Centro Municipal de Educação Infantil Helena Garanhani Escobal. 

Sendo assim, conto com o apoio dos nobres pares para aprovar por unanimidade esta solicitação.



02 - DE INICIATIVA DO VEREADOR LEVI APARECIDO XAVIER – REQUERIMENTO Nº 83/2022 - Requer que seja conferida a Comenda Tiradentes ao Rotary Club de Arapongas Amanhecer, pelos relevantes serviços prestados às comunidades do município de Arapongas/PR. 

O Rotary Club de Arapongas Amanhecer teve origem em 2008 em uma reunião de quatro amigos que tinham o desejo de servir sua comunidade através de um clube de Rotary com reuniões. Dessa forma, Mario Martins Canas, Matio Heros Delgado Gomes, Rubens Galian e Nelson Yuzo Shibata reuniram mais 21 amigos e, fundaram o mais novo clube do Rotary em Arapongas, o Rotary Club de Arapongas Amanhecer, no dia 26 de março de 2009. 

Para a sua fundação o Amanhecer teve o apadrinhamento do Rotary Club de Arapongas Beija-Flor, com apoio fundamental do presidente à época André Arruda e do secretário Ricardo Kakihata. 

O Rotary Club de Arapongas Amanhacer realizou e mantem diversos serviços e ajuda humanitária em nossa cidade, tais como doações de equipamentos para deficientes audiovisuais, equipamentos esportivos para alunos de baixa renda, equipamentos para pessoas acamadas, brinquedos no Dia das Crianças, alimentos, computadores, e outros diversos projetos realizados com subsídios distritais e com rendas obtidas em alguns eventos realizados. 

Sendo assim, conto com o apoio dos nobres pares para aprovar por unanimidade esta solicitação.



03 – DE INICIATIVA DO VEREADOR LEVI APARECIDO XAVIER – REQUERIMENTO Nº 84/2022 – Requer que seja conferida a Comenda Tiradentes ao Rotary Club de Arapongas Beija-Flor, pelos relevantes serviços prestados às comunidades do município de Arapongas/PR. 

Rotary é uma associação de líderes de negócios e profissões, unidos no mundo inteiro. O objetivo principal do Rotary é estimular e fomentar o ideal de servir como base de todo o empreendimento digno, promovendo e apoiando: primeiro, o desenvolvimento do companheirismo como elemento capaz de proporcionar oportunidades de servir; segundo, o reconhecimento do mérito de toda ocupação útil e a difusão das normas ética profissional; terceiro, a melhoria da comunidade, pela conduta exemplar de cada um na sua vida pública e particular; e quarto, a aproximação dos profissionais de todo mundo, visando à consolidação das boas relações, da cooperação e da paz entra as nações. 

O Rotary Club de Arapongas Beija-Flor foi fundado em 26 de junho de 1991, e tem muitos projetos em prol da paz mundial e benefícios a humanidade, mas o principal deles, é o PROFISSIONAIS E EMPRESAS DESTAQUE. Com esse projeto, os recursos arrecadados, parte são repassados para entidades que praticam a filantropia no município, como o Lar São Vicente de Paulo, Casa de Aguardo Professor Hideo Okuyama e Lar Santo Antônio Pão dos Pobres, e o restante é usado nos projetos próprios, como doações de equipamentos para o Hospital Regional João de Freitas, hoje HONPAR, doações de cadeiras de rodas, doações de máscaras na pandemia para profissionais da saúde, diversas doações as escolas estaduais, municipais e particulares, entre outros diversos projetos em prol dos benefícios a humanidade. 

Em seus trinta e um anos de fundação, o Rotary Club de Arapongas Beija-Flor sempre está a pensar no próximo, “dando de si, sem pensar em si”, e junto ao Rotary International, muito colabora com a erradicação da poliomielite (paralisia infantil), contribuindo continuamente na doação de mil dólares, o qual parte é para projetos mundiais e o restante para erradicar a paralisia infantil. 

Cada presidente no decorrer desses trinta e um anos de existência, teve fundamental importância elaborando e executando seus projetos, e atendendo aos projetos distritais e internacionais. 

Sendo assim, conto com o apoio dos nobres pares para aprovar por unanimidade esta solicitação.



04 – DE INICIATIVA DO VEREADOR LEVI APARECIDO XAVIER – REQUERIMENTO Nº 85/2022 - Requer que seja conferida a Comenda Tiradentes ao Rotary Club de Arapongas Arapongão, pelos relevantes serviços prestados às comunidades do município de Arapongas/PR. 

Visionários, lideres, profissionais e rotarianos de Arapongas e Londrina viram em Arapongas em celeiro de Homens com grande capacidade de dirigir um clube de Rotary para auxiliar no crescimento da então pequena cidade. 

A junção ocorrida em 1951 no dia 26 de agosto, teve as mãos de companheiros do Rotary Club de Apucarana. Um grupo formado por duas dezenas de companheiros capitaneados pelos inesquecíveis Dr. Joaquim Faria Macedo, Dr. Pitágoras, Dr. Simão Del Bosco Brunetti e tantos outros deram início ao clube, hoje já setentão. 

O Arapongão como é chamado no nosso Distrito 4710, apadrinhou e auxiliou na formação dos Rotarys Clubs de Arapongas Maracanã, Arapongas Beija Flor e Astorga. E esses clubes geraram outros bem conhecidos, California, Astorga Rainha da Amizade, Gralha Azul e Amanhecer. 

Feitos grandiosos, destacamos plantio de árvores em parques industriais e conjuntos habitacionais de nossa cidade. Uma UTI destinada a adultos para a Santa Casa de Arapongas importada dos Estados Unidos, auxílio a todas as entidades assistenciais de necessidades através de projetos subsidiados pela Fundação Rotaria e por ações e promoções, reconhecimento de alunos padrões e professores dos colégios de nossa cidade, conscientização ambiental, auxílio na divulgação e movimento em campanhas vacinais Contra Poliomielite e atualização das carteiras de vacinas, entrega de cadeiras de rodas aos hospitais locais e entidades. 

Vários jovens foram encaminhados para o exterior no programa de intercâmbio para atuarem como verdadeiros embaixadores da Paz Mundial e, ao mesmo tempo recebemos em Arapongas jovens oriundos dos Estados Unidos, Canadá, México, Peru, Dinamarca, Alemanha, Japão entre outros. 

Assim é o Arapongão em poucas palavras, um clube Septuagenário, mas com homens e mulheres com o espírito jovial, prontos a Dar de Si, antes de pensar em Si, sabendo quem mais se beneficia quem melhor serve ao próximo. 

Sendo assim, conto com o apoio dos nobres pares para aprovar por unanimidade esta solicitação.







Sala das Sessões, 18 de novembro de 2022.







RUBENS FRANZIN MANOEL

Presidente