sessao nº 21

EDITAL DA PAUTA No 62/2022





EDITAL DA PAUTA DA ORDEM DO DIA PARA A 21ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2o ANO LEGISLATIVO DA 18a LEGISLATURA, a se realizar no dia 14 de dezembro de 2022, de acordo com a seguinte ordem de classificação (Art. 148, R. Interno).





EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO TEMOS OS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:



01 – PROJETO DE LEI Nº 84/2022 – Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2022 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, Lei 4.973 de 10/06/2021.



02 – PROJETO DE LEI Nº 85/2022 – Dispõe sobre a extinção da Lei nº 4.011/2012 (Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – SMPDC – Institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMDECON, o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FUMCON) e do Decreto nº 465/2013 e a criação da Estrutura Organizacional da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, e dá outras providências.





EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO TEMOS O SEGUINTE PROJETO DE LEI:



01 – PROJETO DE LEI Nº 86/2022 - Dispõe sobre o reajuste do subsídio financeiro para custeio parcial do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros do Município de Arapongas, e dá outras providências.



Sala das Sessões, 13 de dezembro de 2022.





RUBENS FRANZIN MANOEL

Presidente