sessao nº 22

EDITAL DA PAUTA No 63/2022





EDITAL DA PAUTA DA ORDEM DO DIA PARA A 22ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2o ANO LEGISLATIVO DA 18a LEGISLATURA, a se realizar no dia 16 de dezembro de 2022, de acordo com a seguinte ordem de classificação (Art. 148, R. Interno).





EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO TEMOS OS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:



01 – PROJETO DE LEI Nº 86/2022 - Dispõe sobre o reajuste do subsídio financeiro para custeio parcial do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros do Município de Arapongas, e dá outras providências.





EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO TEMOS O SEGUINTE PROJETO DE LEI:



01 – PROJETO DE LEI Nº 87/2022 – Altera os artigos 24, 25, 26, 29, 40, 48, 75, anexo I e anexo II da lei nº 5.001, de 29 de setembro de 2.021, que trata do zoneamento de uso e ocupação do solo urbano do Município de Arapongas e dá outras providências.



02 – PROJETO DE LEI Nº 88/2022 - Altera o artigo 11 da Lei Nº 5.002, de 29 de setembro de 2.021, que dispõe sobre o parcelamento e o remembramento do solo urbano e dá outras providências.



03 – PROJETO DE LEI Nº 89/2022 - Altera o anexo III da Lei nº 5.003, de 29 de setembro de 2.021, que dispõe sobre o sistema viário básico das áreas urbanas e rurais do município e dá outras providências.



04 – PROJETO DE LEI Nº 90/2022 - Altera os artigos 80, 84, 107, 108, 128, 176, 177, 179, 181, 191,192, 203, 205, 220, 221, 222, 225, 226, 229, 241, 251 E 266 da Lei nº 5.005, de 29 de setembro de 2.021, que dispõe sobre o código de edificações e obras das áreas urbanas e rurais do município e dá outras providências.



05 – PROJETO DE LEI Nº 91/2022 - altera os anexos I e II da Lei nº 5.006, de 29 de setembro de 2.021, que define o perímetro urbano da macrozona de estruturação urbana e dá outras providências.





EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO TEMOS O SEGUINTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR:



01 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022 - Dispõe sobre a planta genérica de valores.







Sala das Sessões, 15 de dezembro de 2022.





RUBENS FRANZIN MANOEL

Presidente