sessao nº 3

EDITAL DA PAUTA No 07/2023





EDITAL DA PAUTA DA ORDEM DO DIA PARA A 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3o ANO LEGISLATIVO DA 18a LEGISLATURA, a se realizar no dia 22 de fevereiro de 2023, de acordo com a seguinte ordem de classificação (Art. 148, R. Interno).





EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO TEMOS OS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:



01 – DE INCIATIVA DO VEREADOR SEBASTIÃO FERRIERA DA SILVA – PROJETO DE LEI L Nº 32/2022 – Institui no Município de Arapongas-PR a Corrida Rústica Cidade dos Pássaros, e dá outras providências.



02 – DE INICIATIVA DO VEREADOR MAJOR ARDUIN – PROJETO DE LEI L Nº 06/2023 - Institui o pagamento digital, tais como PIX e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária no município de Arapongas.





EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO TEMOS OS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:



01 - PROJETO DE LEI N° 93/2022 – Dispõe sobre autorização para a lavratura da Escritura Definitiva pelo Município de Arapongas à empresa MICHIGAN ACADEMY SS LTDA.



02 - PROJETO DE LEI Nº 05/2023 – Dispõe sobre alterações na Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Educação, da Prefeitura do Município de Arapongas, Estado do Paraná, instituída na Lei nº 4.452, de 25 de janeiro de 2016 e alterações posteriores, e dá outras providências.





EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO TEMOS OS SEGUINTES REQUERIMENTOS:



01 – DE INICIATIVA DO VEREADOR TONINHO DA AMBULANCIA – REQUERIMENTO Nº 06/2023 – Requer que seja enviado ofício à ao engenheiro do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) do Escritório Regional do Vale do Ivaí, Alex Severo Alves, solicitando serviço de capina e roçagem na área da PR - 218 no canteiro central e nas laterais da rodovia no trecho que inicia do KM 226 (próximo ao Gramado Santos) até o KM 04 (próximo a entrada do Cemitério Parque Jardim das Acácias). 

JUSTIFICATIVA 

A ação atende pedido dos moradores do Jardim Tropical e comerciantes e visa dar mais viabilidade e visibilidade ao fluxo de motoristas, motociclistas e ciclistas que trafegam no sentido Tropical-Centro e vice-versa. A manutenção do local deve ser constante, pois trata-se de trecho crítico da rodovia. Esse trabalho deve fazer parte das ações de manutenção nos trechos urbanos das rodovias estaduais. 

Diante disso, proponho o envio do ofício.



02 – DE INICIATIVA DO VEREADOR TONINHO DA AMBULANCIA – REQUERIMENTO Nº 07/2023 - Requer que seja enviado ofício à Santa Alice Terraplenagem e Pavimentação Ltda., solicitando serviço de reparos na Rua Beija Flor de Tesoura, em ponto citado em frente ao número 523, no Conjunto Tropical 2, devido a ondulações, deformações e afundando 

JUSTIFICATIVA 

A ação atende pedido dos moradores do Jardim Tropical, porque trata-se de rua em declive, podendo causar graves acidentes. 

Não sabemos se o projeto inicial do loteamento, previa fatores comumente relacionados ao tráfego real ou problemas no dimensionamento estrutural, tais como: a incompatibilidade estrutural entre as camadas do solo, gerando fadiga precoce dos revestimentos, falhas no sistema de drenagem ou até um subdimensionamento estrutural do projeto em relação a capacidade de suporte dos materiais. Mas, sabemos que a melhor forma de prevenir o aparecimento dos defeitos é observar a qualidade do solo. 

O Engenheiro Civil, Professor, Projetista de Estruturas Gabriel Luan Paixão Mota, de Palmas, no Tocantins, em 23 de janeiro de 2017, publicou um (1) artigo no Linkedin - plataforma de mídia social focada em negócios e emprego, apontando que a execução da pavimentação requer a constante supervisão e orientação do engenheiro civil responsável. Por outro lado, Gabriel diz que após a execução, é necessária a manutenção, pois quando o limite de vida útil do pavimento se aproxima, surgem defeitos que são ocasionados pela perda de propriedades físicas e químicas dos agregados e dos ligantes betuminosos. 

Os defeitos podem ser classificados como: estruturais e funcionais. Os fatores estruturais estão associados à diminuição da capacidade do pavimento de suportar cargas, em perder sua integridade estrutural. Os funcionais estão relacionados às condições de segurança e trafegabilidade do pavimento em termos de rolamento, como afirma o (DNIT, 2006). 

Segundo o artigo, com o excesso de carga e um solo sem compactação, a malha asfáltica começa a apresentar sinais de seu enfraquecimento, tendo ondulações, deformações e afundando em alguns pontos onde o trânsito de veículos pesados é maior ou com grande fluxo de automóveis. 

Quando o pavimento se aproxima do fim de sua vida útil, há a necessidade de manutenção e reparos com maior frequência. 

Diante disso, proponho o envio do ofício.





Sala das Sessões, 17 de fevereiro de 2023.







RUBENS FRANZIN MANOEL

Presidente