sessao nº 5

EDITAL DA PAUTA No 10/2023





EDITAL DA PAUTA DA ORDEM DO DIA PARA A 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3o ANO LEGISLATIVO DA 18a LEGISLATURA, a se realizar no dia 06 de março de 2023, de acordo com a seguinte ordem de classificação (Art. 148, R. Interno).





EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO TEMOS O SEGUINTE PROJETO DE LEI:



01 - PROJETO DE LEI N° 64/2022 – Dispõe sobre autorização para a lavratura da Escritura Definitiva pelo Município de Arapongas à empresa FABRICADORA DE ESPUMAS E COLCHÕES NORTE PARANAENSE LTDA., do lote de terras nº 191/E/F-3, com área de com área de 8.350,00 m², matrícula nº 14.598, do 2º Serviço Registral de Arapongas, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil nº. MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências.





EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO TEMOS O SEGUINTE PROJETO DE LEI:



01 – PROJETO DE LEI Nº 06/2023 - Dispõe sobre autorização para a lavratura da Escritura Definitiva pelo Município de Arapongas à empresa GAYAPO COMÉRCIO E TRANSPORTES DE SUÍNOS LTDA., do lote de terras nº 2, com área de com área de 7.113,102 m², matrícula nº 5603, do 2º Serviço Registral de Arapongas, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil nº. MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências.





EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO TEMOS O SEGUINTE PROJETO DE LEI:



01 – DE INICIATIVA DA VEREADORA MEIRY FARIAS – PROJETO DE LEI L Nº 07/2023 - Dispõe sobre a autorização para a construção de comedouros e bebedouros para animais em situação de Rua, no Município de Arapongas e dá outras providências.











EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO TEMOS OS SEGUINTES REQUERIMENTOS:



01 - DE INICIATIVA DO VEREADOR ANTÔNIO APARECIDO RIBEIRO DOS SANTOS – REQUERIMENTO Nº 08/2023 - Requer que seja encaminhado um ofício a 7ª Companhia Independente de Polícia Militar (7ª CIPM), pertencente ao 2º Comando Regional da PM (2º CRPM) para intensificar as ações de policiamento rural e comunitário no município de Arapongas, em especial na região do Assentamento Dorcelina Folador. 

Com patrulhamento mais intensivo nas comunidades rurais é possível identificar e registrar propriedades e áreas monitoradas de acordo com o georreferenciamento pela patrulha rural. Esta solicitação é uma reivindicação dos moradores da zona rural e a intensificação das ações de policiamento rural irá proporcionar mais segurança às famílias que moram no campo. 

Há um sucessivo aumento das ocorrências de furtos, assaltos e roubos na zona rural. Os moradores estão inseguros e com medo da violência que estão expostos. Solicitamos reforço nas rondas policiais ostensivas, com viaturas e motocicletas, mais especificamente no Dorcelina Folador. Temos conhecimento de que estão ocorrendo assaltos e pedimos que intensifiquem as rondas. 

Na apresentação, em janeiro deste ano, o Plano Municipal de Segurança Pública de Arapongas, buscou traçar estratégias de atuação, de forma a constituir um verdadeiro guia que vai nortear as forças de segurança no decorrer de 2023, direcionando os esforços e recursos públicos, para que as metas sejam executadas conforme exposto, suprindo toda a demanda que a segurança pública de Arapongas necessita. Um dos objetivos Específicos da 7ª Companhia de Polícia Militar, é continuar atuando de forma mais intensiva na área rural, intensificando o policiamento, bem como com operações voltadas para a segurança no campo.



02 – DE INICIATIVA DO VEREADOR ADAUTO FORNAZIERI – REQUERIMENTO Nº 09/2023 – Requer que seja enviado documento ao Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes propondo que sejam reavaliadas as prisões realizadas em decorrência dos atos de vandalismo de 8 de janeiro quando as Sedes dos três Poderes foram atacadas e que os prisioneiros possam responder em liberdade. 

Como representantes de uma população de mais de 120 mil habitantes reiteramos a nossa reprovação veemente desses atores. Entendemos a necessidade de aplicação de medidas punitivas em consonância com as normas legais em vigor. Nesse sentido reiteramos a importância do devido processo legal assegurando aos prisioneiros o direito a ampla defesa e ao contraditório e solicitamos que possam responder as suas condenações em liberdade retornando às suas cidades de origem. 

Destacamos que a preservação dos princípios democráticos e do Estado de Direito é essencial em qualquer circunstância, pois é por meio desses valores que se garantem a justiça e a igualdade perante a lei. Por fim solicitamos a sua atenção e diligência na resolução desse caso visando sempre a defesa dos interesses da sociedade e o bem estar da população.



03 – DE INICIATIVA DO VEREADOR AROLDO CÉSAR PAGAN – REQUERIMENTO Nº 10/2023 – Requer que seja encaminhada uma MOÇÃO DE APLAUSOS em Reconhecimento ao trabalho realizado como REPÓRTER POLICIAL de forma gratuita e voluntária pelo Senhor Marcelo Augusto de Oliveira trazendo informações em tempo real com as principais notícias principalmente na área Policial com prestatividade e dinamismo que os assuntos merecem. 

Marcelo Oliveira nasceu e cresceu na cidade de Astorga onde vive grande parte da família, ele tem 28 anos e desde menino é muito trabalhador e dedicado, além de um sonhador com um futuro melhor para todos, trabalhava com o tio no sitio onde morou durante sua infância. Durante onze anos trabalhou como agente funerário adquirindo uma grande experiência nessa profissão. Morou em Londrina onde atuava como gerente da empresa Estrelinhas no Céu e após esse período abriu mão da antiga profissão e veio para Arapongas para engrenar na área da notícia e vem a três anos se dedicando incansavelmente para trazer informação em tempo real aos cidadãos de Arapongas, nos mantendo atualizados dos acontecimentos de nosso município e arredores, onde se tornou o principal veículo de comunicação do nosso Município, com isenção e imparcialidade tem buscado a verdadeira fonte de informações para assuntos agradáveis ou não, com sensibilidade e responsabilidade que lhe é peculiar tem mantido o devido cuidado em trazer por vezes notícias trágicas preservando as famílias enlutadas. 

Diante da ascensão meteórica em suas redes sociais o repórter Marcelo Oliveira chamou atenção até de grandes redes de televisão onde foi convidado a ser o correspondente oficial de notícias de nosso Município em uma delas. 

Sendo assim, contando com o apoio de Vossas Excelências, pede e espera a aprovação unânime dos nobres pares, por se tratar singela, mas merecedora homenagem ao REPÓRTER MARCELO OLIVEIRA



04 – DE INICIATIVA DO VEREADOR AROLDO CÉSAR PAGAN – REQUERIMENTO Nº 11/2023 - Requer aprovação deste requerimento a fim de que seja encaminhada para Companhia de Desenvolvimento de Arapongas (CODAR), solicitação de informações a respeito de serviços à particulares com base na lei 12.527/11 de acesso a informação conforme descrito em seu artigo 1º § 2º que versa sobre a subordinação relativa a mesma, combinadas com os artigos 10º e 11º caput da mesma lei que preconiza que qualquer do povo tem direito a informações relevantes e imediatas. 

Tal pedido se justifica, por ser a referida empresa de economia mista (CODAR) alvo de muitos questionamentos de munícipes que invariavelmente tem visto máquinas trabalhando em obras particulares, o que dentro de suas atribuições é possível ocorrer, porém priorizando o princípio da transparência e zelo com a coisa pública e sendo papel fiscalizador do vereador solicito as seguintes informações, com o objetivo de prestar contas à população: 

- Cópia de todas as notas fiscais de serviço de janeiro de 2017 até a presente data de serviços executados à particulares. 

- Cópia dos comprovantes de fluxo de caixa oriundo das notas fiscais correspondente aos serviços prestados a particulares conforme respectivas notas fiscais apresentadas de janeiro de 2017 até a presente data. 

- Demonstrativo do tipo de serviço prestado ao particular após firmado contrato de janeiro de 2017 até a presente data. 

Sendo assim, contando com o apoio de Vossas Excelências pede espera a aprovação unânime dos nobres pares.



VOTAÇÃO DAS ATAS 1ª À 4ª SESSÕES ORDINÁRIAS E 1ª À 5ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DE 2023





Sala das Sessões, 03 de março de 2023.







RUBENS FRANZIN MANOEL

Presidente