sessao nº 6

EDITAL DA PAUTA No 12/2023





EDITAL DA PAUTA DA ORDEM DO DIA PARA A 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3o ANO LEGISLATIVO DA 18a LEGISLATURA, a se realizar no dia 13 de março de 2023, de acordo com a seguinte ordem de classificação (Art. 148, R. Interno).





EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO TEMOS O SEGUINTE PROJETO DE LEI:



01 – PROJETO DE LEI Nº 06/2023 - Dispõe sobre autorização para a lavratura da Escritura Definitiva pelo Município de Arapongas à empresa GAYAPO COMÉRCIO E TRANSPORTES DE SUÍNOS LTDA., do lote de terras nº 2, com área de com área de 7.113,102 m², matrícula nº 5603, do 2º Serviço Registral de Arapongas, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil nº. MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências.



02 – PROJETO DE LEI Nº 08/2023 - Dispõe sobre as Políticas Municipais da MULHER, institui o Conselho Municipal dos Direitos da MULHER — CMDM e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher – FMDM e dá outras providências.





EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO TEMOS O SEGUINTE PROJETO DE LEI:



01 – DE INICIATIVA DA VEREADORA MEIRY FARIAS – PROJETO DE LEI L Nº 07/2023 - Dispõe sobre a autorização para a construção de comedouros e bebedouros para animais em situação de Rua, no Município de Arapongas e dá outras providências.





EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO TEMOS O SEGUINTE PROJETO DE LEI:



01 – PROJETO DE LEI Nº 09/2023 - Autoriza a doação dos imóveis de propriedade do Município de Arapongas à ASSOCIAÇÃO SAGRADA FAMÍLIA, e dá outras providências.











EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO TEMOS OS SEGUINTES REQUERIMENTOS:



01 - DE INICIATIVA DO VEREADOR ANTÔNIO APARECIDO RIBEIRO DOS SANTOS – REQUERIMENTO Nº 12/2023 – Requer que seja encaminhada uma Moção de Aplausos e Reconhecimento, a Associação Sagrada Família de Arapongas pelos relevantes serviços prestados à comunidade. 

A Associação Sagrada Família de Arapongas tem tido um grande exemplo de dedicação e comprometimento com a sociedade, através da missão em acolher, atender, acompanhar, orientar e encaminhar as famílias, de acordo com as necessidades e particularidades de cada pessoa atendida, além de garantir os direitos pertinentes a público alvo, bem como promover o fortalecimento da convivência familiar e garantir através do serviço de segurança alimentar uma alimentação mais saudável. 

Origem - A Associação nasceu em 2003 da necessidade e do contexto comunitário, onde as famílias carentes necessitavam de alimentos para sua subsistência. 

Em 2004 sentiram a necessidade de captar recursos, implantando assim o bazar beneficente. No ano de 2005 foi criado também o Plantão da Fé com atendimento toda quarta-feira à noite através do suporte espiritual, nutricional, visitação, psicológico, fisioterapêutico. O Clube da Família foi criado em 2010, sendo outra forma de captação de recursos, onde as pessoas contribuem mensalmente para a instituição, afim de auxiliar na manutenção da mesma. 2011 foi implantado o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos. Em 2017 foi implantado a Casa de Apoio as Pessoas com Câncer Sagrada Família.

Missão - Acolher, atender, acompanhar, orientar e encaminhar as famílias, de acordo com as necessidades e particularidades de cada pessoa atendida, além de garantir os direitos pertinentes a público alvo, bem como promover o fortalecimento da convivência familiar e garantir através do serviço de segurança alimentar uma alimentação mais saudável. 

Justificativa - A Associação Sagrada Família é uma entidade idônea, criada desde 2003, ou seja, 20 anos de atuação na área social; é inscrita em vários Conselhos Municipais de Direitos, demonstrando transparência, e comprometimento. 

A Associação Sagrada Família atende várias famílias por ano; nas mais diversas áreas de atuação (Serviço Social: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Atendimento Social, Casa de Apoio às Pessoas com Câncer, Empréstimo de Órtese e Prótese, Empréstimo de Perucas; Segurança Alimentar e Nutricional: entrega de cestas de frutas e verduras; Atividades religiosas: Novena Desatadora de Nós, Encontro, Grupos de Oração, etc.). 

Ter um serviço voltado a crianças e adolescentes é ir de encontro a prevenção e garantir a plena efetivação dos direitos infantojuvenis. O desenvolvimento saudável das crianças e dos adolescentes é crucial para o bem-estar de qualquer sociedade. 

A Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS 109/2009) caracteriza o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) como um serviço continuado de Proteção Social Básica. 

Seu trabalho tem sido um grande suporte para a comunidade e seus esforços têm surtido resultados positivos em benefício da população. 

O tempo que cada uma das pessoas doa, cria um impacto duradouro e ajudará na definição para a direção de uma pessoa. Uma recepção calorosa e sincera dá uma sensação de cuidado e faz com que as pessoas se sintam apreciadas, além de fazê-las sentir que fizeram uma boa escolha ao buscar acolhimento na Associação Sagrada Família. 

Amar o próximo como a nós mesmos e fazer a todos, homens, mulheres e crianças o que gostaríamos que fizessem a nós. Ser gentil e generoso, manter essas qualidades quietas em nossos próprios corações. Se fizermos isso e nos lembrarmos da vida e das lições de Nosso Criador, e tentarmos agir de acordo com elas, podemos esperar com confiança que coisas boas acontecem. 

Desta forma, merecem receber o reconhecimento pelo esforço e exemplo de amor ao próximo; um valioso trabalho em prol da comunidade.



02 – DE INICIATIVA DO VEREADOR ANTÔNIO APARECIDO RIBEIRO DOS SANTOS – REQUERIMENTO Nº 13/2023 – Requer que seja encaminhado um Ofício ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) para a construção de uma marginal de acesso da PR-444 à Associação Sagrada Família, localizada no KM 6. A obra dará acesso a sede da entidade, separando o trânsito das conexões dos caminhões de carga, ônibus e outros veículos pesados e levará mais segurança para milhares de frequentadores e pessoas acolhidas pela entidade. 

Justificativa - A Associação Sagrada Família é uma entidade idônea, criada desde 2003 e com respeitável atuação na área social; é inscrita em vários Conselhos Municipais, demonstrando transparência, e comprometimento. 

A entidade possui o Ateliê Sagrada Família e trabalha com a transformação de materiais diversos em artigos de artesanato, comercializados na própria entidade e em eventos, visando a geração de renda para manutenção dos projetos. Os materiais utilizados para a confecção desses produtos, em sua grande maioria, são recebidos por meio de doações. Possui um Bazar aberto ao público, localizado na Rua Águias, nº 428, Vila Nova, na cidade de Arapongas/PR. 

Apoio e Casa de apoio às pessoas com câncer - Atua com trabalho de prevenção, acompanhamento no tratamento e na superação da doença, apoiando a pessoa com câncer e sua família. Todas as quartas-feiras, realiza visitas aos pacientes que fazem quimioterapia no HONPAR - Hospital Norte Paranaense, de Arapongas/PR. A Missão Sagrada Família oferece uma casa de apoio às pessoas com câncer, que realizam o tratamento de quimioterapia no HONPAR. Acompanhamento domiciliar e/ou hospitalar (visitadoras), realizado por mulheres que, voluntariamente, atuam nas áreas domiciliar e hospitalar, com o acompanhamento técnico gratuito. A Associação Sagrada Família e o setor de Oncologia do HONPAR, criaram um banco de perucas para as pacientes de câncer que, por conta do tratamento, acabam perdendo seus cabelos e com eles, também a sua autoestima. 

A assistência social da entidade atua no desenvolvimento de atividades que contribuem no processo de envelhecimento saudável, com autonomia e sociabilidade, no fortalecimento dos vínculos familiares, no convívio comunitário e na prevenção de situações de risco social, conforme Resolução nº109, de 11 de novembro de 2009, que trata da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. A reciclagem de alimentos tem como objetivo assegurar uma alimentação mais saudável às pessoas com baixa ou nenhuma renda. Após um rigoroso processo de seleção, higienização e embalagem, com a supervisão de uma nutricionista, esses alimentos são capazes de constituir aproximadamente 300 cestas por semana, entregues a diversas famílias cadastradas, especialmente idosos e pessoas com câncer. 

Sabemos que o Governo do Estado tem tido olhar diferenciado para a infraestrutura, com obras que tem um compromisso com a geração de qualidade de vida no Estado do Paraná e que atende requisitos da Organização das Nações Unidas (ONU) para acessibilidade responsável e melhoria no transporte alternativo. A nova alça de acesso marginal da rodovia para a área citada, trará benefícios e servirá de base para ampliação da marginal até a Estrada Aliança, principalmente para melhorar o acesso à Estrada Aliança, entrada ao Residencial Bem Viver Arapongas. 

Desta forma, solicitamos atenção especial para o envio do ofício.







Sala das Sessões, 10 de março de 2023.







RUBENS FRANZIN MANOEL

Presidente