sessao nº 7

EDITAL DA PAUTA No 12/2023





EDITAL DA PAUTA DA ORDEM DO DIA PARA A 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3o ANO LEGISLATIVO DA 18a LEGISLATURA, a se realizar no dia 20 de março de 2023, de acordo com a seguinte ordem de classificação (Art. 148, R. Interno).





EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO TEMOS O SEGUINTE PROJETO DE LEI:



01 – PROJETO DE LEI Nº 09/2023 - Autoriza a doação dos imóveis de propriedade do Município de Arapongas à ASSOCIAÇÃO SAGRADA FAMÍLIA, e dá outras providências.





EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO TEMOS O SEGUINTE PROJETO DE LEI:



01 – PROJETO DE LEI Nº 10/2023 - Declara órgão oficial do Município de Arapongas, o Jornal “FOLHA DE LONDRINA” e dá outras providências.





EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO TEMOS O SEGUINTE PROJETO DE LEI:



01 – DE INICIATIVA DO VEREADOR RODRIGO DE DEUS – PROJETO DE LEI L Nº 09/2023 - Obriga os médicos veterinários, hospitais veterinários, petshops e estabelecimentos comerciais similares que prestem qualquer tipo de atendimento a animais localizados no Município de Arapongas a comunicar os órgãos de segurança pública quando atenderem ou tiverem contato com animais em que forem constatados, ainda que apenas por indícios, maus-tratos.





EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO TEMOS O SEGUINTE REQUERIMENTO:



01 – DE INICIATIVA DO VEREADOR MAJOR ARDUIN – REQUERIMENTO Nº 16/2023 – Requer o envio de moção de repúdio ao Deputado Estadual Renato Freitas – PT, que na Sessão Plenária do dia 07/03/2023 na Assembleia Legislativa do PR, ao fazer uso da palavra, em um determinado momento, ele fala: “Porque aqui nessa assembleia em 2009, esses mesmos policiais, covardes, assassinos, serviçais do mal receberam medalha de honra”, referindo-se há alguns Policiais Militares. 

Para constar, os Policiais a que se refere o Deputado, participaram de uma ocorrência de roubo na Capital do Estado no ano de 2009, onde houve enfrentamento, resultando em cinco mortes dos envolvidos. 

Esses Policiais foram levados a Juri em outubro de 2017, sendo todos absolvidos pelo Tribunal do Juri.







Sala das Sessões, 17 de março de 2023.







RUBENS FRANZIN MANOEL

Presidente