sessao nº 11

EDITAL DA PAUTA No 19/2023





EDITAL DA PAUTA DA ORDEM DO DIA PARA A 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3o ANO LEGISLATIVO DA 18a LEGISLATURA, a se realizar no dia 17 de abril de 2023, de acordo com a seguinte ordem de classificação (Art. 148, R. Interno).





EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO TEMOS O SEGUINTE PROJETO DE LEI:



01 - PROJETO DE LEI N° 19/2023 – Dispõe sobre a autorização de uso de imóveis pertencentes ao Município de Arapongas e dá outras providências.



02 - PROJETO DE LEI N° 20/2023 – Dispõe sobre alteração da Lei nº 4.803, de 30 de agosto de 2019, que trata sobre Cessão de Uso de terreno à Igreja Evangélica Assembleia de Deus e dá outras providências.



EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO TEMOS O SEGUINTE PROJETO DE LEI:



01 – DE INICIATIVA DO VEREADOR MILTON APARECIDO XAVIER – PROJETO DE LEI L Nº 10/2023 - Institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no Município de Arapongas.



EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO TEMOS O SEGUINTE PROJETO DE LEI:



01 - PROJETO DE LEI N° 17/2023 – Dispõe sobre autorização para a lavratura da Escritura Definitiva pelo Município de Arapongas à empresa LEMES & LEMES LTDA., área de terras medindo 2.543,74 metros quadrados, denominada Lote nº 201/6-1, destacada da matrícula do 2º Serviço Registral de Arapongas, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil nº. MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências.



02 - PROJETO DE LEI N° 21/2023 – Dispõe sobre honorários advocatícios sucumbenciais devidos aos Advogados do Poder Executivo do Município de Arapongas e dá outras providências.



EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO TEMOS O SEGUINTE PROJETO DE LEI:



01 – DE INICIATIVA DA VEREADORA MEIRY FARIAS – PROJETO DE LEI Nº 11/2023 - Acrescenta parágrafos 9° e 10 ao art. 18, da Lei Municipal nº 4.981/21, que estabelece sanção administrativa para aqueles que praticam maus-tratos aos animais.





EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO TEMOS OS SEGUINTES REQUERIMENTOS:



01 – DE INICIATIVA DO VEREADOR ANTÔNIO APARECIDO RIBEIRO DOS SANTOS – REQUERIMENTO Nº 25/2023 - Requer que seja encaminhado um Ofício ao Guarda Municipal de Arapongas João Maicon de Marques, responsável pelo desenvolvimento do aplicativo "Escola Segura", para parabenizá-lo pelo desenvolvimento dessa importante ferramenta para a segurança nas escolas municipais, Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI's) e demais instituições de ensino da cidade. 

O aplicativo "Escola Segura" é uma ferramenta essencial para garantir a segurança de alunos, professores e funcionários em situações de risco nas escolas municipais. O acionamento rápido da Guarda Municipal (GMA) é fundamental para garantir a integridade física e psicológica de todos os envolvidos em um episódio de emergência. 

Assim sendo, este requerimento tem como objetivo registrar os parabéns do Legislativo Municipal ao Guarda Municipal João Maicon de Marques pela criação do aplicativo "Escola Segura", que será de grande utilidade para toda a comunidade escolar de Arapongas.

Sendo assim, solicito ao Presidente desta Casa Legislativa que providencie o envio deste ofício ao Guarda Municipal João Maicon de Marques, para que ele possa ser devidamente reconhecido pelo importante trabalho desenvolvido em prol da segurança nas escolas municipais.



02 – DE INICIATIVA DO VEREADOR ANTÔNIO APARECIDO RIBEIRO DOS SANTOS – REQUERIMENTO Nº 26/2023 – Requer que:

Considerando a recente posse do Capitão QOBM Olesh Iwanowytsch Kadlubitshkyi Kindra como novo Comandante do Corpo de Bombeiros de Arapongas; 

Considerando a importância de estreitar os laços entre o Legislativo e o Executivo Municipal, bem como com as instituições que prestam serviços essenciais à nossa comunidade; 

Como vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais, venho por meio deste Requerimento propor o envio de um Ofício ao Capitão Olesh, dando-lhe as boas-vindas ao município de Arapongas e colocando a Câmara Municipal à disposição para trabalhar em conjunto com o Corpo de Bombeiros em prol da segurança e bem-estar da população. 

Como vereador de Arapongas, entendo que é de suma importância reconhecer o trabalho e a dedicação dos profissionais que atuam em nossos serviços de segurança e emergência, e o Capitão Olesh certamente trará um excelente trabalho para a nossa cidade. 

Portanto, solicito ao Presidente desta Casa que providencie o envio do Ofício de boas-vindas ao Capitão Olesh, reforçando o compromisso do Legislativo araponguense em trabalhar em parceria com o Corpo de Bombeiros para garantir a segurança e bem estar da população de Arapongas. 

Peço que esta solicitação seja submetida ao Plenário e aprovada pelos nobres colegas vereadores e vereadoras.



Sala das Sessões, 14 de abril de 2023.









RUBENS FRANZIN MANOEL

Presidente