sessao nº 22

EDITAL DA PAUTA No 32/2023





EDITAL DA PAUTA DA ORDEM DO DIA PARA A 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3o ANO LEGISLATIVO DA 18a LEGISLATURA, a se realizar no dia 26 de junho de 2023, de acordo com a seguinte ordem de classificação (Art. 148, R. Interno).





EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO TEMOS OS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:



01 – PROJETO DE LEI Nº 36/2023 - Dispõe sobre alteração do Artigo 1º, da Lei Municipal nº 5.064, de 24 de junho de 2022, e dá outras providências



02 – PROJETO DE LEI Nº 37/2023 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2023 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, Lei 5.090 de 08/06/2022, alterada pela Lei nº 5.147 de 06/12/2022.





EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO TEMOS O SEGUINTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:



01 – DE INICIATIVA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2023 - Aprova o Acórdão de Parecer Prévio n° 103/2023 – Primeira Câmara, de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que concluiu pela REGULARIDADE das contas do Poder Executivo de Arapongas, referente ao exercício financeiro de 2020.





EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO TEMOS OS SEGUINTES REQUERIMENTOS:



01 – DE INICIATIVA DO VEREADOR MILTON APARECIDO XAVIER – REQUERIMENTO Nº 51/2023 – Requerer: Que seja encaminhada uma Moção de Aplausos e Reconhecimento ao musico, sambista, cantor, compositor, arranjador e produtor musical brasileiro: Almir Serra 

Almir Serra, mais conhecido como Almirzinho Serra como é chamado: é um cantor, compositor, arranjador e produtor musical brasileiro. 

Nascido em uma tradicional família de sambistas, é filho de Almir de Souza Serra, conhecido como Almir Guineto, um dos maiores representantes do samba de raiz, neto de Dona Fia e Iraci Serra. 

Almir Serra é casado com a Araponguense Adriana Apolinario, nascida na Vila aparecida em Arapongas, depois de ter ido embora da sua terra natal, ficando ausente por muitos anos, retornou casada e já se faz anos que o casal fixou residência aqui e está residindo na nossa terrinha, e daqui percorre o país para shows e também no exterior. 

Almir teve o privilégio de cantar ao lado de vários artistas eternos do samba e para completar a sua rica árvore genealógica, é sobrinho do Mestre Louro do Salgueiro e de Chiquinho (fundador do grupo Os Originais do Samba) Encabeçou o projeto chamado “Terra Brasil” sendo o percussor do “Samba de Mesa” em terras paulistanas, onde recebeu artistas de diferentes vertentes musicais. Participou também da gravação de três CDs produzidos pelo “Terra Brasil” com vendagem bem expressiva em todo território brasileiro. 

Participou também de vários projetos de Samba como o CD e o DVD “Melhores do Ano” tendo músicas gravadas por vários artistas do gênero. 

No ano 2007 decide dar vida ao um novo projeto com músicas autorais e lança o CD chamado “Lado B” na Espanha com 10 músicas autorais e 2 regravações que mostram outro aspecto artístico, cujas canções emanam influência da bossa nova, do jazz, swing, e até mesmo do rock, um CD voltado para MPB com participações de Seu Jorge e Adriana Ribeiro. 

Esse trabalho rendeu ao artista convites para participar de festivais como CARNACELONA na Espanha (Barcelona), CARNALISBOA em Portugal e BRAZILIANDAY em Madrid, além de diversas apresentações em casas de shows ao redor da Espanha, onde fez um Turnê por 9 meses. 

No ano de 2015 foi convidado a integrar o grupo revelação onde ficou por três anos substituindo o cantor fundador Xande De Pilares. Tem um projeto já a 12 anos em uma das casas mais tradicionais de samba de São Paulo (BAR TEMPLO) onde se apresenta aos domingos no “Pagode do Almirzinho “ 

Atualmente está com seus mais novos projetos intitulados "Almirzinho Convida" onde recebe convidados especiais do mundo do samba e pagode. Recentemente recebeu seu padrinho Jorge Aragão, Toninho Geraes e tantos outros amigos do mundo do samba. 

Arapongas está em seu coração e faz questão de falar isso em seus shows onde quer que aconteçam, Terra onde fincou raízes, sendo querido e estimado por todos. 

Por isso estamos lhe concedendo essa Moção de Aplausos por, juntamente com a esposa terem escolhido Arapongas para residência e daqui levar o nosso nome, Brasil e mundo a fora, através da música. 

Solicitamos então, através desta Moção de Aplausos o reconhecimento, que lhe é devido.



02 – DE INICIATIVA DA VEREADORA MARILSA STAUB VENDRAMETTO – REQUERIMENTO Nº 52/2023 – Requer que seja encaminhada uma Moção de Aplausos e Reconhecimento a Comunidade Servos do Imaculado Coração da Virgem Maria, pelos seus serviços prestados na área de ação social com os idosos. 

A Comunidade Servos do Imaculado Coração da Virgem Maria é uma Comunidade Religiosa, de Irmãos Consagrados, Católica, Franciscana, fundada na cidade de Arapongas/PR no dia 20 (vinte) de julho de 2010 (dois mil e dez), na época autorizada pelo então Bispo Diocesano, Dom Celso Antônio Marchiori. Esta, nasceu no seio da Igreja Católica Apostólica Romana, por inspiração do Espírito Santo, com o intuito de viver na prática os ensinamentos de nosso Senhor Jesus Cristo, doando-se por inteiro à Deus através dos necessitados, dos pobres, dos marginalizados, enfim, do próximo. “Todas as vezes que fizestes isto a um dos meus pequeninos, foi a mim que fizestes” (Mt, 25,45). 

Inspirados pelo Santo Evangelho, os primeiros irmãos prestaram serviço em um albergue nesta cidade, o qual acolhia moradores de rua, aonde podiam tomar banho, vestir roupas limpas, jantar e passar a noite, entretanto, no dia seguinte logo pela manhã deixavam o albergue, independente se eram idosos ou jovens, em período de inverno, com chuva e muito frio, era a regra. 

Frente a esta realidade os irmãos sentiam-se incomodados e interpelados a fazer algo para mudar aquela situação, foi então, que entraram em contato com algumas pessoas da cidade entre elas, o Srº Jusmar Molinari o qual se responsabilizou em pagar o aluguel da casa, a Srª Naice Vasconcelos que mobilizou vários empresários, dentre eles o Srº Paulo Pennachi para ajudarem na mobília, e a Srª Stella proprietária da Padaria Oficina do Pão que se disponibilizou em doar todos os dias pão e leite para o café da manhã e salgados para o lanche da tarde. 

E assim, com o impulso e o desejo de contribuir com aqueles que mais precisavam, sobretudo, a pessoa idosa, nasce o Lar Santo Antônio Pão dos Pobres, de início para acolher aqueles que não queriam mais viver nas ruas, independentemente de sua faixa etária. 

Em seu início, com o básico para o funcionamento, os irmãos desenvolviam todas as atividades da casa, pois, não tinham condições de contratar funcionários. Para buscar doações contavam com a boa vontade de voluntários que disponibilizavam seus automóveis, o recurso financeiro era escasso, mal dava para pagar as contas. Muitas vezes foi preciso retirar o recheio dos salgados para usar como mistura nas refeições dos acolhidos. 

Com o passar do tempo a procura de pessoas para serem acolhidas tornou-se maior e a casa onde estavam domiciliados, na Rua Harpia, 804 – Centro, tornou-se pequena para acolher a todos, foi então, que se mudaram para uma casa maior na Rua Harpia, 1000 - Centro, onde residiram até o ano de 2018 (dois mil e dezoito). 

Após alguns anos de trabalho, empenho e dedicação, fruto de muito esforço e graças a pessoas de boa vontade, de modo especial o Sr. José Cortez (in memorian) e sua esposa, a Sra. Adelazir Pontalte Cortez, o Lar Santo Antônio Pão dos Pobres, conseguiu sua sede própria e tornou se uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), possuindo título de Utilidade Pública, inscrição no Conselho de Assistência Social e no Conselho de Direito dos Idosos no município e Certificado de Entidades Beneficente de Assistência Social (CEBAS). Conta com uma boa equipe de profissionais contratados e voluntários que ajudam diariamente no funcionamento e desenvolvimento da Instituição. 

Este ano, a Comunidade Servos do Imaculado Coração da Virgem Maria faz 13 anos e possui um trabalho belíssimo em nossa cidade através do Lar. São 13 anos de história e lutas para que hoje o trabalho de cada irmão que passou e os que permanecem, pudesse se transformar em uma sede própria para a Instituição, a realização da Ala Feminina para poder ajudar idosas que assim como os homens estavam em situação de abandono, maus tratos, negligência e desvinculo familiar. 

O trabalho da instituição é reconhecido no Município, dentro da 16ª Regional de Saúde e pela União, mas tudo não seria possível apenas pelos irmãos e sim também, pela providente mão de Deus que se faz através da equipe multiprofissional do Lar, os diversos benfeitores e voluntários que dia-a-dia se doam à Deus, no rosto de cada idoso e idosa que aqui vivem. 

Sendo assim, contando com o apoio de Vossas Excelências, pede e espera a aprovação unânime dos nobres pares, por se tratar de uma singela, mas merecedora homenagem.



03 – DE INICIATICA DO VEREADOR AROLDO CÉSAR PAGAN – REQUERIMENTO Nº 54/2023 – Requer: Que seja encaminhado a Companhia Paranaense de Energia – COPEL documento solicitando informações sobre a devida responsabilidade na retirada de fios que estão soltos causando uma poluição visual, além de oferecer riscos principalmente a Pedestres, Ciclistas e Motociclistas município de Arapongas. 

Tal pedido se justifica pois, em 2016 nesta casa de leis foi aprovado o projeto passando a vigorar a Lei 4.500/16 que determina que as empresas de energia elétrica, telefonia, TV a cabo, internet, sejam obrigadas a identificar, alinhar e retirar fios inutilizados nos postes. O Jornal Folha de Londrina publicou no dia 30/05/2023 que a COPEL vai retirar fiação irregular de 3,7 mil postes em Londrina após operadoras de telefonia e internet serem notificadas e na cidade de Campo Mourão também iniciou - se a retirada dos fios (https://www.folhadelondrina.com.br/cidades/copel-vai-retirar-fiacaoirregular-de-37-mil-postes-em-londrina-3233395e.html?d=1). Em 2021 através do requerimento 24/21 solicitou-se providência imediata nos locais onde se encontram fios pendurados ou arrebentados, em resposta 2021/00482 a COPEL salientou que a responsabilidade pelos cabos é das empresas de telefonia que compartilham os postes que são alugados. Nesse sentido segue indagações a respeito da regularização dos fios soltos: 

- Existe algum plano de trabalho no sentido de regularização e identificação dos fios se cumprindo a lei 4500/2016 no município de Arapongas?

- Conforme pede a lei as empresas de telefonia, TV, internet e posteamento estão identificando os cabos nos postes por elas utilizados? 

- As empresas de telefonia, TV e internet estão sendo notificadas para retirarem os fios soltos dos postes? 

- Existe planejamento para que a COPEL venha a retirar os fios soltos assim como dos municípios de Londrina e Campo Mourão onde esta sendo realizada a retirada dos fios? 

Sendo assim, contando com o apoio de Vossas Excelências para assunto de fundamental importância, pede e espera a aprovação unânime dos nobres pares.



04 – DE INICIATIVA DO VEREADOR AROLDO CESAR PAGAN – REQUERIMENTO Nº 55/2023 – Requer a aprovação deste requerimento a fim de convocar o representante legal da Empresa PROATIVA CONSTRUÇÕES LTDA e o Fiscal Técnico JOÃO VITOR PIRES DE ARAÚJO, CREA -PR 198/616/D, para próxima sessão ordinária, visando esclarecer as constantes reclamações e dúvidas dos Munícipes em relação a obra de reforma do Ginásio de Esportes Luiz Augusto Zin. 

Intitulada como obra número 116, sendo a empresa vencedora Proativa Construções Ltda - EPP, CNPJ 06.241.773/0001-06, contrato número 275/2022 no valor inicial de 622.693,88 com prazo de vigência de 31/12/2022 à 07/06/2023 com aditamento de prazo para 31/12/2023. CONSIDERANDO que é dever do vereador fiscalizar os atos da Administração Pública Direta e Indireta. 

REQUER, na forma regimental, que aprove esse requerimento com intuito de esclarecer inúmeros questionamentos oriundos dos Munícipes questionando especialmente sobre o tipo de reforma que está sendo executada, qualidade dos materiais utilizados, prazos, qualidade dos serviços empregados dentre outros questionamentos. 

Sendo assim, contando com o apoio de Vossas Excelências para assunto de fundamental importância, priorizando o princípio da eficiência e transparência com o recurso público, pede e espera a aprovação unânime dos nobres pares.



VOTAÇÃO DAS ATAS 18ª À 20ª SESSÕES ORDINÁRIAS DE 2023



Sala das Sessões, 23 de junho de 2023.





MARCIO ANTÔNIO NICKENIG

Presidente