sessao nº 32

EDITAL DA PAUTA No 55/2023





EDITAL DA PAUTA DA ORDEM DO DIA PARA A 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3o ANO LEGISLATIVO DA 18a LEGISLATURA, a se realizar no dia 16 de outubro de 2023, de acordo com a seguinte ordem de classificação (Art. 148, R. Interno).





EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO TEMOS O SEGUINTE PROJETO DE LEI:



01 – PROJETO DE LEI Nº 73/2023 - Dispõe sobre a autorização para dar em Cessão de Uso, lote de terras de propriedade do Município de Arapongas, à Igreja Ministério Irmãos Batista e dá outras providências.





EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO TEMOS OS SEGUINTES REQUERIMENTOS:



01 – DE INICIATIVA DOS VEREADORES ANTONIO APARECIDO RIBEIRO DOS SANTOS, EDWAYNE APARECIDO AREANO ARDUIN, JOSÉ MARIA DA SILVA, LEVI APARECIDO XAVIER, MARCIO ANTONIO NICKENIG, MARCELO JUNIO DE SOUZA, MARILSA STAUB VENDRAMETTO, MILTON APARECIDO XAVIER, ROSEMARY SOARES FARIAS GOMES E SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA – REQUERIMENTO Nº 114/2023 – Requer seja encaminhado ofício a SANEPAR (Companhia de Saneamento do Paraná). 

O presente requerimento solicita a Criação de um Projeto que contemple todas as Famílias de Baixa Renda do Município de Arapongas com a Doação de 01(uma) Caixa D’agua de 500 Litros. Isto ajudaria a amenizar o sofrimento dessas pessoas em relação a constante falta de água, principalmente na região da Zona Sul onde o problema é mais recorrente. 

Tivemos no mês de junho aqui em Arapongas a presença do Senhor Sérgio, Diretor de Projetos da SANEPAR, a presença do Senhor Toco, Financeiro da SANEPAR e também a presença do Senhor Cláudio Stabile, Diretor estadual da SANEPAR. Neste encontro foram feitas inúmeras promessas dentre elas, a construção de uma nova adutora e de um novo reservatório para sanar de vez a falta de água na Zona Sul, assim como outras melhorias no abastecimento de água de todo o Município, porém nada ainda foi feito e agora com a chegada do calor esperamos por parte da SANEPAR uma providência. 



02 – DE INICIATIVA DO VEREADOR SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA – REQUERIMENTO Nº 118/2023 - Requer seja enviado Moção de Aplauso a Professora Vianney de Andrade Okamoto, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo no Colégio Estadual Irondi Mantovani Pugliesi. A Professora Vianney teve seu primeiro contrato em 1987, no NRE de Cascavel, em Arapongas desde 1991. Especializada em Metodologia e Didática. Além de suas atribuições diárias, nos dias de quarta e quinda–feira após às 17:30h, já fora de seu expediente normal, ela desenvolve um projeto voluntário para os jovens e adolescentes do Colégio, oferecendo aulas de Vôlei e basquetebol. Com este trabalho ela ajuda na formação destas pessoas trazendo mais qualidade de vida, formando cidadãos e principalmente tirando esses jovens das ruas. Esforço este que a Professora Vianney aplica com muito amor e dedicação. 

Sendo assim, conto com o apoio dos Nobres Pares para aprovar por unanimidade esta solicitação.



03 – DE INICIATIVA DO VEREADOR SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA – REQUERIMENTO Nº 119/2023 - Requer que seja enviado Moção de Aplauso a Diretora do Colégio Estadual Irondi Mantovani Pugliesi, Renata Andressa Costa da Silva. 

A Diretora Renata assumiu o Colégio à partir de sua inauguração em setembro de 2022, foi um grande desafio iniciar uma escola praticamente do zero, desde a escrita de todos os documentos, a realização das matrículas, a busca por materiais para o início das aulas, foram dias de muita dedicação e trabalho, apesar de tudo, não desistiu e está se dedicando cada dia mais pela comunidade da Zona Sul, vemos que seu anseio é transformar a Escola, para que todos possam sentir prazer em estar no Colégio. Na Escola hoje já funciona vários Projetos Esportivos, foi instalado com recursos próprios sistema de câmera de monitoramento para maior segurança dos alunos e de todos os colaboradores da Escola, Renata também vem envolvendo de uma forma admirável toda a comunidade escolar para que juntos, Escola, Pais e Alunos possam fazer com que o Colégio cresça e se desenvolva cada dia mais. 

Sendo assim, conto com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação por unanimidade desta solicitação.



04 – DE INICIATIVA DO VEREADOR LEVI APARECIDO XAVIER – REQUERIMENTO Nº 120/2023 - Requer que seja enviado Moção de Aplauso, ao Claudemario Gomes de Lima Junior pelo primeiro Torneio de X1 realizado no município de Arapongas. 

Sendo assim, conto com o apoio dos nobres pares para aprovar por unanimidade esta solicitação.



05 – DE INICIATIVA DO VEREADOR AROLDO CÉSAR PAGAN – REQUERIMENTO Nº 121/2023 - Requer a CONVOCAÇÃO do Procurador Jurídico do Município GABRIEL ESPER para que sejam esclarecidas questões referentes a contratação de artistas com renome nacional, arrecadação de alimentos entre outros assuntos pertinentes a festa de aniversário da cidade. 

Devido ao gasto vultuoso investido para contratar os artistas, tal pedido vem de encontro aos inúmeros questionamentos dos munícipes que clamam por esclarecimentos a respeito dos gastos com os shows sendo que para outros serviços o poder público tem deixado claro que a arrecadação tem sido menor do que o previsto. 

Por isso sirvo-me do presente expediente, para requerer os bons préstimos de Vossa Senhoria, no sentido de atender o disposto nos artigos 216 a 219 do Regimento Interno desta Casa de Leis, bem como em atendimento ao Requerimento em esclarecer e para dar explicações sobre a real necessidade de contratação bem como a legalidade dos gastos. 

Sendo assim, contando com o apoio de Vossas Excelências para assunto de fundamental importância, pede e espera a aprovação unânime dos nobres pares.



06 – DE INICIATIVA DO VEREADOR AROLDO CÉSAR PAGAN – REQUERIMENTO Nº 122/2023 - Requer que seja encaminhado pedido de informações ao Prefeito do Município de Arapongas solicitando esclarecimentos sobre os alimentos arrecadados na Festa de Aniversário da Cidade “Arapongas Fest” que aconteceu nos últimos dias 07,08,09 e 10 de outubro de 2023. 

Tal pedido se justifica devido a doação de alimentos promovida pelo poder público ser uma ação que segundo divulgação beneficiará várias famílias e por se tratar de ação pública se fazem necessários esclarecimentos. Sendo assim segue o questionamento: 

- Quantos quilos/ litros de alimentos foram arrecadados? 

- Quantas cestas básicas foram possíveis montar? 

- Quantas famílias serão beneficiadas? 

- Quais critérios serão utilizados para distribuição das cestas? 

- Onde serão distribuídas as cestas? 

- Qual secretaria fará a distribuição das cestas? 

- A partir de quando e quem são as pessoas que poderão receber as referidas cestas? 

Contando com o apoio de Vossas Excelências para assunto de fundamental importância, pede e espera a aprovação unânime dos nobres pares



07 – DE INICIATIVA DO VEREADOR AROLDO CÉSAR PAGAN – REQUERIMENTO Nº 123/2023 - Requer a CONVOCAÇÃO do responsável direto da Empresa Pacaembu em Arapongas para que sejam esclarecidas questões referentes as casas do RESIDENCIAL BEM VIVER de Arapongas comercializadas pela referida empresa e que tem ensejado inúmeras reclamações por parte dos compradores especialmente pelo item PÓS OBRA, onde inúmeros problemas tem aparecido nas casas sem a devida resolução por parte da empresa. 

Tal pedido vem de encontro aos questionamentos dos moradores do RESIDENCIAL BEM VIVER ARAPONGAS que clamam por esclarecimentos e resolução de inúmeros problemas relacionados a estrutura entregue aos compradores como por exemplo cito alguns deles água com pouca pressão, acomodação de barrancos, queda de energia, infiltrações entre outros. 

Solicito atendimento ao Requerimento em trazer explicações especialmente sobre garantia de obra e a devida manutenção das casas entregues e que apresentam algum tipo de problema. 

Sendo assim, contando com o apoio de Vossas Excelências para assunto de fundamental importância, pede e espera a aprovação unânime dos nobres pares.



08 – DE INICIATIVA DOS VEREADORES EDWAYNE APARECIDO AREANO ARDUIN E ROSEMARY SOARES FARIAS GOMES – REQUERIMENTO Nº 124/2023 - Requerem: Que seja encaminhada uma Moção de Aplausos e Reconhecimento, a todos os membros da Secretaria de Cultura, Lazer e Eventos pela brilhante organização dos festejos em comemoração ao aniversário da cidade. 

Os festejos em celebração ao aniversário de nossa amada cidade foram marcados por momentos de alegria, cultura e integração, proporcionando aos araponguenses e visitantes uma programação diversificada e repleta de atividades para todas as idades. 

A Secretaria de Cultura e Lazer, com sua equipe dedicada e comprometida, demonstrou um trabalho excepcional na concepção, planejamento e execução dos eventos. Desde a escolha de atrações artísticas e culturais até a organização logística de cada atividade, tudo foi realizado com maestria e profissionalismo. 

Os eventos realizados durante as comemorações do aniversário da cidade, foram um verdadeiro sucesso, atraindo um grande público e promovendo momentos de confraternização e valorização da nossa cultura local. 

Portanto, é com imenso orgulho e gratidão que reconhecemos e aplaudimos todos os membros da Secretaria de Cultura e Lazer pelo excepcional trabalho realizado na organização dos festejos em comemoração ao aniversário da cidade. 

A dedicação, criatividade e comprometimento demonstrados por essa equipe são fundamentais para o fortalecimento da nossa cultura e para a promoção de momentos de lazer e entretenimento para toda a população. 

Expressamos os mais sinceros votos de gratidão e admiração a todos os membros da Secretaria de Cultura e Lazer e reafirmamos nosso reconhecimento por seu trabalho incansável em prol do desenvolvimento cultural e do bem-estar da comunidade araponguense. 

Portanto, solicitamos aos nobres pares que esta Moção de Aplausos seja submetida à aprovação unânime nesta Casa Legislativa.



09 – DE INICIATIVA DO VEREADOR AROLDO CÉSAR PAGAN – REQUERIMENTO Nº 125/2023 - Requer a CONVOCAÇÃO da DIRETORA DO CMEI PADRE PAULO SPEISER a Sra. INES BORGES MALDONADO, para que seja esclarecido o ocorrido com o menor que sofreu graves queimaduras, na denominada Festa da Primavera que aconteceu na sexta-feira dia 06 de outubro de 2023. 

A necessidade imediata desta convocação se dá devido a gravidade do estado de saúde do menor e na seriedade do incidente ocorrido e na aparente falta de ação por parte do município em relação aos cuidados com o menor. É notável que, apesar do incidente, a festividade persistiu e somente após a repercussão negativa nas redes sociais é que a Prefeitura se manifestou através de uma nota explicativa disponibilizada no portal do Município. 

Por isso sirvo-me do presente expediente, para requerer os bons préstimos de Vossa Senhoria, no sentido de atender o disposto nos artigos 216 a 219 do Regimento Interno desta Casa de Leis, bem como em atendimento ao Requerimento em esclarecer e dar explicações sobre o ocorrido. 

Sendo assim, contando com o apoio de Vossas Excelências para assunto de fundamental importância, pede e espera a aprovação unânime dos nobres pares.



Sala das Sessões, 16 de setembro de 2023.









MARCIO ANTÔNIO NICKENIG

Presidente