sessao nº 33

EDITAL DA PAUTA No 56/2023





EDITAL DA PAUTA DA ORDEM DO DIA PARA A 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3o ANO LEGISLATIVO DA 18a LEGISLATURA, a se realizar no dia 23 de outubro de 2023, de acordo com a seguinte ordem de classificação (Art. 148, R. Interno).





EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO TEMOS O SEGUINTE PROJETO DE LEI (MATÉRIA PREFERENCIAL):



01 – PROJETO DE LEI Nº 64/2023 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024.





EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO TEMOS OS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:



01 – PROJETO DE LEI Nº 76/2023 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar — Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2023 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei n°. 5.019 de 08/11/2021, a alteração Lei n° 5.146 de 06/12/2022 e na Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2023, Lei 5.090 de 08/06/2022, alterada pela Lei n°5.147 de 06/12/2022.



02 – PROJERO DE LEI Nº 77/2023 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar — Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2023 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei n°. 5.019 de 08/11/2021, a alteração Lei n° 5.146 de 06/12/2022 e na Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2023, Lei 5.090 de 08/06/2022, alterada pela Lei n°5.147 de 06/12/2022.





EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO TEMOS O SEGUINTE PROJETO DE LEI:



01 – DE INICIATIVA DO VEREADOR DÉCIO ROBERTO ROSANELI – PROJETO DE LEI L Nº 26/2023 - Dispõe sobre a implementação do “Programa Jovem Capitalista” na rede municipal de ensino, e dá outras providências. (Com Parecer Contrário)





EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO TEMOS OS SEGUINTES REQUERIMENTOS:



01 – DE INICIATIVA DO VEREADOR MILTON APARECIDO XAVIER – REQUERIMENTO Nº 126/2023 – Requer: Que seja encaminhada uma Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Senhor Tenente Coronel Israel Aparecido de Carvalho pelo bom trabalho realizado enquanto comandante da 7ª Companhia de Policia Militar (CIPM) de Arapongas 

Solicitamos então, através desta Moção de Aplausos o reconhecimento, que lhes são devidos. 



02 – DE INICIATIVA DO VEREADOR DÉCIO ROBERTO ROSANELI – REQUERIMENTO Nº 127/2023 - requer que seja aprovado esse requerimento a fim de obtermos respostas e esclarecimentos da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS) sobre a escassez de Cestas Básicas no âmbito municipal. 

Na última quarta-feira, dia 18/10, recebemos a informação de que o CRAS do Araucárias não estava distribuindo as Cestas Básicas e que os moradores do bairro estavam se deslocando por conta até o local para retirar seus alimentos, entretanto, ao chegar no referido ponto de distribuição se depararam com um AVISO na entrada alocado no portão que informava a seguinte mensagem “Atenção! Nesta quarta-feira, dia 18/10, não haverá entrega de cestas básicas. Favor ligar ou mandar um whatsapp para o número 3252-2008 na sexta-feira, a fim de se informar se a distribuidora irá entregar as cestas para segunda-feira" 

Segundo informações relatadas advindo de diversos munícipes, não foram notificados pela unidade do CRAS Araucárias sobre a falta de Cesta Básica, órgão responsável pelas distribuições das mesmas, a população desta região acabou sendo imensamente prejudicada também por conta da mudança de endereço, pois a unidade, que antes era no bairro citado hoje está situada na Rua Tico Tico do Campo, 404 – Jd. Vale Das Perobas I. Grande parte dos moradores não receberam informações sobre a respectiva mudança, e por essa razão acabaram ficando sem o atendimento até que por conta própria descobrirem que havia acontecido uma mudança de endereço. Além de que a unidade mudou também o horário de atendimento deixando de noticiar de forma eficaz a população, e realizei inclusive cobrança por meio de material visual distribuído nas redes sociais solicitando para que realizassem a alteração no site dispondo sobre os novos horários. 

Ainda dispondo sobre não ter sido entregue as cestas básicas, se faz necessário alguns importantes questionamentos aqui descritos: 

- Qual o motivo detalhado sobre não ter sido feito a entrega das cestas básicas na semana supracitada? 

- Tem algum planejamento sobre as quantidades para evitar a falta de cestas básicas, levando em consideração as unidades, para essa unidade específica do CRAS? Se houver, qual foi o erro no planejamento para que ocorresse essa falha? 

- Qual foi a data de início do processo licitatório para a aquisição destas cestas básicas? 

- Quantas cestas básicas são entregues à população por essa unidade, mensal e anual descritas? 

- Qual o motivo da mudança de horário no atendimento para a entrega das cestas e por que a demora para informar a população sobre tal mudança? 

- Tendo em vista que, para ter direito à cesta básica na unidade do Araucárias é necessário o cadastro na própria unidade CRAS Araucárias, qual foi a real necessidade de alocar a unidade para outro local visto que a população estava acostumada com o local anterior? 

Sendo assim, contando com o apoio dos nobres pares para assunto de fundamental relevância pública para subsistência de diversas famílias, peço e espero a aprovação unânime, buscando trazer esclarecimentos para sanar as dúvidas da população de maneira a resolver o quanto antes a defasagem de informação. 



03 – DE INICIATIVA DO VEREADOR DÉCIO ROBERTO ROSANELI – REQUERIMENTO Nº 128/2023 - Requer que seja colocado em votação este Requerimento e, uma vez aprovado, seja conferida a COMENDA TIRADENTES ao policial militar SOLDADO ALAN KLISMAN JOTA LEITE, em reconhecimento ao trabalho realizado atuando na unidade da ROTAM no município de Arapongas. 

Alan Klisman tem 28 anos, morador da cidade de Londrina, trabalhou como segurança em supermercado, segurança de eventos e agente de monitoramento de alarme. Aos 17 anos iniciou o curso de DIREITO na faculdade UNIFIL, mas em busca do seu sonho de infância parou a faculdade para prestar concurso para a PM em 2013 aos 18 anos de idade. Ao ser aprovado realizou não só seu sonho de vida, mas também honrou o sonho do tio ao integrar a corporação. 

Sempre teve como motivação para adentrar a Policia Militar a necessidade de proteger os mais indefesos, e para dar sequência em seus sonhos e continuar trilhando o caminho na Policia Militar, se mudou para Arapongas onde foi muito bem acolhido por todos, desde moradores a autoridades e colegas de trabalho. Ao se destacar no curso de formação de soldado sendo o 1° colocado permaneceu na unidade e desde então considera Arapongas sua segunda casa. 

Klisman integrou a rádio patrulha na função de motorista do chefe de operações, posteriormente atuando na unidade da ROTAM exercendo com excelência suas funções de manutenção da ordem e segurança pública no município de Arapongas, protegendo e servindo a população, garantindo a aplicação das leis e prevenindo crimes, por aproximadamente sete anos e sete meses, sendo cinco deles na unidade da ROTAM. 

Após uma trajetória de sucesso em nosso município, Alan Klisman se despede e retorna de onde veio, em busca de novos desafios profissionais para prestar seus esforços como Policial Militar em sua cidade natal. 

Por todos estes motivos, se faz necessária a homenagem a este homem que dedicou sua vida pela segurança de nosso município. Todas as suas ações para proteger a população resultam no mérito para o recebimento de tal honraria, pois colocou em risco sua própria vida para servir e proteger pessoas em vários momentos dentro da Polícia Militar. 

Nossos mais sinceros agradecimentos por todo o trabalho prestado no Município e o desejo de que, em Londrina, perto da família e velhos amigos, possa se sentir tão em casa quanto se sentiu no tempo em que esteve em Arapongas e continuar com o seu maravilhoso trabalho fazendo parte desta corporação. 

A outorga da Comenda Tiradentes evidencia que o homenageado - ALAN KLISMAN JOTA LEITE estará a ostentar um símbolo do reconhecimento, do respeito e da gratidão por parte de todos nós araponguenses. 

Sendo assim, contando com o apoio de Vossas Excelências, pede e espera a aprovação unânime dos nobres pares, por se tratar singela, mas merecedora homenagem. 



04 – DE INICIATIVA DO VEREADOR DÉCIO ROBERTO ROSANELI – REQUERIMENTO Nº 129/2023 - Requer a CONVOCAÇÃO da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, a Sra CRISTIANE CESÁRIA PABLO ROSSETTI, para que seja esclarecido o ocorrido com a criança que sofreu graves queimaduras, na Festa da Primavera que aconteceu na sextafeira, dia 06 de outubro de 2023, no CMEI Padre Paulo Speiser. 

A necessidade imediata desta convocação se dá devido a gravidade do estado de saúde da criança e na seriedade do incidente ocorrido e na aparente falta de ação por parte da Secretaria em questão, em relação aos cuidados com o menor. 

Se faz necessário a convocação da mesma para que possamos ter esclarecimentos e atualizações sobre as informações para passarmos à população. Reafirmo, sem nenhuma ação de JULGAMENTO, não existe à mínima intenção de apontar nenhum culpado, pois o requerimento não se trata de uma convocação para exposição da pessoa, e sim, única e exclusivamente para ESCLARECIMENTO da SECRETÁRIA MUNICIPAL na intenção de informar e tranquilizar os pais, familiares e população em geral referente a futuros eventos que ocorrerão nos CMEIs do munícipio. 

Por isso sirvo-me do presente expediente, para requerer os bons préstimos de Vossa Senhoria, no sentido de atender o disposto nos artigos 216 a 219 do Regimento Interno desta Casa de Leis, bem como em atendimento ao Requerimento em esclarecer e dar explicações sobre o ocorrido. 

Sendo assim, contando com o apoio de Vossas Excelências para assunto de fundamental importância, pede e espera a aprovação unânime dos nobres pares.



05 – DE INICIATIVA DO VEREADOR DÉCIO ROBERTO ROSANELI – REQUERIMENTO Nº 130/2023 - Requer que seja colocado em votação este Requerimento e, uma vez aprovado, seja conferida a COMENDA TIRADENTES ao policial militar SOLDADO LUCAS HENRIQUE GOMES GUIMARÃES, em reconhecimento ao trabalho realizado atuando na unidade da ROTAM no município de Arapongas. 

Lucas Guimarães tem 30 anos, nasceu e cresceu na cidade de Londrina onde viveu seus momentos de juventude. Foi nesta cidade também que seu sonho de ingressar na carreira militar foi iniciado. Porém, ainda não imaginava tudo que viria pela frente. Desde menino, muito trabalhador, dedicado e sonhador, em suas primeiras oportunidades prestou concurso para a Polícia Militar no ano de 2013, obtendo sucesso e assumindo como soldado na corporação no ano de 2016, realizando seu sonho de infância e de vida. Ao assumir o concurso abriu mão de seu antigo emprego e de tudo que havia conquistado até ali para focar única e exclusivamente em seus objetivos, pois teria que mudar de cidade para dar sequência em seus sonhos deixando seus familiares e amigos em Londrina e continuar trilhando o seu caminho na Policia Militar. Ao chegar em Arapongas fez muitas amizades e colegas de trabalho que, segundo ele, são extremamente leais e profissionais. Inevitavelmente criou raízes por aqui, onde decidiu permanecer por mais tempo. Guimarães, ou, Guima, como é mais conhecido pelos amigos, sem dúvidas retribuiu toda a lealdade que recebeu daqueles que o acolheram em sua nova cidade por todo tempo que aqui permaneceu. 

Atuou por sete anos como soldado, e destes sete, em cinco deles na unidade da ROTAM, na função de motorista, onde exerceu com excelência suas funções de manutenção da ordem e segurança pública no município de Arapongas, protegendo e servindo a população, garantindo a aplicação das leis e prevenindo crimes por aproximadamente sete anos e sete meses no total. 

Após uma trajetória de sucesso em nosso município, Lucas Guimarães se despede e retorna de onde veio, em busca de novos desafios profissionais, novos aprendizados e novas experiências com o desejo de conhecer melhor e trabalhar em sua cidade natal. 

Por todos estes motivos, se faz necessária a homenagem a este homem que dedicou sua vida pela segurança de nosso município. Todas as suas ações para proteger a população resultam no mérito para o recebimento de tal honraria, pois colocou em risco sua própria vida para servir e proteger pessoas em vários momentos dentro da Polícia Militar. 

Nossos mais sinceros agradecimentos por todo o trabalho prestado no Município e o desejo de que, em Londrina, perto da família e velhos amigos, possa se sentir tão em casa quanto se sentiu no tempo em que esteve em Arapongas e continuar com o seu maravilhoso trabalho fazendo parte desta corporação. 

A outorga da Comenda Tiradentes evidencia que o homenageado - LUCAS HENRIQUE GOMES GUIMARÃES estará a ostentar um símbolo do reconhecimento, do respeito e da gratidão por parte de todos nós araponguenses. 

Sendo assim, contando com o apoio de Vossas Excelências, pede e espera a aprovação unânime dos nobres pares, por se tratar singela, mas merecedora homenagem. 





Sala das Sessões, 20 de outubro de 2023.









MARCIO ANTÔNIO NICKENIG

Presidente