sessao nº 24

EDITAL DA PAUTA No 57/2023





EDITAL DA PAUTA DA ORDEM DO DIA PARA A 24ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 3o ANO LEGISLATIVO DA 18a LEGISLATURA, a se realizar no dia 26 de outubro de 2023, de acordo com a seguinte ordem de classificação (Art. 148, R. Interno).



EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO TEMOS OS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:



01 – PROJETO DE LEI Nº 76/2023 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar — Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2023 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei n°. 5.019 de 08/11/2021, a alteração Lei n° 5.146 de 06/12/2022 e na Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2023, Lei 5.090 de 08/06/2022, alterada pela Lei n°5.147 de 06/12/2022.



02 – PROJERO DE LEI Nº 77/2023 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar — Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2023 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei n°. 5.019 de 08/11/2021, a alteração Lei n° 5.146 de 06/12/2022 e na Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2023, Lei 5.090 de 08/06/2022, alterada pela Lei n°5.147 de 06/12/2022.





EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO TEMOS OS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:

01 – PROJETO DE LEI Nº 79/2023 - Estabelece Diretrizes no âmbito do Município de Arapongas, para instalação de infraestruturas e suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR, e equipamentos afins, autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL.



02 – PROJETO DE LEI Nº 80/2023 - Estabelece Diretrizes e Políticas Públicas para o Programa Municipal de Inovação e Sustentabilidade, focado no desenvolvimento de pesquisa científica e tecnológica, cultura da inovação, sustentabilidade e capacitação - CETRISERTE.



03 – PROJETO DE LEI Nº 82/2023 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial - Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2023 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, Lei 5.090 de 08/06/2022, alterada pela Lei nº 5.147 de 06/12/2022.



04 – PROJETO DE LEI Nº 84/2023 - Dispõe sobre autorização de utilização de recursos do Fundo Previdenciário como aporte no Fundo Financeiro, de que trata a Lei Municipal nº. 3.225, de 03 de agosto de 2005 e dá outras providências.



05 – PROJETO DE LEI Nº 85/2023 - Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel para fins de implementar o Projeto “A Fazendinha” e dá outras providências.







Sala das Sessões, 25 de outubro de 2023.











MARCIO ANTÔNIO NICKENIG

Presidente