sessao nº 25

EDITAL DA PAUTA No 58/2023





EDITAL DA PAUTA DA ORDEM DO DIA PARA A 25ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 3o ANO LEGISLATIVO DA 18a LEGISLATURA, a se realizar no dia 27 de outubro de 2023, de acordo com a seguinte ordem de classificação (Art. 148, R. Interno).



EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO TEMOS OS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:



01 – PROJETO DE LEI Nº 79/2023 - Estabelece Diretrizes no âmbito do Município de Arapongas, para instalação de infraestruturas e suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR, e equipamentos afins, autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL.



02 – PROJETO DE LEI Nº 80/2023 - Estabelece Diretrizes e Políticas Públicas para o Programa Municipal de Inovação e Sustentabilidade, focado no desenvolvimento de pesquisa científica e tecnológica, cultura da inovação, sustentabilidade e capacitação - CETRISERTE.



03 – PROJETO DE LEI Nº 82/2023 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial - Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2023 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, Lei 5.090 de 08/06/2022, alterada pela Lei nº 5.147 de 06/12/2022.



04 – PROJETO DE LEI Nº 84/2023 - Dispõe sobre autorização de utilização de recursos do Fundo Previdenciário como aporte no Fundo Financeiro, de que trata a Lei Municipal nº. 3.225, de 03 de agosto de 2005 e dá outras providências.







Sala das Sessões, 26 de outubro de 2023.





MARCIO ANTÔNIO NICKENIG

Presidente