sessao nº 34

EDITAL DA PAUTA No 59/2023





EDITAL DA PAUTA DA ORDEM DO DIA PARA A 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3o ANO LEGISLATIVO DA 18a LEGISLATURA, a se realizar no dia 30 de outubro de 2023, de acordo com a seguinte ordem de classificação (Art. 148, R. Interno).





EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO TEMOS O SEGUINTE PROJETO DE LEI:



01 – PROJETO DE LEI Nº 64/2023 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024.





EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO TEMOS OS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:



01 – PROJETO DE LEI Nº 75/2023 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 4.164, de 20 de novembro de 2013 e dá outras providências.



02 – PROJERO DE LEI Nº 78/2023 - Dispõe sobre autorização para a lavratura da Escritura Definitiva pelo Município de Arapongas à empresa ERNEST JULIANO SANTANA DA SILVA EMBALAGENS, do lote de terras nº 365/A-3, com área de 5.046,89 m², matrícula nº 11.398, e lote de terras nº 365/A-4, com área de 1.696,81 m², matrícula nº 11.400, ambos do 2º Serviço Registral de Arapongas, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil nº. MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências. 



03 – PROJETO DE LEI Nº 81/2023 - Dispõe sobre a autorização para dar em Cessão de Uso, lote de terras de propriedade do Município de Arapongas à APRISCO PÁSSAROS DA PAZ DE ARAPONGAS - APPA e dá outras providências



04 – PROJETO DE LEI Nº 83/2023 - Dispõe sobre a alteração no artigo 1º da Lei Municipal nº 3.692, de 27 de novembro de 2009 e dá outras providências.



05 – PROJETO DE LEI Nº 86/2023 - Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4.677, de 25 de abril de 2018 e dá outras providências.





Sala das Sessões, 27 de outubro de 2023.









MARCIO ANTÔNIO NICKENIG

Presidente