sessao nº 35

EDITAL DA PAUTA No 60/2023





EDITAL DA PAUTA DA ORDEM DO DIA PARA A 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3o ANO LEGISLATIVO DA 18a LEGISLATURA, a se realizar no dia 06 de novembro de 2023, de acordo com a seguinte ordem de classificação (Art. 148, R. Interno).





EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO TEMOS O SEGUINTE PROJETO DE LEI:



01 – PROJETO DE LEI Nº 75/2023 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 4.164, de 20 de novembro de 2013 e dá outras providências.



02 – PROJERO DE LEI Nº 78/2023 - Dispõe sobre autorização para a lavratura da Escritura Definitiva pelo Município de Arapongas à empresa ERNEST JULIANO SANTANA DA SILVA EMBALAGENS, do lote de terras nº 365/A-3, com área de 5.046,89 m², matrícula nº 11.398, e lote de terras nº 365/A-4, com área de 1.696,81 m², matrícula nº 11.400, ambos do 2º Serviço Registral de Arapongas, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil nº. MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências. 



03 – PROJETO DE LEI Nº 81/2023 - Dispõe sobre a autorização para dar em Cessão de Uso, lote de terras de propriedade do Município de Arapongas à APRISCO PÁSSAROS DA PAZ DE ARAPONGAS - APPA e dá outras providências



04 – PROJETO DE LEI Nº 83/2023 - Dispõe sobre a alteração no artigo 1º da Lei Municipal nº 3.692, de 27 de novembro de 2009 e dá outras providências.



05 – PROJETO DE LEI Nº 86/2023 - Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4.677, de 25 de abril de 2018 e dá outras providências.





EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO TEMOS OS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:



01 – PROJETO DE LEI Nº 87/2023 - Dispõe sobre a alteração na redação do art. 1º. da Lei Municipal nº. 2.117, de 24 de agosto de 1992 e dá outras providências.



02 – PROJETO DE LEI Nº 89/2023 - Dispõe sobre alteração nos Artigos 147, 149 e 151, da Seção V - “Da Licença à Adotante”, da Lei Municipal nº 4.451, de 25 de janeiro de 2016 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Arapongas e dá outras providências.



03 – PROJETO DE LEI Nº 90/2023 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2023 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, Lei 5.090 de 08/06/2022, alterada pela Lei nº 5.147 de 06/12/2022.





Sala das Sessões, 06 de novembro de 2023.









MARCIO ANTÔNIO NICKENIG

Presidente