sessao nº 38

EDITAL DA PAUTA No 66/2023





EDITAL DA PAUTA DA ORDEM DO DIA PARA A 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3o ANO LEGISLATIVO DA 18a LEGISLATURA, a se realizar no dia 27de novembro de 2023, de acordo com a seguinte ordem de classificação (Art. 148, R. Interno).





EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO TEMOS OS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:



01 – PROJETO DE LEI Nº 95/2023 - Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4.062, de 04 de dezembro de 2012 e dá outras providências.



02 – PROJETO DE LEI Nº 96/2023 - Dispõe sobre a autorização para desafetar do uso comum do povo e doar área de terras de propriedade do Município de Arapongas à Associação de Pessoas Portadoras de Deficiência de Arapongas - APPDA e dá outras providências.



03 – PROJETO DE LEI Nº 98/2023 - Dispõe sobre alteração do art. 3º da Lei Municipal nº 3.344, de 16 de outubro de 2006 e dá outras providências.





EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO TEMOS OS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:



01 – PROJETO DE LEI Nº 88/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o imóvel que menciona e dá outras providências.



02 – PROJETO DE LEI Nº 102/2023 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2023 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, Lei 5.090 de 08/06/2022, alterada pela Lei nº 5.147 de 06/12/2022.



03 – PROJETO DE LEI Nº 103/2023 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2023 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, Lei 5.090 de 08/06/2022, alterada pela Lei nº 5.147 de 06/12/2022.



04 – PROJETO DE LEI Nº 104/2023 – Dispõe sobre o reajuste do subsídio financeiro para custeio parcial do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros do Município de Arapongas, e dá outras providências.





EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO TEMOS OS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:



01 – DE INICIATIVA DO VEREADOR RODRIGO CÉSAR DE ALMEIDA DE DEUS – PROJETO DE LEI L Nº 30/2023 - Insere no calendário oficial de eventos do Município de Arapongas o dezembro Faixa Preta.



02 – DE INICIATIVA DO VEREADOR DÉCIO ROBERTO ROSANELI – PROJETO DE LEI L Nº 31/2023 - Estabelece diretrizes para a implementação de códigos QR em todas as placas de obras públicas municipais com a finalidade de permitir a leitura e fiscalização eletrônica.



03 – DE INICIATIVA DA VEREADORA MARILSA STAUB VENDRAMETTO – PROJETO DE LEI L Nº 33/2023 - Institui no Município de Arapongas, o Mês Março Roxo, de Conscientização e Divulgação sobre a Epilepsia, e dá outras providências.



04 - DE INICIATIVA DA VEREADORA MARILSA STAUB VENDRAMETTO – PROJETO DE LEI L Nº 34/2023 - Institui no Município de Arapongas, o dia 27 de abril como o Dia Municipal da Empregada Doméstica e Diarista.





EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO TEMOS O SEGUINTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:



01 – DE INICIATIVA DO VEREADOR ANTONIO APARECIDO RIBEIRO DOS SANTOS – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2023 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Arapongas ao Senhor Dr. Milton César Rodrigues Medeiros.



EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO TEMOS O SEGUINTE REQUERIMENTO:



01 – DE INICIATIVA DO VEREADOR MILTON APARECIDO XAVIER – REQUERIMENTO Nº 152/2023 - Requer: Que seja encaminhada uma Moção de Aplausos e Reconhecimento aos Policiais: 2º Tenente Amauri Aparecido de Campos, e ao Aspirante a Oficial Luciano Evaristo Dmitruk, bem como ao Major QOPM Alesandro Luís Volski, da 7ª Companhia de Policia Militar (CIPM) de Arapongas, pelo serviço prestado a comunidade especialmente salvando a vida de um civil que foi baleado. 

Os referidos Militares 2º Tenente Campos e o Aspirante Dmitruk, ao chegarem no local da ocorrência se deparam com a Vitima baleado no braço e no pescoço se desfalecendo no solo, de imediato procederam com excelência os primeiros socorros de emergências (Atendimento Pré-Hospitalar de Combate – APHC, de acordo com o protocolo MARC), enquanto não chegavam as Ambulâncias avançada do SAMU e SIATE. 

Este atendimento segundo a equipe Médica do Hospital HONPAR, com certeza SALVOU a vida da vitima que jorrava muito sangue pelo pescoço e o providencial estacamento deste ferimento só é realizado por quem tem um treinamento qualificado. Vale salientar que a rapidez com que o Comandante Major Volski acionou suas equipes para o atendimento desta ocorrência, muito colaborou para o êxito da mesma. 

Solicitamos então, através desta Moção de Aplausos o reconhecimento, que lhes são devidos, aos oficiais: 2º Tenente Amauri Aparecido de Campos, e ao Aspirante a oficial Luciano Evaristo Dmitruk, bem como ao Major QOPM Alesandro Luís Volski,



02 – DE INICIATIVA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – REQUERIMENTO Nº 153/2023 - A Comissão de Justiça, Legislação e Redação, por seus representantes abaixo assinado, formula o presente com o objetivo de solicitar a suspensão dos prazos previstos nos artigos 65 e 66 do Regimento Interno desta Casa em relação ao tramite do Projeto de Lei nº 99/2023, de iniciativa do Poder Executivo, para a realização de diligências e verificação de documentações que não foram acostadas no respectivo projeto, reiniciando sua fluência a partir do fornecimento das informações requisitadas.



03 – DE INICIATIVA DA VEREADORA MEIRY FARIAS – REQUERIMENTO Nº 154/2023 - Requer: Que seja encaminhada uma Moção de Aplausos e Reconhecimento, a Senhora Iracema Constantino por realizar uma ação voluntária em prol dos animais de rua em nosso município. 

Iracema é viúva, tem 75 anos, reside na Rua Espátula, no Jardim do Sol. Há pouco mais de 16 anos Dona Iracema, alimenta animais de rua em diversos bairros da cidade, ela caminha com baldes de ração, comida e galões de água para tratar dos animais que vivem nas ruas, alimenta cerca de 80 cães e 30 gatos. Realiza essa ação de maneira totalmente voluntária com o objetivo de ajudar esses seres que não tem a quem recorrer. 

Dona Iracema possui artrose e tem um problema grave em seus dois joelhos, e mesmo com essa dificuldade continua realizando essa ação por amor aos animais. Essa atividade realizada por Iracema é de extrema relevância e merece reconhecimento, tem-se muitos animais abandonados em Arapongas, situação que é considerada questão de saúde pública. 

Dessa forma, é importante dar o reconhecimento a esta senhora que por tantos anos vem ajudando muitos animais a não morrerem de fome e estarem bem tratados. 

Portanto, solicito aos nobres pares que esta Moção de Aplausos seja submetida à aprovação unânime nesta Casa Legislativa.



Sala das Sessões, 24 de novembro de 2023.







MARCIO ANTÔNIO NICKENIG

Presidente