sessao nº 39

EDITAL DA PAUTA No 68/2023





EDITAL DA PAUTA DA ORDEM DO DIA PARA A 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3o ANO LEGISLATIVO DA 18a LEGISLATURA, a se realizar no dia 04 de dezembro de 2023, de acordo com a seguinte ordem de classificação (Art. 148, R. Interno).







EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO TEMOS OS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:



01 – DE INICIATIVA DO VEREADOR RODRIGO CÉSAR DE ALMEIDA DE DEUS – PROJETO DE LEI L Nº 30/2023 - Insere no calendário oficial de eventos do Município de Arapongas o dezembro Faixa Preta.



02 – DE INICIATIVA DO VEREADOR DÉCIO ROBERTO ROSANELI – PROJETO DE LEI L Nº 31/2023 - Estabelece diretrizes para a implementação de códigos QR em todas as placas de obras públicas municipais com a finalidade de permitir a leitura e fiscalização eletrônica.



03 – DE INICIATIVA DA VEREADORA MARILSA STAUB VENDRAMETTO – PROJETO DE LEI L Nº 33/2023 - Institui no Município de Arapongas, o Mês Março Roxo, de Conscientização e Divulgação sobre a Epilepsia, e dá outras providências.



04 - DE INICIATIVA DA VEREADORA MARILSA STAUB VENDRAMETTO – PROJETO DE LEI L Nº 34/2023 - Institui no Município de Arapongas, o dia 27 de abril como o Dia Municipal da Empregada Doméstica e Diarista.





EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO TEMOS OS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:





01 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 

Nº 01/2023 - Dispõe sobre o lançamento e cobrança da Taxa de Serviços Diversos pelo Cemitério Parque Municipal, nos termos do artigo 123 da Lei Municipal nº 2.854 de 19 de dezembro de 2001 (Código Tributário Municipal).



EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO TEMOS OS SEGUINTES PROJETOS DE LEI



                       01 – PROJETO DE LEI Nº 105/2023 - Dispõe sobre alteração na Lei nº 5.218, de 13 de julho de 2023 e dá outras providências.





02 – PROJETO DE LEI Nº 106/2023 - Dispõe sobre a revogação da Lei nº 4.854, de 18 de dezembro de 2019 e autoriza CESSÃO EM COMODATO de terreno de propriedade do Município à COMUNIDADE EVANGÉLICA PRÍNCIPE DA PAZ.



03 – PROJETO DE LEI Nº 107/2023 - Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4.848, de 17 de dezembro de 2019, e dá outras providências.



04 – PROJETO DE LEI Nº 108/2023 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS, TAXAS E ISSQN DE PROFISSIONAIS QUALIFICADOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.





                                           05 – PROJETO DE LEI Nº 110/2023 – Dispõe sobre a alteração da alteração no Anexo III, da Lei nº. 5.210, de 29 de junho de 2023, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024.





06 – PROJETO DE LEI Nº 111/2023 – Dispõe sobre a inclusão, exclusão e alteração, do Anexo I e Anexo V, da Lei nº. 5.019, de 08 de novembro de 2021, alterada pela Lei nº 5.146, de 06 de dezembro de 2022, que estabeleceram o Plano Plurianual para o período 2022 a 2025. 





07 – PROJETO DE LEI Nº 112/2023 – Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4.431, de 20 de novembro de 2015 e dá outras providências.





08 – PROJETO DE LEI Nº 113/2023 – Dispõe sobre autorização para a lavratura da Escritura Definitiva pelo Município de Arapongas à empresa ARAPLAST – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS PARA MÓVEIS LTDA, dos lotes de terras nº 186-R, com área de com área de 5.000,00 m², matrícula nº 5578, do 1º Serviço Registral de Arapongas, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil nº. MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências.

EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO TEMOS O SEGUINTE REQUERIMENTO:



01 – DE INICIATIVA DO VEREADOR MILTON APARECIDO XAVIER – REQUERIMENTO Nº 155/2023 - Requer: QUE SEJA ENCAMINHADA UMA MOÇÃO DE LOUVOR E APLAUSOS IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO RESTAURAÇÃO EM CRISTO. A Igreja Evangélica Assembléia de Deus Ministério Restauração em Cristo, Teve início de atividades no dia 21 de janeiro de 2015, na direção do Pastor Eduardo Moreno, que por 20 anos vem pastoreando Igrejas em na cidade de Arapongas - PR e também na cidade de Iguaraçu – PR, começou as suas atividades em Arapongas na Rua Amandina, 124 Conjunto Centauro e após 6 meses, mudou-se para a sede provisória onde está há 8 anos, na Rua TicoTico do Campo, nº 140, Residencial Araucária e também está construindo a sua sede própria no Conjunto Centauro III em Arapongas na Rua Juruva Verde Nº 185. Considerando que a Igreja Evangélica Assembléia de Deus Ministério Restauração em Cristo, singularmente abençoada por ser um instrumento precioso nas mãos de Deus para a expansão do reino divino e a pregação do evangelho, mas também, pela felicidade daqueles que a compõem ao longo da sua jornada, tais como: Pastor Eduardo Moreno, juntamente com seus presbíteros e diáconos, cooperadores e membresia em geral no município de Arapongas. Desde a sua fundação desenvolvendo atividades celebrativas, evangélicas, sociais, recreativas, cívicas e outras, participando assim do desenvolvimento espiritual e social de Arapongas e toda região. O objetivo da vida cristã é fazer ressurgir no coração do próximo a esperança onda há desespero, a alegria onde há tristeza, podemos afirmar que os ensinamentos religiosos pregados pela Igreja Evangélica Assembléia de Deus Ministério Restauração em Cristo, são fundamentos para recuperação de inúmeras pessoas em nossa sociedade, pois o atendimento às demandas sociais, através de orientação moral e religiosa, através da assistência aos necessitados e do engajamento em ações beneficiam a população de um modo geral, merecem o reconhecimento. Solicita então, através desta Moção de Louvor e Aplausos e reconhecimento, e que seja encaminhado a essa estimada instituição eclesiástica.



02 – DE INICIATIVA DO VEREADOR ANTONIO APARECIDO RIBEIROS DOS SANTOS – REQUERIMENTO Nº 156/2023 – REQUER - que seja enviado Moção de Aplausos à Rosangela Regiane Resende Quilezi Professora da Escola Municipal Nereide de Souza Camargo, pelo Projeto Lacres de amor. Parabenizando pela linda iniciativa. Sob iniciativa da Professora Rosangela Regiane Resende Quilezi, e com o apoio da comunidade escolar, os alunos abraçaram essa campanha ao longo do ano letivo. O Projeto Lacres de amor tem por objetivo juntar os lacres das latinhas, garrafas etc, por finalidade adquirirem cadeiras de rodas, com intuito de promoverem a solidariedade e a sustentabilidade em nosso município. A escola celebrou a entrega de cadeiras de rodas para a Secretaria de Saúde, Lar São Vicente de Paula, Junior Babys e Lar Santo Antônio. Esse gesto exemplar da comunidade escolar destaca como ações coletivas podem gerar um impacto positivo, contribuindo para uma cidade mais humana, sustentável e colaborativa. Essa iniciativa não apenas enche de orgulho os habitantes da cidade, mas também servem de inspiração. É com muita honra que proponho esta homenagem por sua dedicação em prol da comunidade.



03 – DE INICIATIVA DO VEREADOR MILTON APARECIDO XAVIER – REQUERIMENTO Nº 157/2023 - Requer: que seja enviado ofício à ao DER/PR – Departamento de Estradas e Rodagem do Paraná – solicitando o conserto do equipamento de fiscalização eletrônica na PR 444 (Rod. Hermínio Antônio Pennacchi), em frente a empresa POLIMAN. A medida se faz necessária para garantir a segurança de todos que utilizam o trecho diariamente, devido ao grande fluxo em alta velocidade e também ao grande numero de acidentes na mesma. Sendo assim, conto com o apoio dos nobres pares para aprovar por unanimidade esta solicitação.



04 – DE INICIATIVA DA VEREADORA MEIRY FARIAS – REQUERIMENTO Nº 158/2023 – REQUER - Que seja encaminhada uma Moção de Aplausos e Reconhecimento, à Guarda Municipal Michele Zanin, atual coordenadora da Patrulha Maria da Penha de Arapongas, pelos notáveis serviços prestados e projetos desenvolvidos na Coordenação da Educação de Trânsito, bem como os que estão em andamento na Coordenadoria da Patrulha Maria da Penha em prol das mulheres, com foco na proteção e conscientização daquelas que enfrentam violência doméstica em nosso município. Michele é graduada em Turismo, Bacharel em Direito e Pós-Graduada em Gestão de Trânsito. Ingressou na Guarda Municipal em 2008, na Primeira Turma, assumindo a Coordenação da Educação de Trânsito em 2011. Nesse período, criou a primeira Escola de Trânsito sediada na própria Guarda Municipal, permanecendo na Coordenação de Educação de Trânsito até o início de 2022. Participou da Comissão de Promoção dos Guardas Municipais por 10 anos, e também presidiu a Comissão de Sindicância da Guarda Municipal de 2013 a 2020. Além de seu extenso currículo e inúmeros projetos realizados, Michele assumiu a Coordenação da Patrulha Maria da Penha em agosto deste ano e, em setembro, tornou-se Presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres. Desde então, tem desempenhado um trabalho exemplar em benefício das mulheres. Dessa maneira, é importante reconhecer Michele Zanin pelos anos dedicados a serviços e atividades essenciais, especialmente em favor das mulheres que enfrentam violência doméstica. Portanto, solicito aos nobres pares que esta Moção de Aplausos seja submetida à aprovação unânime nesta Casa Legislativa.



05 – DE INICIATIVA DA VEREADOR SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA – REQUERIMENTO Nº 159/2023 – REQUER que seja encaminhada uma Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Atleta Daniel Nascimento de Melo Santos, por seus brilhantes feitos no Atletismo especificamente nas corridas de rua. Daniel começou a correr por diversão aos 7 anos de idade, em São Paulo, onde nasceu. Aos 13 anos veio para Arapongas, fez uma pausa das corridas e foi treinar futebol onde ficou por 2 anos. Com 15 anos resolve treinar seriamente Atletismo, treinado por Ivar Benazi, foi Campeão Paranaense sub-23 nos 5.000m, Medalha de Prata e Bronze no sub- 20, foi TOP 5 do Brasil no Ranking Nacional sub-20. Hoje aos 24 anos, na Categoria Adulta, foi 4º lugar no Estadual, 6º nos Jogos Abertos do Paraná, Campeão da Meia Maratona de Londrina, TOP 20 nos 10km da Tribuna FM em Santos, 7º lugar na Maratona Internacional de Blumenau nos 10km, 6º na Meia Maratona de Toledo e a mais recente de suas conquistas foi o 1º lugar nos 4km da Primeira Corrida Rústica, Cidade dos Pássaros, realizada em nossa Cidade, Arapongas, no último dia 26 de novembro de 2023.







Sala das Sessões, 01 de dezembro de 2023.







MARCIO ANTÔNIO NICKENIG

Presidente