sessao nº 30

EDITAL DA PAUTA No 69/2023





EDITAL DA PAUTA DA ORDEM DO DIA PARA A 30ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 3o ANO LEGISLATIVO DA 18a LEGISLATURA, a se realizar no dia 06 de dezembro de 2023, de acordo com a seguinte ordem de classificação (Art. 148, R. Interno).



EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO TEMOS OS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:



01 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2023 - Dispõe sobre o lançamento e cobrança da Taxa de Serviços Diversos pelo Cemitério Parque Municipal, nos termos do artigo 123 da Lei Municipal nº 2.854 de 19 de dezembro de 2001 (Código Tributário Municipal).



02 – PROJETO DE LEI Nº 108/2023 – Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento de impostos, taxas e ISSQN de profissionais qualificados para o exercício financeiro de 2024.











Sala das Sessões, 05 de dezembro de 2023.











MARCIO ANTÔNIO NICKENIG

Presidente