sessao nº 40

EDITAL DA PAUTA No 70/2023





EDITAL DA PAUTA DA ORDEM DO DIA PARA A 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3o ANO LEGISLATIVO DA 18a LEGISLATURA, a se realizar no dia 11 de dezembro de 2023, de acordo com a seguinte ordem de classificação (Art. 148, R. Interno).





EM 2ª E ULTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO TEMOS OS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:



01 – PROJETO DE LEI Nº 105/2023 - Dispõe sobre alteração na Lei nº 5.218, de 13 de julho de 2023 e dá outras providências.



02 – PROJETO DE LEI Nº 106/2023 - Dispõe sobre a revogação da Lei nº 4.854, de 18 de dezembro de 2019 e autoriza CESSÃO EM COMODATO de terreno de propriedade do Município à COMUNIDADE EVANGÉLICA PRÍNCIPE DA PAZ.



03 – PROJETO DE LEI Nº 107/2023 - Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4.848, de 17 de dezembro de 2019, e dá outras providências.



04 – PROJETO DE LEI Nº 110/2023 – Dispõe sobre a alteração da alteração no Anexo III, da Lei nº. 5.210, de 29 de junho de 2023, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024.



05 – PROJETO DE LEI Nº 111/2023 – Dispõe sobre a inclusão, exclusão e alteração, do Anexo I e Anexo V, da Lei nº. 5.019, de 08 de novembro de 2021, alterada pela Lei nº 5.146, de 06 de dezembro de 2022, que estabeleceram o Plano Plurianual para o período 2022 a 2025. 



06 – PROJETO DE LEI Nº 112/2023 – Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4.431, de 20 de novembro de 2015 e dá outras providências.



07 – PROJETO DE LEI Nº 113/2023 – Dispõe sobre autorização para a lavratura da Escritura Definitiva pelo Município de Arapongas à empresa ARAPLAST – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS PARA MÓVEIS LTDA, dos lotes de terras nº 186-R, com área de com área de 5.000,00 m², matrícula nº 5578, do 1º Serviço Registral de Arapongas, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil nº. MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências.





EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO TEMOS OS SEGUINTES PROJETOS DE LEI



01 – PROJETO DE LEI Nº 115/2023 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2023 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, Lei 5.090 de 08/06/2022, alterada pela Lei nº 5.147 de 06/12/2022.



02 – PROJETO DE LEI Nº 116/2023 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2023 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, Lei 5.090 de 08/06/2022, alterada pela Lei nº 5.147 de 06/12/2022.



03 – PROJETO DE LEI Nº 117/2023 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2023 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, Lei 5.090 de 08/06/2022, alterada pela Lei nº 5.147 de 06/12/2022.



04 – PROJETO DE LEI Nº 118/2023 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2023 e ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, Lei 5.090 de 08/06/2022.





EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO TEMOS O SEGUINTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:



01 – DE INICIATIVA DO VEREADOR EDWAYNE APARECIDO AREANO ARDUIN – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2023 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Arapongas ao Senhor IRINEU MUNHOZ.





EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO TEMOS OS SEGUINTES REQUERIMENTOS:



01 – DE INICIATIVA DO VEREADOR EDWAYNE APARECIDO AREANO ARDUIN – REQUERIMENTO Nº 163/2023 - requerer: Que seja encaminhada uma Moção de Aplausos e Reconhecimento, ao Policial Militar RENAN SABINO DE OLIVEIRA, em reconhecimento ao seu ato heroico do dia 04 de dezembro, quando demonstrou coragem, destemor e habilidade ao salvar a vida de um bebê de 01 ano e 05 meses que estava engasgado com leite materno. 

O PM Sabino, que se encontrava no COPOM na 7ª Cia PM, assim que tomou ciência da ocorrência, deslocou rapidamente até a Churrascaria Herança e ao se deparar com a situação crítica, pois a criança ainda estava com bastante dificuldade em recuperar a consciência, agiu prontamente aplicando a manobra de Heimlich, técnica reconhecida mundialmente para desobstrução das vias respiratórias, demonstrando profissionalismo, destreza e comprometimento com o dever de proteger e servir à comunidade. Seu ato de bravura, não apenas salvou uma vida preciosa, mas também ressaltou a importância do treinamento contínuo e da dedicação dos profissionais de segurança pública. Seu desempenho exemplar é digno de reconhecimento e orgulha a todos os habitantes de nossa cidade. 

Aproveito a oportunidade para enaltecer e agradecer ao PM Sabino por sua atuação exemplar, que reflete positivamente sobre a corporação e inspira toda a comunidade. Que seu exemplo sirva de inspiração para outros profissionais e cidadãos. 

Desta forma, solicito que esta Moção de Aplausos e Reconhecimento, seja registrada nos anais desta Casa Legislativa, como forma de eternizar e reconhecer o gesto nobre e a coragem do Policial Militar Renan Sabino de Oliveira. 



02 – DE INICIATIVA DO VEREADOR ANTONIO APARECIDO RIBEIROS DOS SANTOS – REQUERIMENTO Nº 165/2023 – Requerer: Que seja encaminhado uma Moção de Aplausos e Reconhecimento, a aluna Sofia Cristina Moura, matriculada no 5° Ano do Fundamental I na Escola Rural Municipal Duque de Caxias. 

Sofia é filha de Sandra Cristina de Oliveira e Maicon Moura, uma aluna dedicada, sempre disposta a aprender e dar o seu melhor em cada trabalho realizado. A escola propôs na turma do 5° ano um Projeto do Ministério Público sobre o Trabalho Infantil, onde a professora Graiciely Caetado da Silva Ricoldi desenvolveu o tema dentro da sala de aula durante todo o ano letivo, com palestras, reportagens, participação do Conselho Tutelar entre outras autoridades, enfim, todo material que pudesse ser explorado dentro do tema foi reproduzido. 

O tema principal do projeto era a Prevenção ao Trabalho Infantil, os alunos tiveram que entender na pratica sobre o que podia ou não ser feito, o que seria ou não considerado trabalho Infantil, tudo isso foi buscado nos estudos da lei para que os mesmos entendessem essa temática, e dentre as atividades propostas uma delas foi realizar uma poesia onde eles pudessem se expressar divulgando o Não ao Trabalho Infantil. 

Sofia se destacou através de sua poesia, onde foi premiada inicialmente dentro da escola, entre todos os alunos ficando em 1° lugar, sua redação foi enviada ao setor de Projetos da Secretaria de Educação, onde concorreu com outras escolas e a banca julgadora deu a ela a premiação municipal, passado isso foi para o Concurso Estadual, também se destacando como melhor do Paraná, e o próprio ministério público a inscreveu no Concurso Federal. 

Na segunda dia 11/12/2023 irá acontecer a final do Concurso, e Sofia está concorrendo com mais duas crianças a nível Nacional. 

Portanto, solicito aos nobres pares que esta Moção de Aplausos seja submetida à aprovação unânime nesta Casa Legislativa.







Sala das Sessões, 08 de dezembro de 2023.







MARCIO ANTÔNIO NICKENIG

Presidente