sessao nº 32

EDITAL DA PAUTA No 72/2023





EDITAL DA PAUTA DA ORDEM DO DIA PARA A 32ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 3o ANO LEGISLATIVO DA 18a LEGISLATURA, a se realizar no dia 19 de dezembro de 2023, de acordo com a seguinte ordem de classificação (Art. 148, R. Interno).



EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO TEMOS OS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:



01 – PROJETO DE LEI Nº 99/2023 - Dispõe sobre alteração do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.009, de 07 de novembro de 1991 e, consequente liberação da escritura definitiva do imóvel.



02 – PROJETO DE LEI Nº 119/2023 – Dispõe sobre autorização para lavratura da Escritura Definitiva à empresa MARCIA REGIANE CHIANFA YIDA & CIA. LTDA., do lote de terras nº 11-A-2, com área de 12.004,39 m², situado na Gleba Três Bocas, neste Município e Comarca, doado pelo Município de Arapongas através da Lei nº 2.252, de 19 de agosto de 1993, alterada pela Lei nº 2.707, de 18 de setembro de 2000, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil nº. MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências.



03 – PROJETO DE LEI Nº 120/2023 – Dispõe sobre a autorização para o Município de Arapongas locar imóvel e ceder seu uso para a ASSOCIAÇÃO MÃE DO CÉU de Arapongas.



04 – PROJETO DE LEI Nº 121/2023 – Dispõe sobre alterações na Estrutura Organizacional da Prefeitura do Município de Arapongas, Estado do Paraná, instituída na Lei nº 4.452, de 25 de janeiro de 2016 e alterações posteriores, e dá outras providências.



05 – PROJETO DE LEI Nº 122/2023 – Dispõe sobre a autorização para dar em Cessão de Uso, lote de terras de propriedade do Município de Arapongas, à Igreja Evangélica Missionária “Só o Senhor é Deus”.



06 – PROJETO DE LEI Nº 123/2023 – Dispõe sobre a autorização para dar em Cessão de Uso, lote de terras de propriedade do Município de Arapongas, à Igreja Pentecostal Adoradores do Rei Jesus, e dá outras providências.



07 – PROJETO DE LEI Nº 124/2023 - Dispõe sobre alteração do artigo 2º da Lei Municipal nº 2.994, de 15 de maio de 2003 e, consequente autorização para a lavratura da Escritura Definitiva pelo Município de Arapongas à empresa TCR – MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA., do lote de terras nº 198/198-3-3/200-5, com área de 4.205,75 m², matrícula nº 52.028, do 2º Serviço Registral de Arapongas, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil nº. MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências.





EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO TEMOS O SEGUINTE PROJETO DE LEI:



01 – DE INICIATIVA DA MESA DIRETORA – PROJETO DE LEI L Nº 35/2023 - Dispõe sobre a criação e extinção de Comissões Permanentes e Gratificação Especial para integrantes de Comissão Permanente, e da outras providências.









Sala das Sessões, 18 de dezembro de 2023.











MARCIO ANTÔNIO NICKENIG

Presidente