sessao nº 3

EDITAL DA PAUTA No 06/2024





EDITAL DA PAUTA DA ORDEM DO DIA PARA A 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4o ANO LEGISLATIVO DA 18a LEGISLATURA, a se realizar no dia 19 de fevereiro de 2024, de acordo com a seguinte ordem de classificação (Art. 148, R. Interno).





EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO TEMOS O SEGUINTE PROJETO DE LEI:



01 – PROJETO DE LEI 02/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção das vias públicas de dispositivos inservíveis por parte das concessionárias, permissionárias e autorizadas dos serviços de telecomunicação e de distribuição de energia elétrica.





EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO TEMOS OS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:



01 – DE INICIATIVA DO VEREADOR EDWAYNE APARECIDO AREANO ARDUIN - PROJETO DE LEI L 05/2024 - Altera a redação do inciso II do parágrafo 1º do art. 2º da Lei Municipal nº 5.291 de 15 de dezembro de 2023, que: “Dispõe sobre alterações do Lei Municipal nº 4.431, de 20 de novembro de 2015 e da outras providências.



02 – DE INICIATIVA DO VEREADOR RODRIGO DE DEUS - PROJETO DE LEI L 06/2024 - Obriga os médicos veterinários, hospitais veterinários, petshops e estabelecimentos comerciais similares que prestem qualquer tipo de atendimento a animais localizados no município de Arapongas a comunicar os órgãos de segurança pública quando atenderem ou tiverem contato com animais em que forem constatados, ainda que apenas por indícios, maus-tratos.





EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO TEMOS O SEGUINTE REQUERIMENTO:



01 – DE INICIATIVA DO VEREADOR ANTÔNIO APARECIDO RIBEIRO DOS SANTOS – REQUERIMENTO Nº 09/2024 – Requer que seja enviado Moção de Aplausos ao Laboratório Dom Bosco – Analises Clínicas -, localizado na Rua Flamingos nº 545 centro. 

Parabenizando Laboratório Dom Bosco – Análises Clínicas – sua equipe médica, pelos 48 anos de história e empreendimento em Arapongas. 

Sua equipe médica é reconhecida pela qualidade do trabalho desenvolvido, sempre buscando a excelência na prestação de serviços, investe em tecnologias, qualificação profissional e valorização do relacionamento com clientes e parceiros. Participam constantemente de congressos nacionais e internacionais, além de cursos de especialização e pós graduação em todas as áreas laboratoriais. 

As conquistas são resultados de muito empenho, dedicação, mas também do trabalho de qualidade realizado também pela equipe de profissionais que atendem, equipe médica, liderada pelos doutores; Dr. João Bosco Bonin, Dr. Antonio Milton Bandeira e Dra. Olga Akemi Misugi. 

Laboratório Dom Bosco é referência no município, pela excelência no atendimento de qualidade e trabalho desenvolvido. É com muita honra que proponho esta homenagem pelos serviços prestados por tantos anos em nosso município.



02 – DE INICIATIVA DO VEREADOR AROLDO CÉSAR PAGAN – REQUERIMENTO Nº 10/2024 - Requer a aprovação deste requerimento a fim de que seja encaminhado para a secretária de saúde em consonância com a secretaria de educação indagações pertinentes. 

Atualmente, tem-se constatado relatos de mães que expressam preocupação quanto à matrícula ou rematrícula de seus filhos em instituições de ensino, destacando uma inquietação latente quanto à possível exigência de vacinação contra a COVID-19. Diante deste cenário, emergem questionamentos relevantes acerca dos critérios estabelecidos para tal procedimento, qual seja: 

- Está sendo requerida a comprovação de vacinação contra o COVID-19 para a efetuação da matrícula ou rematrícula dos alunos? 

- Considerando que os estudos sobre os possíveis efeitos colaterais da vacina contra a COVID-19 ainda estão em curso, visto que o desenvolvimento completo e testes abrangentes de uma vacina tradicional geralmente demandam um período de 10 a 20 anos, foi ponderado o risco de efeitos adversos? 

- Há previsão de medidas alternativas para garantir a segurança dos alunos e da comunidade escolar que não puderem receber a vacina, seja por questões médicas ou de convicção pessoal? 

- Quais protocolos estão sendo adotados para monitorar e mitigar eventuais riscos à saúde decorrentes da volta às aulas presenciais? 

- Caso seja procedente tal exigência a partir de qual faixa etária está sendo cobrado a vacina? 

Tal pedido se justifica, pois, diversas mães tem convicção pessoal por não vacinar os filhos ainda pequenos. Tendo em vista ser um dos deveres basilares de um vereador fiscalizar em cumprimento do dever, sendo assim, contando com o apoio de Vossas Excelências para assunto de fundamental importância, pede e espera a aprovação unânime dos nobres pares.







Sala das Sessões, 16 de fevereiro de 2024.















MARCIO ANTONIO NICKENIG

Presidente