sessao nº 10

EDITAL DA PAUTA No 15/2024



EDITAL DA PAUTA DA ORDEM DO DIA PARA A 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4o ANO LEGISLATIVO DA 18a LEGISLATURA, a se realizar no dia 08 de abril de 2024, de acordo com a seguinte ordem de classificação (Art. 148, R. Interno).





EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO TEMOS O SEGUINTE PROJETO DE LEI:





01 – PROJETO DE LEI Nº 13/2024 - Dispõe sobre alterações nos incisos I e II do Art. 38 da Lei Municipal nº 4.101, de 20 de maio de 2013, alterada pelas Leis nºs 4.398, de 17 de julho de 2015 e 4.678, de 25 de abril de 2018 e dá outras providências. 





Sala das Sessões, 05 de abril de 2024.























MARCIO ANTONIO NICKENIG

Presidente