sessao nº 13

EDITAL DA PAUTA No 18/2024



EDITAL DA PAUTA DA ORDEM DO DIA PARA A 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4o ANO LEGISLATIVO DA 18a LEGISLATURA, a se realizar no dia 29 de abril de 2024, de acordo com a seguinte ordem de classificação (Art. 148, R. Interno).





EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO TEMOS OS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:



01 – PROJETO DE LEI Nº 16/2024 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial – Superávit Financeiro, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2024 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e 2ª alteração Lei nº 5.285 de 14/12/2023 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, Lei 5.210 de 29/06/2023, alterada pela Lei nº 5.284 de 13/12/2023.



02 – PROJETO DE LEI Nº 18/2024 - Dispõe sobre a concessão de AUXÍLIO REFEIÇÃO aos Servidores Públicos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, que atuam em regime de escala de plantões e dá outras providências.





EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO TEMOS OS SEGUINTES REQUERIMENTOS:



01 – DE INICIATIVA DO VEREADOR EDWAYNE APARECIDO AREANO ARDUIN – REQUERIMENTO Nº 44/2024 - Requer que seja conferida a COMENDA TIRADENTES à 7ª COMPANHIA INDEPENDENTE DE POLÍCIA MILITAR DE ARAPONGAS, em reconhecimento pela dedicação incansável e ao compromisso inabalável com a proteção e segurança da nossa comunidade 

A 7ª Companhia Independente de Polícia Militar de Arapongas tem sido um exemplo notável de profissionalismo, dedicação e compromisso com a proteção da sociedade. Seus membros demonstraram coragem, integridade e empenho exemplar no cumprimento de suas responsabilidades, garantindo a ordem e a tranquilidade na região em que atuam. 

Ao longo dos anos, a 7ª Companhia Independente de Polícia Militar tem sido um pilar de apoio à comunidade, estabelecendo uma relação sólida e de confiança com os cidadãos. Seus policiais têm se destacado na prevenção e repressão de crimes, no combate à violência e na promoção de ações sociais que visam fortalecer os laços entre a polícia e a população. 

Além disso, a 7ª Companhia Independente de Polícia Militar tem desenvolvido projetos inovadores, como programas educacionais, palestras e atividades comunitárias, visando a conscientização da sociedade sobre a importância da segurança pública e a prevenção da criminalidade. 

É importante destacar o profissionalismo e o comprometimento de cada membro da 7ª Companhia Independente de Polícia Militar, desde os oficiais até os praças, que desempenham suas funções com bravura e dedicação, mesmo diante dos desafios e perigos inerentes à profissão. 

Nossos corações se enchem de gratidão ao pensar em todas as vidas que foram salvas, nos crimes que foram evitados e nas situações de perigo que foram enfrentadas de forma destemida por cada um de vocês, como os recentes confrontos, onde demonstraram coragem e bravura ao enfrentarem bandidos armados em nossa área, resultando na neutralização desses criminosos. Vocês são a linha de frente que nos protege e nos dá esperança em tempos desafiadores. 

Por tudo isso, em nome de toda a população de Arapongas, expressamos nossa mais profunda gratidão e respeito à 7ª Companhia Independente de Polícia Militar. Que esta COMENDA TIRADENTES sirva como um símbolo do nosso eterno reconhecimento pelos vossos serviços prestados. 

A todos os membros da 7ª Companhia Independente de Polícia Militar de Arapongas, nosso mais sincero agradecimento e parabéns por essa merecida distinção.



02 – DE INICIATIVA DO VEREADOR RODRIGO DE DEUS – REQUERIMENTO Nº 45/2024 - Requer o envio de moção de repúdio a Gollog, empresa da companhia aérea Gol. 

Um cachorro de quatro anos morreu durante o transporte aéreo da Gollog, empresa da companhia aérea Gol, depois de um erro no destino nessa segunda-feira (22). O cachorro deveria ter sido levado do aeroporto internacional de Guarulhos, em São Paulo, para Sinop, no Mato Grosso. Mas, em vez disso, foi colocado em um voo para Fortaleza, no Ceará. E ao retornar ao destino correto chegou morto com a seguinte mensagem da empresa “Sentimos muito”. 

Sendo assim, contando com o apoio de Vossas Excelências para assunto de fundamental importância, pede e espera a aprovação unânime dos nobres pares.

Sala das Sessões, 26 de abril de 2024.





MARCIO ANTONIO NICKENIG

Presidente