sessao nº 14

EDITAL DA PAUTA No 21/2024



EDITAL DA PAUTA DA ORDEM DO DIA PARA A 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4o ANO LEGISLATIVO DA 18a LEGISLATURA, a se realizar no dia 06 de maio de 2024, de acordo com a seguinte ordem de classificação (Art. 148, R. Interno).





EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO TEMOS OS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:



01 – PROJETO DE LEI Nº 16/2024 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial – Superávit Financeiro, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2024 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e 2ª alteração Lei nº 5.285 de 14/12/2023 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, Lei 5.210 de 29/06/2023, alterada pela Lei nº 5.284 de 13/12/2023.



02 – PROJETO DE LEI Nº 18/2024 - Dispõe sobre a concessão de AUXÍLIO REFEIÇÃO aos Servidores Públicos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, que atuam em regime de escala de plantões e dá outras providências.





EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO TEMOS OS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:



01 – PROJETO DE LEI Nº 19/2024 - Dispõe sobre alteração do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.009, de 07 de novembro de 1991 e, consequente liberação da escritura definitiva do imóvel.



02 – PROJETO DE LEI Nº 20/2024 - Dispõe sobre alteração do Art. 196 e inclusão de §3º, bem como, alteração do Art. 197, da Lei nº 4.451, de 25 de janeiro de 2016, do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Arapongas, suas autarquias e fundações públicas e dá outras providências.





EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO TEMOS OS SEGUINTES REQUERIMENTOS:



01 – DE INICIATIVA DO VEREADOR LEVI APARECIDO XAVIER – REQUERIMENTO Nº 47/2024 – Requer que seja enviado Moção de Aplauso, a Secretaria de Esportes de Arapongas, representando todos funcionários e colaboradores que fizeram acontecer o Torneio do Trabalhador de forma organizada e bem sucedido. 

O maior Torneio de futebol amador do Brasil é de Arapongas, e esses funcionários e colaboradores merecem o devido reconhecimento por toda dedicação e empenho.



02 – DE INICIATIVA DO VEREADOR MILTON APARECIDO XAVIER – REQUERIMENTO Nº 48/2024 - Solicita, à TUA – Transporte Urbano de Arapongas, que estude a possibilidade da sua linha de transporte de passageiro, se estenda também pelo JARDIM PARANA, na cidade de Arapongas, próximo ao Hospital HONPAR/ 7ª Companhia Independente de Polícia Militar. 

A medida se faz necessária, pois os munícipes tem que andar a pé, debaixo de sol ou chuva, até a 7ª Companhia Independente de Polícia Militar (ponto mais próximo) para se utilizar do Transporte Público, uma vez que a linha não passa pelo Jardim Paraná. 

Sendo assim, conto com o apoio dos nobres pares para aprovar por unanimidade esta solicitação.



Sala das Sessões, 03 de maio de 2024.











MARCIO ANTONIO NICKENIG

Presidente