sessao nº 16

EDITAL DA PAUTA No 24/2024



EDITAL DA PAUTA DA ORDEM DO DIA PARA A 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4o ANO LEGISLATIVO DA 18a LEGISLATURA, a se realizar no dia 20 de maio de 2024, de acordo com a seguinte ordem de classificação (Art. 148, R. Interno).





EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO TEMOS OS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:



01 – PROJETO DE LEI Nº 22/2024 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2024 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e 2ª alteração Lei nº 5.285 de 14/12/2023 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, Lei 5.210 de 29/06/2023, alterada pela Lei nº 5.284 de 13/12/2023.





EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO TEMOS O SEGUINTE REQUERIMENTO:



01 – DE INICIATIVA DA VEREADORA ROSEMARY SOARES GOMES FARIAS – REQUERIMENTO Nº 54/2024 - Requer que seja encaminhada uma Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Clube de Aventureiros de Arapongas, pelas notáveis atividades realizadas com crianças de 6 a 9 anos, que visam gerar união das famílias e ensinar às crianças o caminho de Deus. 

O primeiro clube de aventureiros foi criado em 1972 pela Igreja Adventista do Sétimo Dia Washington (EUA). Em 1975, outra região da IASD, no Nordeste dos EUA, focada em crianças da faixa etária dos aventureiros, adaptou as atividades e realizou um programa e, cinco anos mais tarde, várias Associações já estavam seguindo esses exemplos. A ideia ganhou força e foi implementada em muitos outros lugares. 

Assim, o clube foi tomando forma, uma comissão se reuniu em 1989 para atualizar o currículo (os métodos das especialidades), as Especialidades e estabelecer normas para a organização e funcionamento do Clube. No mesmo ano, a Associação Geral oficializou as Classes dos Aventureiros: Abelhinhas Laboriosas (6 anos), Luminares (7 anos), Edificadores (8 anos) e Mãos Ajudadoras (9 anos). O currículo dos Aventureiros foi criado com o objetivo de "facilitar a criança partilhar sua fé, se preparar para esta vida e para a vida eterna". E em 1991, a Associação Geral o autorizou, como programa mundial, estabelecendo seus objetivos, currículo, bandeira, uniforme e ideais. 

O clube de aventureiros logo chegou ao Brasil e se espalhou por todo o país, e Arapongas não ficou de fora. Desde 2005, o clube de aventureiros de Arapongas vem realizando suas atividades. O clube segue todos os princípios estabelecidos mundialmente e é um programa voltado para crianças com idade de 6 a 9 anos. Em nosso município, temos três clubes: Clube Pássaros Guará Kids, Clube Cidade Dos Pássaros Kids e Clube Família Havillá Kids, sendo nossa cidade a sede da região Ômega que abrange Mauá da Serra até Ivaiporã. 

O clube de aventureiros tem a missão de unir os pais com seus filhos em atividades físicas, sociais e espirituais. Ensinam as crianças sobre a natureza e sobre Jesus. Além disso, deve fortalecer os laços familiares por meio de suas atividades e mostrar a todas as crianças que elas são uma parte importante de sua família e da igreja. O maior objetivo do Clube é preparar seus participantes para viver um dia no céu. 

Dessa maneira, é importante reconhecer o Clube de Aventureiros de Arapongas por realizarem um trabalho social de extrema relevância, unindo famílias e ensinando desde cedo a caminhar junto ao Senhor. 

Portanto, solicito aos nobres pares que esta Moção de Aplausos seja submetida à aprovação unânime nesta Casa Legislativa.



02 – DE INICIATIVA DO VEREADOR EDWAYNE APARECIDO AREANO ARDUIN – REQUERIMENTO Nº 55/2024 - Manifesta repúdio e indignação às declarações ofensivas e discriminatórias proferidas pelo cidadão, Tiago Fernando Bodnar, que a princípio usou de anonimato, através da rede social Facebook, contra crianças autistas. Suas palavras, ao afirmar que essas crianças "têm o demônio no corpo" e "deveriam ser isoladas da sociedade", são extremamente prejudiciais e demonstram uma postura intolerante e desrespeitosa. 

É inaceitável que alguém recorra a expressões tão depreciativas e estigmatizantes para se referir a um grupo de crianças vulneráveis como as autistas. Ao fazer tais afirmações, esse cidadão não apenas desrespeita os princípios fundamentais da dignidade humana, mas também perpetua estereótipos e preconceitos infundados. 

Como defensor dos direitos das pessoas com deficiência, reforço que o autismo é uma condição neurológica e não possui qualquer relação com possessões demoníacas. Crianças autistas são indivíduos únicos, com habilidades, talentos e potenciais distintos, que merecem ser valorizados e incluídos em nossa sociedade. 

A atitude desse cidadão ao disseminar tais declarações ofensivas, demonstra uma completa falta de empatia, conhecimento e respeito pelos direitos humanos básicos. Suas palavras contribuem para o estigma e a exclusão social enfrentados pelas pessoas com deficiência, prejudicando os esforços em direção à construção de uma sociedade inclusiva e igualitária. 

Quero parabenizar aqui, o Delegado Chefe da Polícia Civil de Apucarana, Dr. Marcus Felipe, que logo tomou ciência dos fatos, iniciou diligências e conseguiu identificar e intimar o cidadão responsável por essas declarações ofensivas, pois é imprescindível que atitudes discriminatórias como essas, sejam devidamente investigadas e as medidas legais cabíveis sejam aplicadas, para que casos semelhantes sejam coibidos e a justiça seja feita. 

Reafirmo meu compromisso em defender os direitos das pessoas com deficiência e em promover a inclusão e a igualdade de oportunidades para todos. É fundamental que todos os membros da sociedade sejam conscientizados sobre a importância do respeito e da valorização da diversidade, para que possamos construir um ambiente onde todos os indivíduos sejam respeitados em sua singularidade.



03 – DE INICIATIVA DO VEREADOR DÉCIO ROBERTO ROSANELI – REQUERIMENTO Nº 56/2024 - Requer que seja enviada uma Moção de Aplausos aos Clubes de Rotary da Cidade de Arapongas pelo trabalho árduo na coleta e envio de doações e toda logística, em prol das vítimas da catástrofe ocorrida no Rio Grande do Sul. 

No dia 6 de maio de 2024, logo após as fortes chuvas que ocasionaram alagamentos de grandes proporções em diversas cidades do estado do Rio Grande do Sul, os Rotary Club de Arapongas organizaram uma ação para arrecadação de roupas, água, alimentos, medicamentos, ração para animais dentre outros utensílios para enviá-los às vítimas das enchentes. Mais de 2 milhões de pessoas foram afetadas pelas enchentes no estado. Até a presente data, quase 80 mil pessoas foram resgatadas. Segundo o último balanço da Defesa Civil, 538.126 estão desalojadas e 76.580 pessoas estão em abrigos improvisados. Foram confirmadas 149 mortes. 

Diante da situação, o Rotary Amanhecer, através do Presidente Francisco Damiani Fogaça, iniciou a campanha para ajudar os Gaúchos, juntamente com o Rotary Beija-flor, que tem como Presidente a Senhora Bruna Calixto, o Rotary Arapongão que preside nesta gestão senhor Jaci Oliveira Mendonça e As Senhoras de Rotarianos de Arapongas, e com grande apoio, dedicação e ajuda do Governador do Distrito 4710, Gestão 23/24, o Senhor Arthur Harbs. Receberam e enviaram todas as doações de Rotary para Rotary, que são enviados diretamente de Arapongas para alguns clubes de Rotary próximo às regiões afetadas. Um dos destinos das cargas é a Cidade de Novo Hamburgo, que conta com a distribuição pelo AeroClub, pois dessa forma o Rotary tem mais facilidade e agilidade na distribuição dos alimentos e roupas pelo transporte aéreo. Até a presente data foram enviadas 07 cargas até o Rio Grande do Sul. Mais de 140 toneladas entre alimentos, roupas e mantimentos em geral. Em torno de 50 Paletes com garrafas d’água de 500ml, por volta de 75.000 unidades de garrafas. O número de doações foi além do esperado, e por mais que tenham sido enviadas 07 cargas entre carretas e 01 caminhões, a quantidade de produtos que já passaram pela triagem e ainda estão Na Casa da Amizade do Clube de Rotary ainda é grande, por isso, a estimativa é que ainda serão carregados mais 04 carretas ou caminhões com cargas para os nossos queridos irmãos que estão tão necessitados no Sul. 

Que Deus esteja na presença e na vida de cada pessoa que pode contribuir com este nobre e respeitável projeto, muito obrigado a todos os envolvidos. 

Sendo assim, contando com o apoio de Vossas Excelências Para tal assunto, pede e espera a aprovação unânime dos nobres pares



Sala das Sessões, 17 de maio de 2024.









MARCIO ANTONIO NICKENIG

Presidente