sessao nº 19

EDITAL DA PAUTA No 28/2024



EDITAL DA PAUTA DA ORDEM DO DIA PARA A 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4o ANO LEGISLATIVO DA 18a LEGISLATURA, a se realizar no dia 10 de junho de 2024, de acordo com a seguinte ordem de classificação (Art. 148, R. Interno).





EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO TEMOS O SEGUINTE PROJETO DE LEI:



01 – DE INICIATIVA DO VEREADOR LEVI APARECIDO XAVIER - PROJETO DE LEI L Nº 12/2024 - Dispõe sobre instituir o Dia do Flashback no Calendário Oficial do Município de Arapongas e dá outras providências. 





EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO TEMOS O SEGUINTE REQUERIMENTO:



01 – DE INICIATVA DO VEREADOR MÁRCIO ANTÔNIO NICKENIG – REQUERIMENTO Nº 70/2024 - Requer que seja conferida a COMENDA TIRADENTES ao General de Divisão R/1 JORGE CARDOSO MARTINS, em reconhecimento pela dedicação incansável e ao compromisso inabalável com a proteção e segurança. 

O General de Divisão R/1 JORGE CARDOSO MARTINS ascendeu ao Generalato em 31 de março de 2015, sendo promovido ao posto de General de Divisão em 31 de julho de 2018. 

Nascido em 27 de junho de 1961, na cidade de Araçatuba, Estado de São Paulo, JORGE CARDOSO MARTINS é filho de MANUEL MARTINS e de MARIA HELENA CARDOSO. 

Incorporou às fileiras do Exército em 4 de fevereiro de 1980, no 5º Grupo de Artilharia de Campanha, em Curitiba, Estado do Paraná, tendo sido declarado Aspirantea-Oficial da Arma de Infantaria em 7 de dezembro de 1985. 

Além dos Cursos de Formação, de Aperfeiçoamento, de Altos Estudos Militares da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, é possuidor dos Cursos Básico Paraquedista e de Mestre de Salto. No meio civil, possui o MBA Excelência Gerencial – Gestão Pública na Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP). Além das funções inerentes aos postos de Oficial Subalterno e Intermediário, foi Instrutor do Curso de Infantaria da Academia Militar das Agulhas Negras e da Escola Preparatória de Cadetes do Exército. Comandou a Companhia de Comando da 11ª Brigada de Infantaria Blindada e foi Observador Militar da Missão de Verificação das Nações Unidas em Angola (UNAVEM III). 

Como oficial superior, integrou o Estado-Maior do Comando da 2ª Divisão de Exército e da 5ª Região Militar/5ª Divisão de Exército. No Estado-Maior do Exército, em sua 5ª Subchefia, foi Chefe da Seção de Ligação de Adidos Militares. Comandou o 5º Batalhão de Infantaria Leve, em Lorena-SP, nos anos de 2008 e 2009, e exerceu o cargo de Adido Militar junto à Embaixada do Brasil em Israel, entre 2011 e 2013. 

Sua primeira missão como Oficial-General foi o Comando da 18ª Brigada de Infantaria de Fronteira, em Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul, em 2015 e 2016. Chefiou a Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa-RBJID, em Washington-DC, nos Estados Unidos da América, entre 2016 e 2018. Foi 5º Subchefe do Estado-Maior do Exército, de 2018 a 2019, em Brasília-DF. Foi Diretor de Educação Superior Militar, subordinado ao Departamento de Educação e Cultura do Exército, entre 2020 e 2021, na cidade do Rio de Janeiro-RJ. Comandou a 2ª Região Militar, em São Paulo SP, entre 2021 e 2022. 

Dentre as condecorações nacionais e estrangeiras com que foi agraciado, destacam-se: a Medalha Militar de Ouro com passador de Platina, a Ordem do Mérito da Defesa – Grande Oficial, a Ordem do Mérito Militar - Grande Oficial, a Ordem do Mérito Aeronáutico – Comendador, a Ordem do Mérito Naval – Comendador, a Medalha do Pacificador, a Medalha Mérito Tamandaré, a Medalha Mérito Santos Dumont, a Medalha Corpo de Tropa – Bronze, a Medalha Marechal Osório, a Medalha das Nações Unidas UNAVEM III, a Medalha Afonso Henriques (Mérito do Exército de Portugal) - 1ª Classe, a Medalha de Serviços das Forças de Defesa de Israel, a Medalha “Fé em La Causa” do Exército da Colômbia, a Medalha Militar da Conferência dos Exércitos Americanos (CEA), a Medalha da Junta Interamericana de Defesa (JID) e a Medalha da Ordem do Judiciário Militar. 

Seu pai, MANUEL MARTINS, veio para o Brasil em 1956, vindo por carta de chamada, para trabalhar na empresa Dias Martins. Era um processo que se realizava à época, tendo trabalhado na empresa daquele ano até se aposentar, por volta do ano 2000 nas filiais de Araçatuba, Ribeirão Preto e Arapongas. Sua família se mudou para Arapongas em 1968. Seus pais e a irmã velha já são falecidos e estão sepultados no Cemitério Municipal de Arapongas. 

O General de Divisão CARDOSO MARTINS é casado com a Sra. MÁRCIA MARIA MARTINS PINTO e tem um filho PAULO HENRIQUE, formado em Engenharia Elétrica, no Instituto Militar de Engenharia (IME). Foi transferido para a Reserva Remunerada em 31 de dezembro de 2022 e, atualmente, exerce cargo na Diretoria da Função Habitacional do Exército, em Brasília-DF. 

Por tudo isso, em nome de toda a população de Arapongas, expressamos nossa mais profunda gratidão e respeito ao General de Divisão R/1 JORGE CARDOSO MARTINS. Que esta COMENDA TIRADENTES sirva como um símbolo do nosso eterno reconhecimento pelos vossos serviços prestados. 



02 – DE INICIATIVA DO VEREADOR LEVI APARECIDO XAVIER – REQUERIMENTO Nº 71/2024 - Requer que seja enviado Moção de Aplausos a Escola Elite Arapongas.

 Pelas recentes conquistas obtidas na competição Brasil Cup nas categorias sub-6 (vice campeão chave ouro), sub-7 (campeão chave ouro) e sub-8 (terceiro colocado chave ouro). 

Na data de 30 de maio a 2 de junho essas equipes da Elite Futsal de Arapongas em parceria com a secretaria de esportes do município, foi até a cidade de São José dos Pinhais disputar a Brasil Cup, competição de nível nacional onde obtiveram excelentes resultados representando muito bem nossa cidade, as equipes são comandadas pelo Prof. Vinicius Girassol e tem todo respaldo da nossa Secretaria de Esportes do município. 

Sendo assim, conto com o apoio dos nobres pares para aprovar por unanimidade esta solicitação



03 – DE INICIATIVA DO VEREADOR AROLDO CÉSAR PAGAN – REQUERIMENTO Nº72/2024 - Requer a convocação do ex-Secretário de Obras e atual Vice Prefeito Exmo. Sr. Jair Milani para responder questões para este plenário sobre o comodato de máquinas cedidos da Prefeitura Municipal de Arapongas para Codar. 

Recentemente, foi amplamente divulgado nas mídias regionais um caso de irregularidades na locação de maquinários públicos de propriedade do município de Arapongas e cedido à Codar. Esse maquinário empregado de forma supostamente irregular, foi locado a uma empresa terceira vencedora da licitação do contrato 001/2023,” Greenpav” e utilizado na obra da Rua Tico-Tico Rei. 

O atual vice-prefeito, Exmo. Sr. Jair Milani, foi exonerado da função de secretário de Obras em 18 de setembro de 2023, na época que fora feito o contrato de comodato do maquinário de posse da Prefeitura para a Codar, o senhor Jair Milani estava à frente da secretaria. Portanto, é necessário explicar aos colendos vereadores os critérios e parâmetros utilizados nessa situação, de quem partiu a idéia e quem assinou. para isso, conto com a aprovação dos nobres pares deste requerimento. 

É imprescindível que o Legislativo atue como órgão fiscalizador e zele pela segurança financeira municipal. Coloco-me à disposição para quaisquer indagações que possam surgir.











Arapongas, 07 de junho de 2024









MARCIO ANTONIO NICKENIG

Presidente