sessao nº 20

EDITAL DA PAUTA No 29/2024



EDITAL DA PAUTA DA ORDEM DO DIA PARA A 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4o ANO LEGISLATIVO DA 18a LEGISLATURA, a se realizar no dia 17 de junho de 2024, de acordo com a seguinte ordem de classificação (Art. 148, R. Interno).



EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO TEMOS O SEGUINTE PROJETO DE LEI: (MATÉRIA PREFERENCIAL)



01 – PROJETO DE LEI Nº 21/2024 - Dispõe sobre a Elaboração das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 do Município de Arapongas e dá outras providências.



EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO TEMOS O SEGUINTE PROJETO DE LEI:



01 – DE INICIATIVA DO VEREADOR LEVI APARECIDO XAVIER - PROJETO DE LEI L Nº 12/2024 - Dispõe sobre instituir o Dia do Flashback no Calendário Oficial do Município de Arapongas e dá outras providências. 



EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO TEMOS O SEGUINTE PROJETO DE LEI:



01 – DE INICIATIVA DO VEREADOR MIGUEL MESSIAS - PROJETO DE LEI L Nº 21/2024 - Dispõe sobre o Laudo Médico que ateste o Diabetes Mellitus tipo 1 (DM1) tenha prazo de validade indeterminado no âmbito do Município de Arapongas/PR, dispensando os pacientes da renovação do laudo médico usado para comprovar o diagnóstico, que no atual momento é exigida a cada três meses.





EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO TEMOS O SEGUINTE REQUERIMENTO:



01 – DE INICIATVA DO VEREADOR ANTONIO APARECIDO RIBEIRO DOS SANTOS – REQUERIMENTO Nº 74/2024 - Requer que seja encaminhada uma Moção de Aplausos e Reconhecimento pela destacada performance no concurso estadual Miss Paraná 2024 à jovem araponguense Isabelle Queiroz Bartoli. Isabelle fez história ao vencer o título de Miss Paraná 2024 em um evento promovido no dia 08 de junho, sábado, no Teatro Regional Calil Haddad, em Maringá. Este é um justo reconhecimento ao trabalho e dedicação de Isabelle nas passarelas, elevando o nome de Arapongas além das nossas divisas e destacando nosso município entre os 399 que compõem o nosso estado. 

Com 23 anos, Isabelle atua como cirurgiã dentista, profissão que exerce com maestria, e agora nos enche de orgulho ao conquistar o título de "a mulher mais bela do Estado". Ela se prepara para levar o nome do Paraná ao Miss Brasil 2024. Após sua participação no Miss Paraná 2024, Isabelle também recebeu o título de “Embaixadora do Turismo Brasil”, qualificando-se para representar o país no Miss Tourism World 2025, que será realizado em outubro, na China. 

A trajetória de Isabelle começou aos 16 anos, quando ganhou o Miss Teenager Brasil 2017. Na ocasião, ela venceu 45 competidoras e representou o Brasil em um concurso internacional realizado em Guadalajara, México, em fevereiro de 2018. Na 16ª edição do Miss Teenager Paraná/Brasil, Isabelle já mostrava seu talento ao ser coroada na noite de sexta-feira, 17 de novembro de 2017, no Buffet Chateau Village. 

Em 2023, Isabelle foi coroada Miss Arapongas, abrindo caminho para a conquista que ora celebramos. Sua elegância, simpatia e desenvoltura encantaram os jurados do Miss Paraná 2024, garantindo-lhe a coroa e a oportunidade de representar nosso estado no Miss Brasil 2024. O concurso Miss Arapongas foi realizado pela agência Emy Models e BMW Eventos, em parceria com a Secretaria da Cultura e com o apoio da Prefeitura de Arapongas.

Sempre apoiada pelos pais, Solange Aparecida da Silva Queiroz Bartoli e Valdomiro Bartoli e sua coordenadora Alciele Reinauer, o desempenho de Isabelle elevou a autoestima dos araponguenses e destacou o nome da cidade nos concursos de beleza. Parabéns, Isabelle, por encher nossa cidade de orgulho com sua simpatia e elegância! Sua conquista não se resume apenas a um título, mas à representação da força, do talento e da beleza da mulher araponguense. Importante destacar a presença constante em todas as viagens, a presença da irmã de Isabelle, Kauane Queiroz Bagatine Zorzela. 

Ao enaltecer a trajetória de Isabelle, reconhecemos o valor do esforço, da dedicação e do sonho. Sua conquista serve como um exemplo brilhante para as jovens de nossa cidade, demonstrando que, com persistência e trabalho duro, tudo é possível. 

Diante do exposto, submeto à apreciação deste Plenário a presente Moção de Aplausos e Reconhecimento, que expressa nosso mais sincero reconhecimento à Miss Paraná 2024, Isabelle Queiroz Bartoli, por sua inestimável contribuição para a projeção positiva do nome de Arapongas, tanto no âmbito estadual quanto nacional.



02 – DE INICIATIVA DO VEREADOR ANTONIO APARECIDO RIBEIRO DOS SANTOS – REQUERIMENTO Nº 75/2024 - Requer que seja encaminhada uma Moção de Aplausos e Reconhecimento pela destacada performance dos enxadristas araponguenses Helen Ramazzotti, Esther Z. Ramazzotti, Maicon Ramazzotti e Samuel Ramazzotti no Campeonato Brasileiro de Xadrez, realizado em Natal/RN, no maior Brasileiro de Xadrez de base da história, ocorrido no mês de maio. A equipe de Arapongas teve grande desempenho durante a competição. 

JUSTIFICATIVA: 

A competição contou com a presença de mais de 300 jovens enxadristas, representando 22 estados das quatro regiões do país. O momento foi dividido em dois eventos: o Festival Nacional da Criança (Fenac), que envolve os atletas das categorias Sub-6, Sub-8, Sub-10 e Sub-12, e o Festival Nacional da Juventude (Fenaj), que vai do Sub-14 ao Sub-20. 

O xadrez é um jogo de mesa de natureza recreativa e competitiva para dois jogadores. É praticado sobre um tabuleiro quadrado e dividido em 64 casas, alternadamente brancas e pretas. De um lado ficam as 16 peças brancas e de outro um mesmo número de peças pretas. Cada jogador tem direito a um lance por vez. O objetivo da partida é dar o xeque-mate no adversário. É um jogo que requer raciocínio lógico e estratégia, não envolve o elemento sorte, com exceção do sorteio das cores no início do jogo. 

O primeiro torneio de xadrez efetuado no Brasil ocorreu em 1880. No Brasil, os campeonatos nacionais ocorrem desde 1927, sendo que o primeiro campeão foi Souza Mendes em campeonato disputado no Rio de Janeiro. O primeiro campeonato brasileiro feminino ocorreu em 1957 na cidade de São Paulo e a primeira campeã foi Dora Rúbio. 

O Campeonato Brasileiro de Base vale classificação para várias competições internacionais. Os três melhores atletas de cada categoria vão garantir classificação para o Festival Pan-Americano, de 14 a 20 de julho, em Orlando, nos Estados Unidos. Além do Campeonato Sul-Americano, de 1º a 13 de dezembro, no Uruguai. E para as duas etapas do Mundial, a primeira será em Florianópolis, e a segunda na Itália, nos meses de outubro e novembro. 

A classificação dos araponguenses durante o Campeonato Brasileiro de Xadrez, ficou assim: 

Helen Ramazzotti 

- 1º lugar Blitz 

- 1º lugar Rápido 

- 1º lugar Convencional 

Esther Z. Ramazzotti 

- 1º lugar Rápido 

- 2º lugar Convencional 

- 3º lugar Blitz 

Maicon Ramazzotti 

- 1º lugar Rápido 

Samuel Ramazzotti 

- 1º lugar Convencional 

- 2º lugar Blitz 

Os jovens de nossa cidade demonstraram que, com persistência e trabalho duro, tudo é possível. 

Diante do exposto, submeto à apreciação deste Plenário a presente Moção de Aplausos e Reconhecimento, que expressa nosso mais sincero reconhecimento à equipe araponguense, por sua inestimável contribuição para a projeção positiva do nome de Arapongas, tanto no âmbito estadual quanto naciona



03 – DE INICIATIVA DO VEREADOR AROLDO CÉSAR PAGAN – REQUERIMENTO Nº 76/2024 - Requer que seja encaminhada uma MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Pedro Gameleira, pois no presente mês completa cem anos de vida. 

Filho de José Gameleira e Josefa Borges, Pedro Gameleira nascido em 29 de junho de 1924, na cidade de Urandi - BA, passados alguns anos mudou se para São Paulo, devido a necessidade de mão de obra na lavoura de café por volta de 1969 veio para a cidade de Arapongas-Pr, onde trabalhou também na empresa Santo Antônio indústria de Pias, Nardim Fabrica de pias, Nicioli indústria e comércio de móveis e por último na Sorveteria Tucanos, onde ficou conhecido em nosso município pois sua simpatia e simplicidade cativava a todos que cruzavam seus caminhos. 

Vive com sua família à aproximadamente seis décadas na Vila Aparecida, casado a 63 anos com Francisca da Silva Gameleira teve quatro filhos, Paulo, Izabel e dois já falecidos. 

O Município de Arapongas tinha apenas 21 anos de história quando o Sr. José Gameleira chegou e permaneceu por 55 anos, até hoje ainda fazendo de nossa cidade a sua morada junto com seus familiares, apesar da idade avançada seu Pedro demonstra jovialidade, caminha pela vizinhança, lucido e desenvolto marca presença em comércios da região que ele tem grande carinho que é a vila Aparecida. 

Com a proximidade de completar seu centenário de vida, de muitas histórias vividas, de muito sofrimento enfrentado ao longo de sua caminhada, seu Pedro Gameleira é uma lenda viva e um exemplo de bom homem, honesto e simples, merecedor de muitas comemorações e homenagens. 

Sendo assim, contando com o apoio de Vossas Excelências, pede e espera a aprovação unânime dos nobres pares, por se tratar de singela, mas merecedora homenagem a esse Sr Pedro Gameleira.



04 – DE INICIATIVA DO VEREADOR LEVI APARECIDO XAVIER – REQUERIMENTO Nº 77/2024 - Requer que seja enviado Moção de Aplausos a equipe de Arapongas Futsal/Semesp. 

Pelas conquistas obtidas na competição Brasil Cup nas categorias sub-12 (vice campeão série Bronze), sub-13 (campeão serie Prata). 

Arapongas foi novamente bem representada no segmento esportivo, desta vez durante a competição Brasil Cup de Futsal - Categorias Menores, realizado em São José dos Pinhais de 30 de maio a 02 de junho, nas categorias sub-12 (vice campeão série Bronze) e sub-13 (campeão série Prata), ambas equipes comandadas pelo treinador Franklin Allan e com total apoio da Secretaria de Esportes do município. Os resultados são um feito significativo para Arapongas e um marco importante para o desenvolvimento destes jovens atletas. Os resultados não só trouxeram prestígio, mas também proporcionou aos atletas e comissão técnica uma valiosa experiência em competições de alto nível, contribuindo para o crescimento de suas habilidades e visibilidade no cenário nacional de futsal 

Sendo um dos torneios mais prestigiados dentro da categoria, o Brasil Cup de Futsal reuniu 136 equipes do Brasil e também do Paraguai. A oportunidade serviu de plataforma para que jovens talentos demonstrassem habilidades com competições de alto nível nacional. 

Sendo assim, conto com o apoio dos nobres pares para aprovar por unanimidade esta solicitação.



05 – DE INICIATIVA DO VEREADOR AROLDO CÉSAR PAGAN – REQUERIMENTO Nº 78/2024 - Requer informações a secretaria de meio ambiente sobre contrato com a empresa Nazza que presta serviço no cemitério municipal. 

Recentemente, foi amplamente divulgado um vídeo nas diversas mídias sociais em que aparecem dois funcionários de uma empresa terceirizada esta que fora supracitada que presta serviços ao município. Eles alegaram estar realizando uma obra particular em Alvorada do Sul e afirmam, em suas próprias palavras, que foram forçados a trabalhar lá, tendo sido contratados para outra função (De fato prestam serviços de coveiros no cemitério municipal). Eles atribuíram essa responsabilidade ao atual Diretor de Meio Ambiente, Sr. Jacídio da Silva. 

Diante da seriedade da denúncia e considerando que os vereadores possuem o poder de fiscalizar o executivo, conforme o artigo 31 da Constituição Federal, diante disso surge as seguintes indagações: 

1. Qual é o horário de trabalho dos servidores terceirizados? 

2. Qual é o número de funcionários da empresa que estão lotados no cemitério? 

3. A quem os funcionários são subordinados? Quem fornece ordens diretas a eles? 

4. Apresentem a documentação dos funcionários ou ex-funcionários que aparecem no vídeo, nomeadamente Osmar e Iago, incluindo contrato de trabalho, bem como informações sobre quando usufruíram de férias no ano de 2023. 

5. Qual é o processo de contratação e alocação dos servidores terceirizados no cemitério? 

6. Qual é o procedimento adotado pela empresa terceirizada para a supervisão e avaliação do desempenho desses funcionários? 

7. Existem registros de qualquer irregularidade ou reclamação envolvendo os funcionários terceirizados mencionados, Osmar e Iago? Se sim, apresentem os detalhes e as ações tomadas. 

8. Como é realizado o controle de ponto e a fiscalização da jornada de trabalho dos servidores terceirizados? 

Solicitamos que todas as respostas sejam acompanhadas dos documentos comprobatórios pertinentes para a devida verificação e transparência no processo de fiscalização. 

Posto isso, conto com a compreensão dos nobres pares. É imprescindível que o Legislativo atue como órgão fiscalizador e zele pela segurança financeira municipal. Diante disso, coloco-me à disposição para quaisquer indagações que possam surgir.





Arapongas, 07 de junho de 2024









MARCIO ANTONIO NICKENIG

Presidente