sessao nº 21

EDITAL DA PAUTA No 30/2024



EDITAL DA PAUTA DA ORDEM DO DIA PARA A 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4o ANO LEGISLATIVO DA 18a LEGISLATURA, a se realizar no dia 24 de junho de 2024, de acordo com a seguinte ordem de classificação (Art. 148, R. Interno).



EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO TEMOS O SEGUINTE PROJETO DE LEI: (MATÉRIA PREFERENCIAL)



01 – PROJETO DE LEI Nº 21/2024 - Dispõe sobre a Elaboração das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 do Município de Arapongas e dá outras providências.



EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO TEMOS O SEGUINTE PROJETO DE LEI:



01 – DE INICIATIVA DO VEREADOR MIGUEL MESSIAS - PROJETO DE LEI L Nº 13/2024 - Dispõe sobre o Laudo Médico que ateste o Diabetes Mellitus tipo 1 (DM1) tenha prazo de validade indeterminado no âmbito do Município de Arapongas/PR, dispensando os pacientes da renovação do laudo médico usado para comprovar o diagnóstico, que no atual momento é exigida a cada três meses.





EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO TEMOS O SEGUINTE PROJETO DE LEI:



01 – PROJETO DE LEI Nº 26/2024 - Institui o Programa "ADOTE ARAPONGAS", voltado à adoção de espaços públicos no âmbito do Município de Arapongas.





EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO TEMOS O SEGUINTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:



01 – DE INICIATIVA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2024 - Aprova o Parecer Prévio n° 87/2024 – Primeira Câmara, de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que conclui pela REGULARIDADE das contas do Poder Executivo de Arapongas, referente ao exercício financeiro de 2022.





EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO TEMOS O SEGUINTE REQUERIMENTO:



01 – DE INICIATIVA DO VEREADOR AROLDO CÉSAR PAGAN – REQUERIMENTO Nº 76/2024 - Requer que seja encaminhada uma MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Pedro Gameleira, pois no presente mês completa cem anos de vida. 

Filho de José Gameleira e Josefa Borges, Pedro Gameleira nascido em 29 de junho de 1924, na cidade de Urandi - BA, passados alguns anos mudou se para São Paulo, devido a necessidade de mão de obra na lavoura de café por volta de 1969 veio para a cidade de Arapongas-Pr, onde trabalhou também na empresa Santo Antônio indústria de Pias, Nardim Fabrica de pias, Nicioli indústria e comércio de móveis e por último na Sorveteria Tucanos, onde ficou conhecido em nosso município pois sua simpatia e simplicidade cativava a todos que cruzavam seus caminhos. 

Vive com sua família à aproximadamente seis décadas na Vila Aparecida, casado a 63 anos com Francisca da Silva Gameleira teve quatro filhos, Paulo, Izabel e dois já falecidos. 

O Município de Arapongas tinha apenas 21 anos de história quando o Sr. José Gameleira chegou e permaneceu por 55 anos, até hoje ainda fazendo de nossa cidade a sua morada junto com seus familiares, apesar da idade avançada seu Pedro demonstra jovialidade, caminha pela vizinhança, lucido e desenvolto marca presença em comércios da região que ele tem grande carinho que é a vila Aparecida. 

Com a proximidade de completar seu centenário de vida, de muitas histórias vividas, de muito sofrimento enfrentado ao longo de sua caminhada, seu Pedro Gameleira é uma lenda viva e um exemplo de bom homem, honesto e simples, merecedor de muitas comemorações e homenagens. 

Sendo assim, contando com o apoio de Vossas Excelências, pede e espera a aprovação unânime dos nobres pares, por se tratar de singela, mas merecedora homenagem a esse Sr Pedro Gameleira.



02 – DE INICIATVA DO VEREADOR EDWAYNE APARECIDO AREANO ARDUIN – REQUERIMENTO Nº 79/2024 - Requer: Que seja encaminhada uma Moção de Aplausos e Reconhecimento, ao Coordenador da Defesa Civil, Sr. Paulo Kummel, ao Socorrista do SAMU Sr. Gilson Nunes da Silva, e ao Sd BM Álvaro Weiss, em reconhecimento aos trabalhos prestados em prol das famílias desalojadas e enlutadas devido às enchentes no estado do Rio Grande do Sul. 

As enchentes devastadoras que atingiram o estado do Rio Grande do Sul neste ano, deixaram centenas de famílias desabrigadas e enlutadas. Destaco o empenho, dedicação e o espírito de solidariedade demonstrados pelos Srs. Paulo Kummel, Gilson Nunes da Silva e ao Sd BM Weiss, durante o período de emergência que permaneceram no local, trabalharam incansavelmente para socorrer os atingidos, prover abrigo, alimentos, roupas e cuidados médicos. 

A questão emocional também se mostrou um grande desafio. As vítimas estavam em estado de choque, traumatizadas pela perda de entes queridos e de seus bens. Oferecer apoio psicológico e acalmar os ânimos foi fundamental para que as ações de resgate e assistência pudessem ser conduzidas de forma eficaz. 

Apesar desses obstáculos, demonstraram grande capacidade de liderança, empatia e resiliência, contribuindo para mobilizar a comunidade e também ajudarem a coordenar os esforços de forma a minimizar os danos e garantir a segurança e o atendimento às famílias atingidas. 

Que essa homenagem seja um estímulo para que continuem a desempenhar seu nobre trabalho com excelência, servindo de inspiração para todos aqueles que se dedicam a ajudar o próximo em momentos de adversidade



03 – DE INICIATIVA DA VEREADORA MAILSA STAUB VENDRAMETTO – REQUERIMENTO Nº 80/2024 - Requer que seja encaminhada uma Moção de Aplausos e Reconhecimento a Jovem Danielle Oliveira Naciso, natural da Cidade de Arapongas, 20 anos, filha de Jaqueline Oliveira Naciso. Sua família é composta pela irmã Marianne e pelo padrasto Lucas Maia Farias. 

Danielle estudou o 1º e 2º ano na Escola Municipal Padre Chico; 3º e 4º ano na Escola Municipal Doutora Maria Hercília Horácio Stawinski; 6º ao 9º ano na Escola Estadual Professora Júlia Wanderley e o Ensino Médio no SESI (contemplada com bolsa integral pelo Projeto Crescer). Atualmente cursa Administração na Universidade Estadual do Paraná (Unespar), Campus de Apucarana. 

Danielle Naciso, escreve desde antes dos seus dez anos de idade, fase esta pela qual a poesia a inspirou. Ela teve maior inspiração a partir do momento em que, os poemas começaram a fazer parte dela, mais precisamente em 2014, quando iniciou a sua jornada no Projeto Crescer. Lá, se aperfeiçoou na escrita, foi abençoada por inúmeras oportunidades e descobriu de uma vez por todas a grande paixão que tem por essa arte. 

Diz ela que a nossa vida é feita por milagres, provações, experiências, instantes preciosos e passageiros, porém diversos e únicos ao mesmo tempo. E, a partir disso, o livro “Playlist de Momentos” foi criado com uma forma dinâmica de apreciação, tendo como base essa interação com os leitores que permite com que estes escolham os sentimentos que desejam compartilhar com as páginas. 

“Afinal de contas o que há 

em uma Playlist de Momentos 

em forma de poesia? 

Quem sabe fragmentos! 



Que compõem a vida de uma autora 

de 20 anos de idade 

que na escrita expressa a essência 

de toda a sua identidade. 



Ler é entrar em um universo 

escrito por outro autor. 

É brevemente viver em outro mundo 

Esta é a vantagem de ser leitor. 



É descobrir novas perspectivas, 

visitar paisagens com as quais nunca sonhou, 

surpreender-se com as reviravoltas, 

identificar-se com um personagem que cativou. 



Mas, é também chorar, 

sentir um conjunto de emoções que não é seu 

soltar o fôlego por alívio 

antes de perceber que o prendeu. 



É através de letras, notar claramente 

imagens, sons, gestos e texturas 

e até mesmo para se inspirar 

Basta começar novas leituras.” 



Registro aqui os parabéns para a escritora Danielle Oliveira Naciso, com votos que continue sendo perseverante com a sua escolha em inspirar outros jovens a dedicar-se a leitura. 

Sendo assim, contando com o apoio de Vossas Excelências, pede e espera a aprovação unânime dos nobres pares, por se tratar de uma singela, mas merecedora homenagem



04 – DE INICIATIVA DA VEREADORA MARILSA STAUB VENDRAMETTO – REQUERIMENTO Nº 81/2024 - Requer que seja encaminhada uma Moção de Aplausos e Reconhecimento a José Antonio Trams Ferreira, morador na cidade de Arapongas há 08 anos, natural da Cidade de Londrina, 13 anos, filho de Paulo dos Santos Ferreira e Reschiana Trams. Sua família é composta por mais 03 (três) irmãos. 

José estudou o 1º ao 3º ano na Escola Municipal Joarib Grillo Cordeiro; 4º e 5º na Escola Municipal Professora Nereide Souza Camargo; e atualmente está no 8º ano no Colégio Estadual Cívico Militar Francisco Ferreira Bastos. 

Seu interesse pela matemática teve início no 4º ano, quando começou a assistir vídeos de animação e observou que os resultados eram incríveis, desenvolvendo assim sua paixão pelo cálculo. 

Com o apoio de seus pais, e do colégio em 2023 participou da primeira fase da OBMEP (Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas) na própria instituição e a segunda fase da prova no Colégio Estadual Cívico Militar Marquês de Caravelas. 

Em 20 de dezembro de 2023, foi informado que diante do resultado atingido na prova da OBMEP seria premiado com medalha de ouro. 

No dia 11 de julho de 2024, na cidade do Rio de Janeiro ocorreu a premiação para os estudantes classificados para medalha de ouro da 18º edição da OBMEP, realizada em 2023. O evento contou com o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a primeira-dama, Janja Lula da Silva, os ministros Camilo Santana (Educação) e Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Educação), o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e o diretor-geral do IMPA, Marcelo Viana. 

Aproximadamente 19 milhões de alunos participaram da OBMEP e a solenidade premiou 650 alunos, ou seja, os melhores colocados nesta 18º edição da Olimpíada, que alcançaram medalha de ouro. Os medalhistas de ouro subiram ao palco representando seus Estados para receber a tão sonhada medalha. Os premiados estão tendo a oportunidade de participar do Programa de Iniciação Científica Jr. (PIC), que oferece aulas avançadas de matemática, com bolsa de R$ 300,00 mensais do CNPq, para alunos de escolas públicas. 

Sendo assim, contando com o apoio de Vossas Excelências, pede e espera a aprovação unânime dos nobres pares, por se tratar de uma singela, mas merecedora homenagem. 



05 – DE INICIATIVA DO VEREADOR AROLDO CÉSAR PAGAN – REQUERIMENTO Nº 82/2024 - Requer informações da secretaria de educação sobre recente vídeo divulgado amplamente nas redes sociais de descarte irregular de material escolar. 

Recentemente, foi amplamente divulgado por diversos meios de comunicação o descarte de vários itens escolares, em frente à Escola Municipal Padre Chico, incluindo calculadoras, colas bastão, tintas e glitter, e vale ressaltar que até copos descartáveis. Em resposta a isso, os munícipes levantaram as seguintes questões: 

1. Por que esses materiais foram descartados, uma vez que não apresentavam defeitos, conforme comprovado em vídeo? 

2. Qual é a planilha contendo as quantidades de cada item e suas respectivas datas de validade? 

3. Qual foi o procedimento adotado para o descarte desses itens? 

4. Houve consulta ou notificação prévia a alguma autoridade ou órgão competente antes do descarte? 

5. Qual é o valor total estimado dos itens descartados? 

6. Existem políticas ou diretrizes internas que regulam o descarte de materiais escolares em perfeito estado? 

Vale ressaltar que o tipifica A depredação ou destruição desses espaços ou bens é considerado crime e está previsto no artigo 163 do Código Penal. 

Diante disso, solicito a compreensão dos nobres colegas. É imprescindível que o Legislativo atue como órgão fiscalizador e zele pela segurança financeira municipal. Coloco-me à disposição para quaisquer indagações que possam surgir.



06 – DE INICIATIVA DO VEREADOR AROLDO CÉSAR PAGAN – REQUERIMENTO Nº 83/2024 - Requer informações da Secretaria de Obras sobre a reforma do Parque dos Pássaros. 

Firmado pelo contrato de número 145/2022, com a empresa ECSAM, a licitação visa revitalizar o Parque dos Pássaros com a proposta de melhorar a qualidade de vida da região, onde os munícipes aproveitam para realizar caminhadas e desfrutar da natureza. No entanto, o serviço até o presente momento, segundo a população e observações visuais, está muito insatisfatório, tendo até mesmo piorado o estado inicial. Diante disso, surgem algumas indagações: 

1. Por que a prefeitura não rompeu o contrato, tendo em vista que ele não estava sendo cumprido corretamente? 

2. Atualmente, uma terceirizada está realizando o serviço para a empresa vencedora da licitação. Na cláusula décima quarta do contrato, é especificado que a subcontratação apenas pode ser feita com uma autorização formal fornecida pelo órgão responsável. Existe essa autorização? Se sim, favor fornecer uma cópia. 

3. O prazo do contrato será respeitado, qual seja, 31/07/2024? 

4. Quais medidas a Secretaria de Obras está tomando para garantir a qualidade e a conformidade dos serviços realizados pela empresa contratada? 

5. A fiscalização da obra tem identificado irregularidades ou desvios no cronograma físico-financeiro? Se sim, quais ações corretivas foram implementadas? 

6. Existe algum plano de contingência caso a empresa contratada continue não atendendo às expectativas de qualidade e prazo estabelecidos no contrato? 

7. A população foi informada oficialmente sobre o andamento das obras e possíveis atrasos ou problemas encontrados? Qual o canal de comunicação utilizado para isso? 

8. Há previsão de penalidades aplicadas à empresa contratada por não cumprimento das cláusulas contratuais? Quais são essas penalidades e como estão sendo aplicadas? 

9. A empresa contratada está cumprindo com todas as obrigações trabalhistas e de segurança no trabalho conforme previsto no contrato? 

Diante disso, solicito a compreensão dos nobres colegas. É imprescindível que o Legislativo atue como órgão fiscalizador e zele pela segurança financeira municipal. Coloco-me à disposição para quaisquer indagações que possam surgir



07 – DE INICIATIVA DA VEREADORA MARILSA STAUB VENDRAMETTO – REQUERIMENTO Nº 84/2024 – Requerer que seja encaminhada uma Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Senhor Valmir Quintino, nascido em 21 de dezembro de 1961, morador na cidade de Arapongas, casado, um filho e duas filhas. Trabalha na Empresa Center Vídia por 23 (vinte e três) anos como afiador de ferramentas. O gosto pela corrida surgiu desde menino quando disputava provas escolares. Sempre treinou este esporte e jogou futebol também. As competições começaram em 2006 (45 anos) de experiência, tendo uma coleção de troféus e medalhas. Aproximadamente 350 (trezentos e cinquenta) medalhas e 100 (cem) troféus. Participou de prova no Rio de Janeiro, Foz do Iguaçu, Corrida de São Silvestre, Apucarana e outros municípios paranaenses. Destaca dois momentos importantes em sua carreira que forram: Em 2018, Prova em Apucarana – Corrida 28 janeiro e em 2023, nos Jogos Abertos Paranaense – Master – 400 metros. Nas duas competições, alcançou o 2º lugar. Sempre contou com o apoio da família, amigos e deixa um recado importante. “este esporte é saudável. Além dos troféus e medalhas você coleciona amizades. Deus nos presenteia com um dom para fazermos a diferença na sociedade! Gratidão!”

Registro aqui os parabéns para ao atleta Valmir Quintino, com votos que continue sendo perseverante com a sua escolha em lhe proporcionar qualidade de vida por meio do esporte. 

Sendo assim, contando com o apoio de Vossas Excelências, pede e espera a aprovação unânime dos nobres pares, por se tratar de uma singela, mas merecedora homenagem.



Arapongas, 21 de junho de 2024









MARCIO ANTONIO NICKENIG

Presidente