sessao nº 22

EDITAL DA PAUTA No 35/2024



EDITAL DA PAUTA DA ORDEM DO DIA PARA A 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4o ANO LEGISLATIVO DA 18a LEGISLATURA, a se realizar no dia 05 de agosto de 2024, de acordo com a seguinte ordem de classificação (Art. 148, R. Interno).





EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO TEMOS OS SEGUINTES REQUERIMENTOS:



01 – DE INICIATIVA DO VEREADOR ANTÔNIO APARECIDO RIBEIRO DOS SANTOS – REQUERIMENTO Nº 88/2024 - Solicita que seja enviada uma Moção de Aplausos aos Soldados Diego Emanuel Duarte, Marcelo Henrique da Silva e Willian Fernandes pelo ato heroico de salvarem a vida de um bebê que havia se engasgado com leite materno em Arapongas. 

Segundo o relato, a Polícia Militar de Arapongas recebeu uma ligação de uma pessoa aflita solicitando ajuda para salvar um bebê que estava engasgado. O chamado foi realizado via Centro de Operações da Polícia Militar (Copom). 

O bebê de apenas 11 dias de vida estava desacordado com sinais de falta de ar após engasgar com leite. O incidente ocorreu na noite de sexta-feira (21). 

A avó da criança foi quem recebeu os três policiais com a menina Lorena nos braços. Com a chegada da equipe, imediatamente ele foi atendido pelo soldado Diego, que iniciou a manobra de Heimlich, método de desobstrução das vias aéreas. Após os primeirossocorros, graças à atuação rápida e precisa do policial Diego Duarte, logo perceberam que a criança havia voltado a respirar normalmente. Além disso, foi solicitado o deslocamento de uma viatura da equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) à residência da família, para uma avaliação mais detalhada da situação do bebê e, posteriormente, seu encaminhamento ao hospital para atendimento médico adequado. 

Lorena passou a noite na Santa Casa de Arapongas acompanhada pela avó e pela mãe. Após exames, foi constatado que ela estava bem e já recebeu alta hospitalar. 

O soldado Diego Duarte, responsável pelo salvamento, relatou que durante sua formação policial foi treinado para esse tipo de situação, mas que esta foi a primeira vez que aplicou a manobra na prática. 

O episódio recebeu ampla cobertura da mídia nacional, que destacou o excelente trabalho dos policiais militares. As imagens mostraram que foi uma situação bem delicada. Foi um momento de tensão ali com os familiares, mas Diego manteve a calma, seguindo todas as orientações, e deu tudo certo, e graças a Deus esse bebê foi salvo. 

Essa criança irá amadurecer e sua trajetória será narrada a ele. O militar Diego Duarte foi a pessoa responsável por esse episódio de esperança e superação registrado na vida dessa mãe e em toda a sua família. 

Diversas pessoas não imaginam a contribuição da Polícia Militar e minimizam a eficácia de nossas forças de segurança ao trabalho evidente de combate à criminalidade, quando, na realidade, as atividades vão muito além disso, com programas de sensibilização de crianças e adolescentes nas instituições de ensino, ações de orientação ao comércio e à comunidade em geral e outros serviços, como a habilidade e o treinamento para preservar vidas. 

Para reconhecer o valoroso serviço prestado pela equipe à comunidade, assim como a importância da Polícia Militar na proteção da sociedade, não apenas na área de segurança, mas também em ações de salvamento, como neste caso, proponho esta homenagem com grande honra.



02 – DE INICIATVA DO VEREADOR EDWAYNE APARECIDO AREANO ARDUIN – REQUERIMENTO Nº 89/2024 - Requer: Que seja encaminhada uma Moção de Aplausos e Reconhecimento, aos Policiais Militares JOCELINO ALVES DE OLIVEIRA, AÉCIO DIOGO DE CARVALHO NETO e ALÍCIA APARECIDA DOS SANTOS GOMES, pela eficiência e rapidez no atendimento a um recém-nascido que estava engasgado com leite materno. 

No dia 25 de junho, a equipe da Polícia Militar composta pelos soldados Jocelino, Alicia e Diogo fora acionada para se deslocar até a rua Anhambé Mirim nº 57, onde um recém-nascido estava engasgado com leite materno. Ao chegarem ao local, encontraram o recém-nascido nos braços do pai, aparentando estar desfalecido e sem respiração contínua. 

Os soldados agindo com extrema competência e rapidez, colocaram o bebê de bruços e aplicaram a manobra de heimlich, técnica de primeiros socorros usados para tratar de obstruções das vias aéreas. Após algumas compressões, foi nítida a melhora do bebê, que, graças as sequências da manobra, expeliu uma certa quantidade de leite e soltou um breve choro, sinalizando a retomada da respiração. 

Em seguida, com a chegada do SAMU, foram realizados exames rápidos que comprovaram que o recém-nascido estava bem, mas conforme orientação médica, a criança foi encaminhada ao Hospital Santa Casa para uma melhor observação do estado de saúde. 

Essa moção visa reconhecer a coragem, a eficiência e a dedicação dos policiais militares citados, que não mediram esforços para salvar a vida de um recém-nascido. A ação rápida e eficaz dos soldados Jocelino, Alicia e Diogo, foram determinantes para o desfecho positivo deste atendimento de emergência. 

Parabenizamos todos os envolvidos pela brilhante atuação e reiteramos nossa admiração e respeito pelo trabalho essencial que desempenham diariamente em nossa comunidade.



03 – DE INICIATIVA DO VEREADOR LEVI APARECIDO XAVIER – REQUERIMENTO Nº 91/2024 - Requer que seja enviado Moção de Aplausos ao Rocha Supermercados pelo aniversário de 50 anos. 

Fundado Pelo Sr. Jaci e José Rocha com muita luta, persistência e amor conseguiram construir uma história de sucesso. Hoje o Rocha supermercados tem quatro lojas e está em constante crescimento na cidade de Arapongas, abrindo cada dia mais portas de empregos aos Araponguenses, e ajudando no desenvolvimento da nossa cidade. Seu Jaci e José Rocha se foram, mas a família seguiu firme com o empreendimento e hoje são sucesso na nossa cidade. Família trabalhadora, humilde e que merecem essa moção por todo esforço e trabalho.



04 – DE INICIATIVA DA VEREADORA MARILSA STAUB VENDRAMETTO – REQUERIMENTO Nº 92/2024 - Requer que seja encaminhada uma Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Senhor José Roberto Alves, nascido em 28 de março de 1956, (68 anos de idade), morador na cidade de Arapongas PR. Casado, dois filhos e dois netos. Agricultor até dezoito anos. Depois, ingressou na mecânica a onde continua trabalhando. O gosto pela corrida surgiu em 2016 (60 anos), fazendo caminhada a pedido do médico e hoje seu hobby preferido. A partir daí, começaram as competições até o dia de hoje. O histórico são: 58 (cinquenta e oito) corridas, sendo 70% em primeiro lugar. Provas em Foz do Iguaçu, Londrina Apucarana e região. A conquista inesquecível foi em Cascavel com a medalha de ouro nos 5 Km Master Paranaense., representando a cidade de Arapongas. Sempre contou com o apoio da família, amigos e deixa um recado importante. “Não é Gato de Ipanema, é bicho do Paraná. Araponguense com Orgulho.” Gratidão Expressiva – Deus é bom em todo tempo 

Sendo assim, contando com o apoio de Vossas Excelências, pede e espera a aprovação unânime dos nobres pares, por se tratar de uma singela, mas merecedora homenagem. 



05 – DE INICIATIVA DO VEREADOR AROLDO CÉSAR PAGAN – REQUERIMENTO Nº 93/2024 - requerer informações à Secretaria Municipal de Finanças acerca dos procedimentos adotados para a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município de Arapongas. 

Este requerimento se faz necessário em virtude das diversas indagações recebidas de munícipes sobre os critérios e processos envolvidos na obtenção de isenção do IPTU. O objetivo é fornecer esclarecimentos à população sobre as normas e procedimentos vigentes, bem como garantir a transparência nas ações do Executivo Municipal. 

Cabe ressaltar a importância do cumprimento das disposições contidas na Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), que regula as questões relativas aos tributos municipais, inclusive a isenção do IPTU, conforme previsto em seus artigos 176 e 179, além da disposição municipal LEI Nº 2768, DE 15 DE JANEIRO DE 2001, contudo quer a informação prática do que realmente está sendo exigido, posto que algumas informações advindas da população não estão compatíveis com o que é exigido em lei. 

Diante do exposto, conto com a compreensão e apoio dos nobres pares, reafirmando a necessidade de que o Poder Legislativo atue de forma independente, sem sofrer quaisquer represálias no exercício de suas funções fiscalizadoras junto ao Executivo e às demais autarquias municipais.



06 – DE INICIATIVA DO VEREADOR MIGUEL MESSIAS GOMES – REQUERIMENTO Nº 95/2024 - Apresento a Vossa Excelência essa moção para submissão ao Plenário e encaminhamento, se aprovada, para o presidente do senado Senador Rodrigo Pacheco, ao Senador Alessandro Vieira, que emitirá relatório na Comissão de Assuntos Sociais e ao Instituto Diabetes Brasil que trava uma mobilização nacional sobre o assunto. 

O Projeto de Lei 2687/22 classifica o diabetes mellitus tipo 1 (autoimune) como deficiência para efeitos legais, indicando que o Poder Executivo criará instrumentos para avaliação da deficiência. 

Conforme o Ministério da Saúde, diabetes mellitus é uma síndrome metabólica de origem múltipla, decorrente da falta de insulina e/ou da incapacidade desse hormônio exercer adequadamente os efeitos no organismo. É caracterizada por altas taxas de açúcar no sangue (hiperglicemia) de forma permanente. 

Dentre 16,8 milhões de pessoas com diabetes no Brasil, 564 mil são do tipo 1, segundo os autores da proposta legislativa, e em tal tipo de diabetes ocorre a destruição de células produtoras de insulina pelos anticorpos, em decorrência de defeito do sistema imunológico. 

Portanto, sendo necessária a classificação como deficiência, inclusive a exemplo de outros Estados, como Reino Unido, Espanha, Alemanha e Estados Unidos. 

Outrossim, com base em requisitos definidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para que uma condição seja considerada deficiência: desigualdade, em razão de problemas no corpo; limitações para atividades, gerando desafios; e restrições na execução de tarefas diárias normais. 

Portanto, dada a urgência importância do tema, apelamos ao Senador Alessandro Vieira, a emissão de relatório favorável a aprovação na Comissão de Assuntos Sociais e ao presidente do senado Senador Rodrigo Pacheco para que possa solicitar aos pares e votar favoravelmente a aprovação do Projeto de Lei 2687/22, que classifica o diabetes mellitus tipo 1 (autoimune) como deficiência para efeitos legais. 

Uma vez aprovada a presente moção, requer o encaminhamento para ciência ao Instituto Diabetes Brasil que trava uma mobilização nacional sobre o assunto.



Arapongas, 02 de agosto de 2024









MARCIO ANTONIO NICKENIG

Presidente