sessao nº 27

EDITAL DA PAUTA No 40/2024



EDITAL DA PAUTA DA ORDEM DO DIA PARA A 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4o ANO LEGISLATIVO DA 18a LEGISLATURA, a se realizar no dia 09 de setembro de 2024, de acordo com a seguinte ordem de classificação (Art. 148, R. Interno).





EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO TEMOS O SEGUINTE PROJETO DE LEI:



01 – PROJETO DE LEI Nº 31/2024 - Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.





EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO TEMOS OS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:



01 – DE INICIATIVA DO VEREADOR DÉCIO ROBERTO ROSANELI – PROJETO DE LEI L Nº 16/2024 - Dispõe sobre o livre acesso dos Vereadores às repartições públicas do Município de Arapongas e dá outras providências. (Com Parecer Jurídico pela Inconstitucionalidade)



02 – DE INICIATIVA DO VEREADOR DECIO ROBERTO ROSANELI – PROJETO DE LEI L Nº 17/2024 - Institui no Município de Arapongas o reconhecimento das pessoas com fibromialgia para que tenham os mesmos direitos e garantias de PCD’s e dá outras providências. (Com Parecer Jurídico pela Inconstitucionalidade)



03 - DE INICIATIVA DO VEREADOR MARCELO JUNIO DE SOUZA – PROJETO DE LEI L Nº 21/2024 - Institui o “Dia Municipal do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD)” numa data a ser definida no Município de Arapongas e dá outras providências.



04 - DE INICIATIVA DO VEREADOR MARCELO JUNIO DE SOUZA – PROJETO DE LEI L Nº 22/2024 - Institui a Proibição do Uso de Cigarros Eletrônicos em Instituições Escolares no Município de Arapongas-PR dá outras providências.



Arapongas, 06 de agosto de 2024







MARCIO ANTONIO NICKENIG

Presidente