| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2024-09-16 |
| native_id | 507 |
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EDITAL DA PAUTA No 41/2024 EDITAL DA PAUTA DA ORDEM DO DIA PARA A 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4o ANO LEGISLATIVO DA 18a LEGISLATURA, a se realizar no dia 16 de setembro de 2024, de acordo com a seguinte ordem de classificação (Art. 148, R. Interno). EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO TEMOS O SEGUINTE PROJETO DE LEI: 01 – PROJETO DE LEI Nº 31/2024 - Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências. EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO TEMOS OS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: 01 – DE INICIATIVA DO VEREADOR DECIO ROBERTO ROSANELI – PROJETO DE LEI L Nº 17/2024 - Institui no Município de Arapongas o reconhecimento das pessoas com fibromialgia para que tenham os mesmos direitos e garantias de PCD’s e dá outras providências. 02 - DE INICIATIVA DO VEREADOR MARCELO JUNIO DE SOUZA – PROJETO DE LEI L Nº 21/2024 - Institui o “Dia Municipal do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD)” numa data a ser definida no Município de Arapongas e dá outras providências. 03 - DE INICIATIVA DO VEREADOR MARCELO JUNIO DE SOUZA – PROJETO DE LEI L Nº 22/2024 - Institui a Proibição do Uso de Cigarros Eletrônicos em Instituições Escolares no Município de Arapongas-PR dá outras providências. EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO TEMOS O SEGUINTE PROJETO DE LEI: 01 – PROJETO DE LEI Nº 33/2024 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2024 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e 2ª alteração Lei nº 5.285 de 14/12/2023 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, Lei 5.210 de 29/06/2023, alterada pela Lei nº 5.284 de 13/12/2023. Arapongas, 13 de agosto de 2024 MARCIO ANTONIO NICKENIG Presidente