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sessao nº 29

Tipo Ordinária
Número / Ano 29
Date 2024-09-23
native_id508

Documents (1)

pauta #

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EDITAL DA PAUTA No 42/2024



EDITAL DA PAUTA DA ORDEM DO DIA PARA A 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4o ANO LEGISLATIVO DA 18a LEGISLATURA, a se realizar no dia 23 de setembro de 2024, de acordo com a seguinte ordem de classificação (Art. 148, R. Interno).





EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO TEMOS O SEGUINTE PROJETO DE LEI:



01 – PROJETO DE LEI Nº 33/2024 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2024 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e 2ª alteração Lei nº 5.285 de 14/12/2023 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, Lei 5.210 de 29/06/2023, alterada pela Lei nº 5.284 de 13/12/2023.





EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO TEMOS O SEGUINTE PROJETO DE LEI:



01 – PROJETO DE LEI Nº 34/2024 – Altera o artigo 113 da Lei n° 5.002, de 29 de setembro de 2021, que dispõe sobre o parcelamento e o remembramento do solo urbano e dá outras providências.





Arapongas, 20 de agosto de 2024.















MARCIO ANTONIO NICKENIG

Presidente





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