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sessao nº 14

Tipo Extraordinária
Número / Ano 14
Date 2024-09-26
native_id509

Documents (1)

pauta #

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EDITAL DA PAUTA No 43/2024





EDITAL DA PAUTA DA ORDEM DO DIA PARA A 14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 4o ANO LEGISLATIVO DA 18a LEGISLATURA, a se realizar no dia 26 de setembro de 2024, de acordo com a seguinte ordem de classificação (Art. 148, R. Interno).











EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER EXCUTIVO TEMOS O SEGUINTE PROJETO DE LEI:







01 – PROJETO DE LEI Nº 34/2024 - Altera o artigo 113 da Lei n° 5.002, de 29 de setembro de 2021, que dispõe sobre o parcelamento e o remembramento do solo urbano e dá outras providências.









Sala das Sessões, 24 de setembro de 2024.























MARCIO ANTÔNIO NICKENIG

Presidente



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