| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2024-10-14 |
| native_id | 512 |
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EDITAL DA PAUTA No 46/2024 EDITAL DA PAUTA DA ORDEM DO DIA PARA A 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4o ANO LEGISLATIVO DA 18a LEGISLATURA, a se realizar no dia 14 de outubro de 2024, de acordo com a seguinte ordem de classificação (Art. 148, R. Interno). EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO TEMOS OS SEGUINTE PROJETOS DE LEI: 01 – DE INICIATIVA DO VEREADOR MARCELO JUNIO DE SOUZA – PROJETO DE LEI L Nº 23/2024 - Institui no âmbito do Município de Arapongas proibição a exposição de crianças e adolescentes a danças que aludam à sexualização precoce e inclui medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil nas escolas e da outras providências. 02 – DE INICIATIVA DO VEREADOR MARCELO JUNIO DE SOUZA – PROJETO DE LEI L Nº 24/2024 - Institui o “Projeto Criança Preservada” para prevenção contra a violência e exploração sexual infantil no município de Arapongas e dá outras providências. 03 – DE INICIATIVA DO VEREADOR MARCELO JUNIO DE SOUZA – PROJETO DE LEI L Nº 25/2024 - Institui o “Projeto Rua de Brincar” visando a revitalização de brincadeiras tradicionais e o fortalecimento dos vínculos familiares, proporcionando às crianças um ambiente saudável e lúdico e da outras providências. Arapongas, 14 de outubro de 2024. MARCIO ANTONIO NICKENIG Presidente