sessao nº 40

EDITAL DA PAUTA No 60/2024



EDITAL DA PAUTA DA ORDEM DO DIA PARA A 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4o ANO LEGISLATIVO DA 18a LEGISLATURA, a se realizar no dia 09 de dezembro de 2024, de acordo com a seguinte ordem de classificação (Art. 148, R. Interno).





EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO TEMOS OS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:



01 - PROJETO DE LEI Nº 42/2024 - Dispõe sobre a alteração dos incisos ‘a’ e ‘c’ do Anexo I e alteração do Anexo III, da Lei nº. 5.343 de 16 de julho de 2024, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025.



02 – PROJETO DE LEI Nº 43/2024 - Dispõe sobre a inclusão, exclusão e alteração do Anexo I e Anexo V, da Lei nº. 5.019 de 08 de novembro de 2021, alterada pela Lei nº 5.146, de 06 de dezembro de 2022 e pela Lei nº 5.285, de 14 de dezembro de 2023, que estabeleceram o Plano Plurianual para o período 2022 a 2025.



03 – PROJETO DE LEI Nº 44/2024 - Autoriza a desafetação do uso comum do povo e dação em pagamento de imóveis de propriedade do Município de Arapongas para indenização de imóvel a ser desapropriado e destinado a instalação de novo parque linear, e dá outras providências.



04 – PROJETO DE LEI Nº 47/2024 - Dispõe sobre a alteração da alínea “d”, do inciso II, do artigo 6º da Lei Municipal n° 4.022, de 13 de setembro de 2012 e dá outras providências.





EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO TEMOS O SEGUINTE PROJETO DE LEI:



01 – PROJETO DE LEI Nº 48/2024 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo fixado art. 3º da Lei Municipal nº 3.771, de 07 de junho de 2010.









EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO TEMOS O SEGUINTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:



01 – DE INICIATIVA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2024 - Aprova o Parecer Prévio n° 326/2024 – Segunda Câmara, de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que conclui pela REGULARIDADE das contas do Poder Executivo de Arapongas, referente ao exercício financeiro de 2023.





EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO TEMOS O SEGUINTE REQUERIMENTO:



01 – DE INICIATIVA DO VEREADOR LEVI APARECIDO XAVIER – REQUERIMENTO Nº 124/2024 - Requer que seja enviado Moção de Aplausos a Moacir Paludetto Jr. pelo ótimo trabalho realizado frente a Secretária de Saúde do município. 

Justificativa: 

Moacir Paludetto Jr., nascido em Arapongas em 1981, é filho de Moacir Paludetto e Maria Aparecida Durães Paludetto (in memoriam). Criado nas vilas Sampaio e Araponguinha, trabalhou desde jovem em diversas ocupações antes de ingressar na Universidade Estadual de Maringá, onde se formou em Odontologia e destacou-se pela liderança em projetos ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS). 

Sua trajetória profissional inclui atuação na Coordenação Nacional de Saúde Bucal do Ministério da Saúde, experiências internacionais em Moçambique e Cuba, e atividades acadêmicas na Universidade de Brasília, onde concluiu seu mestrado em Saúde Coletiva. Em 2017, retornou a Arapongas após ser aprovado em 1º lugar em concurso público e integrou a gestão municipal, assumindo em 2018 o cargo de Secretário de Saúde. 

Durante sua gestão, Moacir liderou projetos significativos, como a implantação do Pronto Atendimento Infantil (PAI), Farmácia Especial, UBS Primavera, plantão odontológico e ampliação de diversos serviços de saúde. No enfrentamento da pandemia de COVID-19, ele coordenou os esforços da Secretaria, garantindo atendimento à população em um dos períodos mais desafiadores para o município, que infelizmente perdeu mais de 600 vidas. 

Mesmo com os desafios da pandemia, Arapongas destacou-se pela eficiência na Atenção Primária, mantendo-se entre os municípios acima de 100 mil habitantes que mais oferecem consultas médicas e ampliando o acesso aos serviços odontológicos, o que rendeu à cidade o prêmio do Conselho Federal de Odontologia como a segunda melhor odontologia do SUS no Brasil. 

Moacir completou 6 anos e meio à frente da Secretaria de Saúde, sendo o Secretário com maior tempo de gestão em Arapongas. Sua dedicação, liderança e trabalho incansável foram fundamentais para os avanços da saúde no município, merecendo este reconhecimento pela Câmara Municipal.



02 – DE INICIATIVA DO VEREADOR ANTÔNIO APARECIDO RIBEIRO DOS SANTOS – REQUERIMENTO Nº 125/2024 - Requer que seja enviado Moção de Aplausos a Wesley Tisiani Squilino, pela sua excelente administração e dedicação frente ao CONSEG (Conselho de Segurança e Bem Estar Social de Arapongas). 

Nascido em 06 de dezembro de 1978 em Porecatu Pr, veio com a família em 1983 para Arapongas, onde instalaram a Ótica e joalheria Sino de Ouro, que este ano completou 41 anos de atividade, o qual é o gestor e proprietário atualmente. 

Formado em Tecnologia em Processamento de Dados e Pós-graduado Gestão de Empresas e MBA pela FGV em Gestão de Negócios. Casado com Ludmilla de Negreiros Teixeira Squilino e pai da Lívia Teixeira Squilino e da Laís Teixeira Squilino. 

Atualmente ex-presidente do CONSEG (Conselho de Segurança e Bem Estar Social de Arapongas). Wesley foi brilhante frente ao CONSEG, sempre a disposição, preocupado com a população Araponguense. 

É com muita honra que proponho esta homenagem por sua dedicação e compromisso em prol da comunidade. 





Arapongas, 06 de dezembro de 2024.









MARCIO ANTONIO NICKENIG

Presidente