sessao nº 5

EDITAL DA PAUTA No 15/2025





EDITAL DA PAUTA DA ORDEM DO DIA PARA A 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1o ANO LEGISLATIVO DA 19a LEGISLATURA, a se realizar no dia 05 de março de 2025, de acordo com a seguinte ordem de classificação (Art. 148, R. Interno).





EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO TEMOS O SEGUINTE PROJETO DE LEI:



01 – PROJETO DE LEI Nº 09/2025 - Dispõe sobre a alteração da redação do art. 1º da Lei Municipal nº 4.628, de 12 de dezembro de 2017, e dá outras providências.





EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO TEMOS OS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:



01 – DE INICIATIVA DO VEREADOR DÉCIO ROBERTO ROSANELI – PROJETO DE LEI L Nº 12/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação por meio de um mural nominando médicos, diaristas e plantonistas contendo informações sobre as escalas de atendimentos em todas as unidades públicas de saúde, 18 e 24 horas no âmbito do município de Arapongas e dá outras providencias.



02 – DE INICIATIVA DA VEREADORA MARILSA STAUB VENDRAMETTO – PROJETO DE LEI L Nº 13/2025 - Institui a Semana Rosa no Centro Integrado de Saúde da Mulher - CISAM e dá outras providências.





EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO TEMOS OS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:



01 – DE INICIATIVA DOS VEREADORES AROLDO CÉSAR PAGAN E DÉCIO ROBERTO ROSANELI – PROJETO DE LEI L Nº 15/2025 - Dispõe sobre a proibição de vilipêndio a dogmas e crenças da religião cristã por meio de sátira, ridicularização e menosprezo em eventos, desfiles carnavalescos, espetáculos, passeatas e manifestações no Município de Arapongas e dá outras providências.





EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO TEMOS OS SEGUINTES REQUERIMENTOS:



01 – DE INICIATIVA DO VEREADOR AROLDO CESAR PAGAN – REQUERIMENTO Nº 11/2025 – requerer que seja encaminhada uma moção de apoio ao Projeto de Lei nº 3.127, de 2019, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, requerendo que esta Moção seja encaminhada a referida casa para reforçar a necessidade de sua aprovação. 

O referido projeto propõe a castração química voluntária para reincidentes em crimes contra a liberdade sexual, medida que visa reforçar a proteção da sociedade contra criminosos sexuais reincidentes, prevenindo a repetição de condutas que causam traumas irreparáveis às vítimas. Trata-se de uma iniciativa que busca ampliar a segurança pública, fortalecendo o combate à impunidade e promovendo a justiça para aqueles que sofrem com esses atos brutais. 

Diante da gravidade dos crimes sexuais e do impacto devastador que causam às vítimas e suas famílias, é fundamental que o Poder Legislativo avance na implementação de medidas eficazes para inibir a reincidência e proteger a sociedade, garantindo um ambiente mais seguro para todos. 

Dessa forma, conto com a aprovação dos nobres pares para que esta moção seja encaminhada à Câmara dos Deputados, reforçando nosso compromisso com a segurança, a justiça e a proteção das vítimas de violência sexual.







Sala das Sessões, 28 de fevereiro de 2025.











MARCIO ANTÔNIO NICKENIG

Presidente