sessao nº 7

EDITAL DA PAUTA No 19/2025





EDITAL DA PAUTA DA ORDEM DO DIA PARA A 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1o ANO LEGISLATIVO DA 19a LEGISLATURA, a se realizar no dia 17 de março de 2025, de acordo com a seguinte ordem de classificação (Art. 148, R. Interno).





EM 1ª ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO TEMOS O SEGUINTE PROJETO DE LEI:



01 – PROJETO DE LEI L Nº 11/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 3.495, de 24 de março de 2008, que dispõe sobre gratificações de função para servidores efetivos de outras esferas governamentais, e dá outras providências.





EM 1ª ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO TEMOS OS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:



01 – DE INICIATIVA DO VEREADOR ANTONIO APARECIDO RIBEIRO DOS SANTOS – PROJETO DE LEI L Nº 17/2025 - Institui o Dia Municipal da Doadora de Leite Materno e a Semana Municipal de Doação de Leite Materno no município de Arapongas, e dá outras providências.



02 – DE INICIATIVA DO VEREADOR MARCIO ANTONIO NICKENIG – PROJETO DE LEI L Nº 18/2025 - Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Arapongas - PR e dá outras providências.







EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO TEMOS OS SEGUINTES REQUERIMENTOS:



01 – DE INICIATIVA DO VEREADOR AROLDO CESAR PAGAN – REQUERIMENTO Nº 18/2025 – Requer que seja encaminhada uma Moção de Aplausos e Reconhecimento aos Guarda municipais GM Da Silva e GM Milani que demonstraram dedicação, profissionalismo e sensibilidade ao localizarem e resgatarem a cidadã haitiana Marie Elimene Demosthene, desaparecida desde o dia 10 de março de 2025, após descer do ônibus por engano no município de Apucarana. 

Após incansáveis buscas, a equipe da Guarda Municipal de Arapongas encontrou a senhora Marie na manhã do dia 11 de março, vagando pelas estradas rurais, completamente molhada e em prantos. Diante da dificuldade de comunicação, por não falar português, os agentes demonstraram empatia e prontidão, utilizando ferramentas tecnológicas para interagir com a imigrante, garantindo seu acolhimento e segurança até o momento do reencontro com seu filho, Saunel Odilon, no posto de Aricanduva, distrito de Arapongas. 

Dessa forma, esta Casa de Leis reconhece e enaltece o comprometimento dos Guardas Municipais envolvidos, que não mediram esforços para garantir a segurança e o bem-estar da senhora Marie Elimene Demosthene, evidenciando o valor e a importância da Guarda Municipal no atendimento humanitário e na proteção de nossa comunidade. 

Diante do exposto, conto com a aprovação dos nobres pares para aprovar este requerimento. 



02 – DE INICIATIVA DO VEREADOR ANTÔNIO APARECIDO RIBEIRO DOS SANTOS – REQUERIMENTO Nº 19/2025 - Requer que seja encaminhada uma Moção de Aplausos e Reconhecimento pela destacada performance a Sandra Regina Gasparotti pelo excelente trabalho desenvolvido. 

Sandra Regina Gasparotti é formada em Letras e Direito. Tem pós-graduação em Literatura Brasileira Moderna, Metodologia do Ensino Superior, Direito Processual Civil, Direito Tributário e Direito Ambiental. Fez curso de fotografia, cinema, é escritora e poeta. 

Nascida em Sabáudia/PR, Sandra é divorciada, mãe de Larissa e Pedro, foi professora de Literatura Portuguesa na antiga FAFICLA, professora de inglês na Academia Washington e também já lecionou em Apucarana nos colégios Nilo Cairo, São José e Nossa Senhora da Glória, onde fundou o grupo de adolescentes Patrulha Verde. 

Também foi uma das fundadoras do Observatório Ambiental de Arapongas, hoje inativo, e do FOCAR, sendo atual Presidente FOTO CLUBE DE ARAPONGAS. O FOCAR apresenta desde 2012 projetos envolvendo a imagem e a sociedade, inclusive envolvendo outros municípios. Nesse ano a exposição “Empreendedores da vida” que trabalha com pessoas que enfrentam ou enfrentaram o tratamento de câncer, do FOCAR, completa 10 anos. 

Sandra fotografou profissionalmente por 10 anos e continua ligada a arte da imagem ministrando cursos de fotografia, tendo formado vários profissionais da fotografia em vários projetos sociais envolvendo a sociedade e a fotografia em Arapongas, envolvendo, inclusive, outros municípios, também idealizou, em 1993 a loja Balulak, tendo permanecido com a loja até 2002, quando iniciou o curso de Direito. Hoje a proprietária é Thaís Cordeiro. 

Foi colunista social por uma década na Tribuna do Norte, fez por anos a coluna social da Revista Frizz. Como escritora publicou os livros Mulheres Admiráveis e Poeira das Horas e, ainda nesse ainda serão lançados os livros “Cinza das Horas” e “Fenda das Horas” ambos de poesia, já prontos para o lançamento que em breve acontecerá. 

Para 2024 já se encontra na editora, em fase de revisão, um livro de crônicas com o título “Crônicas das Horas”. 

Como escritora os poemas de Sandra Gasparotti já atravessaram fronteiras, tendo poemas publicados na Espanha, México e em toda América Latina, além de fazer parte do grupo de poetas “Chispazos literários”, tendo vencido alguns concursos chamados “desafios chíspicos”, escrevendo em Espanhol. Também participou da antologia poética “Oda al Astro Azul”, de Porto Rico e como poeta participou das Feiras Virtuais do livro em Portugal, Itália, Espanha e Estados Unidos da América. 

A atividade principal de Sandra Gasparotti é o Direito, atuando efetivamente no mundo jurídico, tendo recebido em 2022 o prêmio profissional Destaque como melhor advogada cível empresarial, assim como prêmio Top Destak (as marcas mais lembradas) em 2023 e 2024, também em direito cível e empresarial, tendo também sido Presidente da Comissão da Mulher Advogada - subseção arapongas na gestão finalizada em 2022. 

Além de advogada, Sandra também possui uma editora, editando e publicando livros e é apaixonada por ciclismo, sento parte do grupo de mulheres ciclistas “Maritacas” e participa ativamente no Instituto Iniciativa DEX com produção de conteúdo, lives, entrevistas e podcasts, juntamente com o canal BTN News, com sede no Texas, Estados Unidos. 

Atualmente teve fotografias lançadas na Revista Cultural e Internacional PLE Poemas y Letras Eternas no Panamá e Espanha, também já teve fotos publicadas na Revista Internacional de Belas Artes, produzida em Madri, recebendo certificado e agradecimento pelas publicações. 

Diante do exposto, submeto à apreciação deste Plenário a presente Moção de Aplausos e Reconhecimento, que expressa nosso mais sincero reconhecimento à Sandra Regina Gasparotti por sua inestimável trajetória e brilhantismo



03 – DE INICIATIVA DO VEREADOR PAULO GRASSANO – REQUERIMENTO Nº 21/2025 - Requer à Mesa Diretora o envio de expediente: 

Aos Gabinetes das Presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para acolher esta Moção como manifestação de vontade da maioria absoluta do Povo de ARAPONGAS/PR mediante deliberação da unanimidade / maioria absoluta de seus representantes legitimamente eleitos. 

O Estado democrático de direito tem como fundamentos a presunção de inocência, o devido processo legal, o contraditório e ampla defesa, conforme disposto nos artigos 5°, incisos LIV, LV e LVII, da Constituição federal. Independentemente de quaisquer juízos políticos ou ideológicos, é essencial que nenhum cidadão seja privado de sua liberdade sem o devido julgamento justo e imparcial, garantido pela constituição e pelos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. 

Há indícios de que muitas das prisões efetuadas foram realizadas de forma coletiva e sem a individualização das condutas, o que pode configurar violação a direitos fundamentais. Ademais a longa duração da prisão preventiva de diversos cidadãos, sem condenação definitiva, gera preocupações quanto ao respeito as garantias fundamentais e ao principio da razoabilidade, elementos essenciais à harmonia e justiça do ordenamento jurídico. 

A anistia é um instituto jurídico legitimo e já foi aplicada em momentos históricos relevantes do país, sempre com o objetivo de promover a pacificação nacional e evitar perseguições políticas. Assim, é dever da Câmara Federal avaliar a pertinência da concessão da anistia, analisando criteriosamente os fatos e garantindo que a justiça prevaleça, sem excessos e sem arbitrariedades. 

Dessa forma, a Câmara Municipal de Arapongas expressa seu apoio ao parlamento para que o tema seja debatido e deliberado, com respeito ao ordenamento jurídico, garantindo-se os direitos e garantias fundamentais a todos os cidadãos brasileiros. 

Solicita-se, portanto, o encaminhamento desta Moção de Apoio aos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.



04 – DE INICIATIVA DO VEREADOR DÉCIO ROBERTO ROSANELI – REQUERIMENTO Nº 22/2025 - Requer informações acerca das manutenções periódicas realizadas nas caixas d'água das escolas municipais e dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), considerando fato recente ocorrido em uma das unidades escolares, onde foi constatada uma situação insalubre na caixa d'água, com a presença de vestígios de insetos mortos, morcegos, abutres e roedores. 

Diante deste cenário surge as seguintes indagações: 

- Quem é o responsável pela manutenção e limpeza dos reservatórios de água nas escolas e CMEIs? 

- Com que frequência as caixas d'água das escolas e CMEIs são limpas e desinfectadas? 

- A Secretaria da Educação dispõe de recursos financeiros suficientes para realizar as manutenções necessárias nas caixas d'água? 

- Existem registros ou documentos que comprovem a manutenção e limpeza realizadas em cada uma das caixas d'água de todos os CMEIs e escolas do município? 

- Há algum plano de ação ou estratégia em vigor para garantir a qualidade da água e prevenir a contaminação nas caixas d'água das instituições de ensino? 

- Os profissionais responsáveis pela manutenção das caixas d'água recebem treinamento adequado para garantir a qualidade e segurança da água consumida pelos alunos? 

- Qual é o procedimento adotado para a comunicação de problemas relacionados à qualidade da água nas escolas e CMEIs? 

Vale ressaltar que um ambiente escolar limpo impacta diretamente a aprendizagem dos alunos, refletindo-se em diversas áreas. A higiene adequada reduz o risco de doenças, diminuindo faltas e garantindo maior continuidade no aprendizado. Além disso, um espaço bem cuidado promove conforto e bem-estar, aumentando a concentração e o desempenho dos estudantes. A organização e a limpeza também contribuem para a criação de um ambiente mais acolhedor e seguro, fortalecendo o vínculo dos alunos com a escola e incentivando hábitos de responsabilidade e respeito pelo espaço coletivo. 

Considerando que a fiscalização é um dever basilar do vereador, sendo fundamental para garantir a transparência e a eficiência dos serviços públicos, certo em poder contar com o nobre apoio dos pares, reafirma-se a importância da atuação conjunta na defesa do interesse da comunidade, assegurando que os recursos públicos sejam aplicados de forma adequada e que os serviços essenciais atendam plenamente às necessidades da população. 

Sendo assim, contando com o apoio de vossas excelências pede espera a aprovação unânime dos nobres pares.



05 - DE INICIATIVA DO VEREADOR DÉCIO ROBERTO ROSANELI – REQUERIMENTO Nº 23/2025 - Requer que seja encaminhada uma moção de apoio ao Sr. Gilson da Silva Pupo Azevedo (FREI GILSON). 

Tal pedido se justifica, pois o Frei Gilson representa um relevante papel social na defesa e promoção do cristianismo, especialmente por meios de suas atividades nas redes sociais, mesmo diante das adversidades enfrentadas devido à perseguição por grupos políticos. 

Seu trabalho cristão reúne uma base expressiva de seguidores nas plataformas digitais, compartilhando mensagens de fé e esperança, impactando milhões de pessoas no Brasil e no mundo. 

O documento reconhece a importância do trabalho evangelizador do sacerdote católico, que tem mobilizado milhões de fiéis em todo o Brasil por meio de suas pregações, músicas e transmissões online. 

Ordenado sacerdote em 2013, Frei Gilson integra a Congregação Carmelitas Mensageiros do Espírito Santo e se tornou um dos principais líderes religiosos do país. 

Seu ministério musical Som do Monte e suas transmissões ao vivo pelo YouTube e Instagram atraem milhões de seguidores, incluindo muitos fiéis de Arapongas. 

Sua atuação inspira uma nova geração de fieis, mostrando que a fé pode ser vivida de maneira autêntica e relevante no contexto contemporâneo, contribuindo para a renovação espiritual e o fortalecimento das comunidades cristãs. 

As transmissões do Santo Rosário que acontece às 4h da manhã durante toda a Quaresma são um exemplo do impacto do Frei Gilson, que inclusive, reuniu impressionantes 1,3 Milhão de espectadores simultaneamente. 

Frei Gilson tem enfrentado ataques e críticas injustas por parte de grupos políticos que buscam silenciar sua voz e minar sua influência. Apesar desses desafios, permanece firme em sua missão, demonstrando coragem e resiliência. 

A presente Moção de Apoio, visa, também, repudiar as tentativas de perseguição e censura que ele enfrenta na defesa do direito à liberdade de expressão e à pratica religiosa. Busca, ainda, honrar seu esforço em manter viva a chama da fé cristã em um mundo cada vez mais conectado e, ao mesmo tempo desafiado pelas questões espirituais e sociais contemporâneas, destacando sua resistência diante das adversidades. 

Sendo assim, contando com o apoio de vossas excelências pede espera a aprovação unânime dos nobres pares.





Sala das Sessões, 14 de março de 2025.











MARCIO ANTÔNIO NICKENIG

Presidente