sessao nº 12

EDITAL DA PAUTA No 24/2025





EDITAL DA PAUTA DA ORDEM DO DIA PARA A 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1o ANO LEGISLATIVO DA 19a LEGISLATURA, a se realizar no dia 22 de abril de 2025, de acordo com a seguinte ordem de classificação (Art. 148, R. Interno).





EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO TEMOS O SEGUINTE PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA: (MATÉRIA PREFERÊNCIAL)



01 – DE INICIATIVA DOS VEREADORES ARNALDO APARECIDO PEREIRA, AROLDO CÉSAR PAGAN, DÉCIO ROBERTO ROSANELI, MARILSA STAUB VENDRAMETTO E PAULO GRASSANO – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2025 - Acrescenta a Subseção IX - Das Prerrogativas dos Vereadores à Seção III da Lei Orgânica do Município de Arapongas e dá outras providências, bem como o Art. 25-A, para disciplinar os direitos e garantias do vereador no exercício do mandato. (Com Parecer pela Inconstitucionalidade)





EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO TEMOS OS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:



01 - DE INICIATIVA DO VEREADOR DÉCIO ROSANELI – PROJETO DE LEI L Nº 25/2025 - Altera a redação do artigo 7º, inciso VI, da Lei Municipal nº 5.083, de 19 de maio de 2022, para incluir a atribuição de supervisionar as condições de tráfego nas vias municipais que estejam sendo submetidas a obras, com o objetivo de garantir a fluidez e a segurança do trânsito no Município de Arapongas.



02 – DE INICIATIVA DO VEREADOR DÉCIO ROSANELI – PROJETO DE LEI L Nº 26/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação prévia, com antecedência mínima de 24 horas, pelas empresas que realizarão obras que resultem na interdição das vias públicas do Município de Arapongas e, dá outras providências.





EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO TEMOS O SEGUINTE PROJETO DE LEI:



01 – PROJETO DE LEI Nº 15/2025 - Dispõe sobre a inclusão do §6º ao artigo 4º da Lei Municipal nº 4.452, de 25 de janeiro de 2016, e dá outras providências.





EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO TEMOS O SEGUINTE PROJETO DE LEI:



01 – DE INICIATIVA DO VEREADOR ANTÔNIO APARECIDO RIBEIRO DOS SANTOS – PROJETO DE LEI L Nº 19/2025 - Institui a Semana Municipal de Conscientização da Saúde Mental e Emocional no Município de Arapongas e dá outras providências. (Com Parecer pela Inconstitucionalidade)





EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO TEMOS OS SEGUINTES REQUERIMENTOS:



01 – DE INICIATIVA DO VEREADOR AROLDO CÉSAR PAGAN – REQUERIMENTO Nº 40/2025 - Requer que seja encaminhada Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Soldado QPM 1-0 Thiago Dolirio Soares, integrante da 73 Companhia Independente de Polícia Militar, pelos relevantes serviços prestados em prol da vida e segurança da população. 

No dia 21 de março de 2025, durante atendimento a uma ocorrência de acidente de trânsito, o Soldado demonstrou elevado grau de preparo técnico, comprometimento e senso de urgência no cumprimento de sua missão. 

Ao chegar à Rua Rendeira, local do acidente, a equipe da 7' CIPM deparou-se com uma vítima apresentando fratura exposta na perna esquerda e sangramento intenso. De forma rápida, segura e eficaz, e valendo se dos conhecimentos adquiridos no curso de MARC1, o Soldado Thiago aplicou um torniquete, procedimento fundamental para a contenção do sangramento massivo. 

Tal intervenção foi decisiva para garantir à vítima maiores chances de sobrevivência até a chegada da equipe médica, evidenciando não apenas sua preparação técnica e serenidade em situações críticas, mas também o verdadeiro compromisso com o bem maior que a Polícia Militar do Paraná tem o dever de preservar: a vida humana. 

Sua conduta dignifica a farda que enverga e serve como exemplo a ser seguido por todos os integrantes da corporação, reforçando a confiança da população na atuação da Polícia Militar. 

Diante dos fatos expostos, merece prosperar a respectiva Moção de Aplausos e peço a aprovação dos nobres pares







Sala das Sessões, 17 de abril de 2025.











MARCIO ANTÔNIO NICKENIG

Presidente