sessao nº 15

EDITAL DA PAUTA No 27/2025





EDITAL DA PAUTA DA ORDEM DO DIA PARA A 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1o ANO LEGISLATIVO DA 19a LEGISLATURA, a se realizar no dia 12 de maio de 2025, de acordo com a seguinte ordem de classificação (Art. 148, R. Interno).





EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO TEMOS OS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:



01 – PROJETO DE LEI Nº 17/2025 - Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências



02 – PROJETO DE LEI Nº 18/2025 - Dispõe sobre a aplicação da outorga onerosa do direito de construir no Município de Arapongas e dá outras providências.





EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO TEMOS OS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:



01 – DE INICIATIVA DO VEREADOR MÁRCIO ANTÔNIO NICKENIG – PROJETO DE LEI L Nº 29/2025 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Arapongas o "Dia de Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil" e dá outras providências



02 – DE INICIATIVA DO VEREADOR PAULO GRASSANO – PROJETO DE LEI L Nº 31/2025 - Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências. (Com Emenda modificativa nº 02/2025)





EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO TEMOS OS SEGUINTES REQUERIMENTOS:



01 – DE INICIATIVA DO VEREADOR PAULO GRASSANO – REQUERIMENTO Nº 53/2025 - Requer aprovação deste requerimento afim de que seja encaminhada para o INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, solicitação de um EXTRATO/RELATORIO dos Araponguenses que possam ter sidos lesados pelas FRAUDES do INSS. Caso o INSS de Arapongas não consiga tais informações, que seja solicitado as estancias Estaduais e Federais. Tal medida se faz necessária para que possamos orientar os nossos munícipes como procederem e buscarem os seus direitos. 

Sendo assim, conto com a aprovação dos nobres pares para que se conceda a palavra ao representante exposto acima



02 – DE INICIATIVA DO VEREADOR MÁRCIO ANTONIO NICKENIG – REQUERIMENTO Nº 54/2025 - Requer: Que seja encaminhada Moção de Aplausos e Reconhecimento, a GAZETA DA CIDADE, pelos 50 anos de atuação ininterrupta na imprensa local de Arapongas, e o Poder legislativo celebra com ele a força do jornalismo enquanto instrumento de defesa da democracia e da liberdade de imprensa. 

Fundada em 10 de maio de 1975 por Raimundo Pinheiro Costa (in memoria) o jornal nasceu em uma época de grandes transformações políticas e sociais no Brasil. Em meio a adversidades do período, Raimundo teve a coragem e a visão de lançar um veículo independente, que se tornaria ao longo do tempo uma das principais vozes da cidade. 

Portanto, solicito aos nobres pares que esta Moção de Aplausos seja submetida à aprovação unânime nesta Casa Legislativa.







Sala das Sessões, 09 de maio de 2025.











MARCIO ANTÔNIO NICKENIG

Presidente