sessao nº 20

EDITAL DA PAUTA No 34/2025



EDITAL DA PAUTA DA ORDEM DO DIA PARA A 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1o ANO LEGISLATIVO DA 19a LEGISLATURA, a se realizar no dia 16 de junho de 2025, de acordo com a seguinte ordem de classificação (Art. 148, R. Interno).





EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO TEMOS O SEGUINTE PROJETO DE EMENDA À LEI ORGANICA:



01 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGANICA Nº 02/2025 - Dispõe sobre a inclusão do Artigo 146-A na Lei Orgânica do Município de Arapongas, que autoriza a implantação do Programa da Escola Cívico-Militar no território municipal e dá outras providências 





EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO TEMOS O SEGUINTE PROJETO DE LEI:



01 – PROJETO DE LEI Nº 24/2025 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2025 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022, 2ª alteração Lei nº 5.285 de 14/12/2023 e 3ª alteração Lei n° 5.367 de 12/12/2024 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, Lei 5.343 de 16/07/2024, alterada pela Lei nº 5.366 de 12/12/2024.





EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO TEMOS OS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:



01 – PROJETO DE LEI Nº 25/2025 - Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 5.331, de 08 de maio de 2024, e dá outras providências



02 – PROJETO DE LEI Nº 26/2025 - Dispõe sobre a concessão de descontos para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial, não afetando as metas de resultados fiscais, e dá outras providências.











EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO TEMOS O SEGUINTE PROJETO DE LEI:



01 – DE INICIATIVA DO VEREADOR PAULO GRASSANO – PROJETO DE LEI L Nº 34/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança em novos loteamentos no Município de Arapongas, cria o Selo Loteamento Seguro, e dá outras providências.





EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO TEMOS O SEGUINTE PROJETO DE RESOLUÇÃO:



01 – DE INICIATIVA DA MESA DIRETORA – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2025 - Altera a Resolução n° 320, de 22 de dezembro de 2022 — Plano de Cargos e Carreiras do Poder Legislativo do Município de Arapongas, para o fim de criar e extinguir cargos e funções em sua estrutura organizacional.





EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO TEMOS OS SEGUINTES REQUERIMENTOS:



01 – DE INICIATIVA DO VEREADOR LEVI APARECIDO XAVIER – REQUERIMENTO Nº 64/2025 – Requer que seja conferida a Comenda Tiradentes a Rosimar Lima, pelos relevantes serviços prestados às comunidades do município de Arapongas/PR. 

Nascida em Arapongas, no dia 12 de setembro de 1969, e criada na querida Vila Aparecida, Rosimar construiu uma trajetória inspiradora, pautada na dedicação ao esporte e à formação de novos talentos. 

Formada em Educação Física pela UNOPAR, em 1993, iniciou sua trajetória como jogadora de handebol ainda em 1983, participando de competições importantes, como os Jogos Abertos, os Jogos da Federação, e os Jogos de Master de Handebol. Sua excelência a levou a representar a equipe internacional do Cerro Portenho, do Paraguai, um feito que enche de orgulho nossa cidade. 

Como professora e técnica de handebol, Rosimar não apenas conquistou vitórias, mas também desempenhou um papel fundamental na formação de atletas. Entre suas maiores contribuições, destaca-se o incentivo e a formação do nosso querido Professor Levi Xavier, que iniciou sua trajetória no handebol nos anos 1990, na escolinha criada pelo então Presidente da AMEPA (Autarquia Municipal de Esportes e Promoções de Arapongas), Professor Dirceu Marino, no Colégio Ivanilde de Noronha com o projeto da rua para o esporte. 

Com o conhecimento repassado por Rosimar, Levi se tornou um renomado treinador, e a 33 anos vem conquistando vários títulos e revelando atletas a nível internacional, sempre com o lema “transformando alunos em atletas e atletas campeões para a vida”. 

Rosimar, com sua competência, dedicação e amor ao esporte, também conquistou vitórias importantes como técnica, com destaque para os Jogos da Juventude Regional, Jogos Abertos. 

Por onde passou — seja como professora, jogadora ou treinadora — deixou não apenas resultados expressivos, mas também um legado de amizades, famílias formadas através do esporte, e a inspiração para novas gerações de atletas. 

Rosimar viveu e contribuiu com o esporte em diversas cidades, como Nova Cantú, Luziânia e, atualmente, segue sua trajetória aqui, em sua amada Arapongas. 

Hoje, reconhecemos e celebramos essa trajetória exemplar, que tanto enriqueceu a nossa cidade, o nosso esporte e a nossa juventude. 

Sendo assim, conto com o apoio dos nobres pares para aprovar por unanimidade esta solicitação



02 – DE INICIATIVA DO VEREADOR DÉCIO ROBERTO ROSANELI – REQUERIMENTO Nº 65/2025 - Requer que seja encaminhado o presente expediente à DIRETRAN – Diretoria de Trânsito do Município de Arapongas, para que preste informações no tocante à aplicabilidade da Lei Municipal nº 4.559, de 18 de maio de 2017, que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos do município de Arapongas. 

O presente requerimento se justifica diante do crescente número de solicitações feitas por munícipes, que frequentemente recorrem a este Vereador em busca de providências quanto à presença de veículos abandonados em vias públicas. Desse modo, considerando que a Lei Municipal nº 4.559/2017 trata especificamente dessa situação, solicitam-se os seguintes esclarecimentos: 

- Existe atualmente pátio de recolhimento pertencente ou conveniado com a Prefeitura Municipal de Arapongas para fins de cumprimento da Lei nº 4.559/2017? 

- Em caso positivo, onde está localizado esse pátio e qual órgão é responsável por sua administração e fiscalização? 

- Caso não exista pátio em funcionamento, quais providências estão sendo tomadas para viabilizar sua implantação? 

- Por derradeiro, na eventual inexistência de pátio municipal e da ausência de providências visando à sua implantação, e considerando que esta Diretoria de Trânsito possui convênio com o DETRAN, cujo pátio deste órgão é atualmente gerenciado pela Polícia Militar, contando inclusive com um agente da Guarda Municipal cedido para auxiliar nas demandas do local, seria possível a utilização desse espaço para o depósito de veículos em estado de abandono, conforme autoriza o art. 279-A do Código de Trânsito Brasileiro? 

Sendo assim, contando com o apoio de vossas excelências pede espera a aprovação unânime dos nobres pares.





Sala das Sessões, 13 de junho de 2025.









MARCIO ANTÔNIO NICKENIG

Presidente