sessao nº 15

EDITAL DA PAUTA No 35/2025



EDITAL DA PAUTA DA ORDEM DO DIA PARA A 15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1o ANO LEGISLATIVO DA 19a LEGISLATURA, a se realizar no dia 18 de junho de 2025, de acordo com a seguinte ordem de classificação (Art. 148, R. Interno).





EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO TEMOS OS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:



01 – PROJETO DE LEI Nº 25/2025 - Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 5.331, de 08 de maio de 2024, e dá outras providências 



02 – PROJETO DE LEI Nº 26/2025 - Dispõe sobre a concessão de descontos para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial, não afetando as metas de resultados fiscais, e dá outras providências.







Sala das Sessões, 17 de junho de 2025.











MARCIO ANTÔNIO NICKENIG

Presidente