sessao nº 26

EDITAL DA PAUTA No 47/2025



EDITAL DA PAUTA DA ORDEM DO DIA PARA A 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1o ANO LEGISLATIVO DA 19a LEGISLATURA, a se realizar no dia 25 de agosto de 2025, de acordo com a seguinte ordem de classificação (Art. 148, R. Interno).





EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO TEMOS OS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:



01 – PROJETO DE LEI Nº 33/2025 - Dispõe sobre a autorização para dar em CESSÃO DE USO, o lote de terras sob o nº 1/A, da quadra 03, à ASSOCIAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE ARAPONGAS – AGMA, e dá outras providências.



02 – PROJETO DE LEI Nº 34/2025 - Dispõe sobre alteração no Artigo 128, da Lei Municipal nº 5.004, de 29 de setembro de 2021, e no artigo 10 da Lei Municipal nº 3.265, de 29 de dezembro de 2005, e dá outras providências.





EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO TEMOS O SEGUINTE PROJETO DE LEI:



01 – DE INCIATIVA DO VEREADOR VALDECIR PARDINI – PROJETO DE LEI L Nº 42/2025 - Institui o Programa de Incentivo à Cidadania Ativa no Município de Arapongas, com concessão de recompensa por denúncias que resultem na identificação e responsabilização de autores de crimes e contravenções contra o patrimônio público, o meio ambiente e a ordem pública.





EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO TEMOS OS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:



01 – PROJETO DE LEI Nº 36/2025 - Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).



02 – PROJETO DE LEI Nº 37/2025 - Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 5.216, de 05 de julho de 2023, que trata da criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.



03 – PROJETO DE LEI Nº 38/2025 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2025 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022, 2ª alteração Lei nº 5.285 de 14/12/2023 e 3ª alteração Lei n° 5.367 de 12/12/2024 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, Lei 5.343 de 16/07/2024, alterada pela Lei nº 5.366 de 12/12/2024.





EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO TEMOS O SEGUINTE PROJETO DE LEI:



01 – DE INICIATIVA DO VEREADOR LEVI APARECIDO XAVIER – PROJETO DE LEI L Nº 40/2025 - Institui no Município de Arapongas o Programa Municipal de Incentivo à Inserção da Pessoa Idosa no Mercado de Trabalho e dá outras providências. (Com Emenda Supressiva nº 04/2025)



02 – DE INICIATIVA DA VEREADORA MARILSA STAUB VENDRAMETTO – PROJETO DE LEI L Nº 41/2025 - Dispõe sobre a destinação de percentual das multas aplicadas pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON à Secretaria Municipal de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente – SEASPMA, para aplicação em ações públicas voltadas à causa animal no Município de Arapongas. (Com Parecer contrário pela Inconstitucionalidade)



03 – DE INICIATIVA DO VEREADOR ALEXANDRE JULIANI – PROJETO DE LEI L Nº 43/2025 - Altera a redação e acrescenta parágrafos no art. 2º da Lei 3.787/2010, que institui no Calendário Municipal o dia da Pessoa portadora de Deficiência.



04 – DE INICIATIVA DA VEREADORA MARILSA STAUB VENDRAMETTO - PROJETO DE LEI L Nº 44/2025 - Dispõe sobre critérios para a denominação de prédios públicos no Município de Arapongas.



05 – DE INICIATIVA DO VEREADOR DECIO ROBERTO ROSANELI – PROJETO DE LEI Nº 46/2025 - Proíbe, no âmbito do Município de Arapongas, a concessão e proposição de honrarias a pessoas físicas ou jurídicas nos 180 (cento e oitenta) dias que antecedem a data das eleições municipais













EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO TEMOS OS SEGUINTES PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO:



01 – DE INICIATIVA DO VEREADOR SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2025 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Arapongas a Exmo. Sr. Sydinor Pessôa



02 – DE INICIATIVA DA VEREADORA ROSEMARY SOARES GOMES FARIAS – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2025 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Arapongas a Exmo. Sr. Pedro José de Freitas Ziroldo





EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO TEMOS O SEGUINTE REQUERIMENTO:



01 – DE INICIATIVA DA VEREADORA MARILSA STAUB VENDRAMETTO – REQUERIMENTO Nº 83/2025 - Requer a aprovação deste requerimento a fim de que seja encaminhado ao Departamento de Estradas e Rodagem do Paraná – DER/PR, solicitando informações quanto ao trecho da PR-444 (Rodovia Hermínio Antônio Pennacchi), em Arapongas, nas proximidades da rotatória do Conjunto Habitacional Bem Viver. 

A população tem encaminhado diversas reclamações devido à falta de iluminação adequada no local, que torna a rodovia escura e perigosa, situação agravada pela inexistência de uma trincheira, aumentando os riscos de acidentes. 

Diante disso, requer-se: 

1. Informações se já existe algum projeto de iluminação pública previsto para o referido trecho; 

2. Caso não exista, que seja realizado, com urgência, um estudo técnico para implantação da iluminação, em razão da necessidade imediata de maior segurança para motoristas e moradores da região. 

Sendo assim, contando com o apoio de vossas excelências, pede e espera a aprovação unânime dos nobres pares.



02 – DE INICIATIVA DA VEREADORA ROSEMARY SOARES GOMES FARIAS – REQUERIMENTO Nº 84/2025 - Requer que seja encaminhada uma Moção de Aplausos à Clínica Veterinária Doctor Zoo, pelos seus 15 anos de atuação, comemorados este ano, celebrando a relevante contribuição da instituição à saúde animal e ao bem-estar das famílias araponguenses. 

A clínica Doctor Zoo nasceu do sonho do médico veterinário Dr. Anderson Rodrigues, sonho este, que foi iniciado em 1998 com seu ingresso no curso de Medicina Veterinária. Foi fundada oficialmente em 21 de agosto de 2010, desde então, a clínica se consolidou como referência em Arapongas e região, oferecendo atendimento humanizado, acolhedor e altamente especializado aos pets e seus tutores. 

Sob a liderança de Anderson, Fran, Madalena e Rui, a Doctor Zoo construiu uma história pautada pelo respeito à vida animal e ao vínculo afetivo entre tutores e seus companheiros de quatro patas. A equipe multidisciplinar da clínica oferece um leque completo de especialidades veterinárias, como ortopedia, neurologia, cardiologia, oncologia, oftalmologia, acupuntura, ozonioterapia e fisioterapia, demonstrando um compromisso contínuo com a excelência técnica e científica. O destaque vai além da estrutura ou qualificação, também é a forma de acolher, escutar e cuidar. Cada atendimento é conduzido com empatia, atenção e sensibilidade. 

Outro exemplo de delicadeza e respeito que caracteriza a Doctor Zoo é o gesto de enviar flores e cartas personalizadas às famílias que perdem seus pets, criando uma relação de confiança e afeto que ultrapassa a clínica e alcança o coração da comunidade. 

Além disso, destaca-se a importante parceria que a Doctor Zoo mantém com instituições não governamentais voltadas à causa animal, como a ONG OPAA (Organização de Proteção e Apoio aos Animais). Essa colaboração reforça o compromisso social da clínica com a proteção animal e o acolhimento de animais em situação de vulnerabilidade, contribuindo significativamente para ações de resgate, cuidados veterinários e adoção responsável, o que amplia ainda mais o impacto positivo de sua atuação na cidade e região. 

Assim, pelos 15 anos de dedicação exemplar à saúde animal, pela postura ética, pelo atendimento humanizado e pela contribuição social à cidade de Arapongas, é justa e merecida a presente Moção de Aplausos à Clínica Doctor Zoo. 

Dessa forma, solicito aos nobres pares que esta Moção de Aplausos seja submetida à aprovação unânime nesta Casa Legislativa.



Sala das Sessões, 22 de agosto de 2025.









MARCIO ANTÔNIO NICKENIG

Presidente