sessao nº 34

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 20/10/2025 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito 
PROJETO DE LEI Nº. 050/25, DE 09
DE OUTUBRO DE 2025 Dispõe sobre
alterações na Lei Municipal nº 2.797,
de 25 de maio de 2001, que cria o
Conselho Municipal de Defesa do
Meio Ambiente - COMDEMA, para
adequação às normativas da Agência
Reguladora de Serviços Públicos
Delegados do Paraná – AGEPAR, e dá
outras providências. 
Parecer favorável das Comissões 
2 - Projeto de Lei nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito 
PROJETO DE LEI Nº 051/25, DE 13
DE OUTUBRO DE 2025 Autoriza o
Poder Executivo a efetuar abertura de
Crédito Adicional Especial – Anulação
parcial das dotações, no orçamento do
Município de Arapongas, para o
exercício de 2025 e a ajustar as
programações estabelecidas no Plano
Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº.
5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei
nº 5.146 de 06/12/2022, 2ª alteração
Lei nº 5.285 de 14/12/2023 e 3ª
alteração Lei n° 5.367 de 12/12/2024
e na Lei de Diretrizes Orçamentárias
de 2025, Lei 5.343 de 16/07/2024,
alterada pela Lei nº 5.366 de
12/12/2024. 
Parecer favorável das Comissões 
3 - Projeto de Lei Legislativo nº 51
de 2025
Processo: -
Autor: Aroldo Pagan 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
órgãos e entidades públicas
municipais transmitirem as sessões
colegiadas por meio audiovisual, em
tempo real e pela internet. 
Aprovado em 1º Votação e aguardando
2º Votação 
4 - Projeto de Lei nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito 
PROJETO DE LEI Nº 049/25, DE 01
DE OUTUBRO DE 2025 Dispõe sobre
a alteração do Art. 31 da Lei nº 4.450,
de 25 de janeiro de 2016 - Estatuto e
Plano de Cargos, Carreira e
Remuneração do Quadro de Pessoal
Parecer favorável das Comissões 
Câmara Municipal de Arapongas - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 34ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
17/10/2025
Rua Harpia, 389 - Arapongas PR Tel.: (43)3303-2100 http://www.cmarapongas.pr.gov.br - E￾mail: secretaria@cmarapongas.pr.gov.br 17/10/2025
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Matéria Ementa Situação
do Magistério Público Municipal de
Arapongas, e dá outras providências. 
5 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Levi do Handebol 
Dispõe sobre a concessão de Título de
Cidadão Benemérito do Município de
Arapongas ao Senhor Bruno Guidini
Bana 
Parecer favorável das Comissões 
6 - Requerimento nº 109 de 2025
Processo: -
Autor: Décio Rosaneli 
Vem requerer seja encaminhado o
presente à Secretaria Municipal de
Saúde, para que encaminhe a esta
Casa de Leis, em formato digital ou
físico, os relatórios “Visitas
Domiciliares por Profissional -
Analítico”, referentes a todos os
Agentes Comunitários de Saúde (ACS)
vinculados às equipes de todas as
Unidades Básicas de Saúde (UBS) do
Município de Arapongas. 
Aguardando Leitura no Plenário
7 - Requerimento nº 110 de 2025
Processo: -
Autor: Décio Rosaneli 
Vem requerer seja encaminhado o
presente à Companhia de
Desenvolvimento de Arapongas -
CODAR, para que informe a esta Casa
de Leis a relação completa dos
veículos atualmente utilizados pela
Companhia, contendo, para cada
unidade, as seguintes informações:
Marca, Modelo e Ano do Veículo;
Placa; Data de Aquisição; Situação do
Veículo; Número de identificação ou
patrimônio fixado pela própria
Companhia; Bem como cópias dos
contratos de comodato referentes aos
veículos sob guarda ou utilização da
CODAR, abrangendo o período de
2017 até a presente data. 
Aguardando Leitura no Plenário
Câmara Municipal de Arapongas - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 34ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
17/10/2025
Rua Harpia, 389 - Arapongas PR Tel.: (43)3303-2100 http://www.cmarapongas.pr.gov.br - E￾mail: secretaria@cmarapongas.pr.gov.br 17/10/2025
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