sessao nº 35

EDITAL DA PAUTA No 62/2025



EDITAL DA PAUTA DA ORDEM DO DIA PARA A 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1o ANO LEGISLATIVO DA 19a LEGISLATURA, a se realizar no dia 29 de outubro de 2025, de acordo com a seguinte ordem de classificação (Art. 148, R. Interno).





EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO TEMOS O SEGUINTE PROJETO DE LEI: (MATÉRIA PREFERÊNCIAL)



01 – PROJETO DE LEI Nº 43/2025 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026.





EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO TEMOS OS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:



01 – PROJETO DE LEI Nº 49/2025 - Dispõe sobre a alteração do Art. 31 da Lei nº 4.450, de 25 de janeiro de 2016 - Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal de Arapongas, e dá outras providências.



02 – PROJETO DE LEI Nº 52/2025 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2025 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022, 2ª alteração Lei nº 5.285 de 14/12/2023 e 3ª alteração Lei n° 5.367 de 12/12/2024 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, Lei 5.343 de 16/07/2024, alterada pela Lei nº 5.366 de 12/12/2024



EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO TEMOS O SEGUINTE PROJETO DE LEI:



01 – DE INICIATIVA DA MESA DIRETORA – PROJETO DE LEI L Nº 59/2025 - Dispõe sobre a conversão em pecúnia de licença prêmio dos servidores do legislativo para pagamento de tributos, estabelece normas para regulamentar a compensação e dá outras providências.



Sala das Sessões, 24 de outubro de 2025.







MARCIO ANTÔNIO NICKENIG

Presidente