sessao nº 37

EDITAL DA PAUTA No 64/2025



EDITAL DA PAUTA DA ORDEM DO DIA PARA A 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1o ANO LEGISLATIVO DA 19a LEGISLATURA, a se realizar no dia 10 de novembro de 2025, de acordo com a seguinte ordem de classificação (Art. 148, R. Interno).





EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO TEMOS O SEGUINTE PROJETO DE LEI:



01 – PROJETO DE LEI Nº 53/2025 - Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento de impostos, taxas e ISSQN de profissionais qualificados para o exercício financeiro de 2026





EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO TEMOS O SEGUINTE PROJETO DE EMENDA À LEI ORGANICA:



01 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGANICA Nº 04/2025 - Acrescenta o Art. 84-B, da Lei Orgânica do Município de Arapongas





EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO TEMOS O SEGUINTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR:



01 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2025 - Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Arapongas, em conformidade com dispositivos da Emenda Constitucional n°. 103/2019 e da Emenda à Lei Orgânica do Município n°. 02/25 e dá outras providências.





EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO TEMOS O SEGUINTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:



01 – DE INICIATIVA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2025 - Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2024, nos termos da Proposta de Voto nº 234/2025, Processo nº 790628/2025 – Segunda Câmara, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que conclui pela REGULARIDADE.





EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO TEMOS OS SEGUINTES REQUERIMENTOS:



01 – DE INICIATIVA DO VEREADOR LEVI APARECIDO XAVIER – REQUERIMENTO Nº 92/2025 - Requer que seja enviada Moção de Aplausos e Reconhecimento ao atleta Flávio Pelisser, o “Falcão”, em razão de sua brilhante trajetória esportiva, que tanto honra o nome de Arapongas no cenário da luta de braço. 

Justificativa: 

Flávio iniciou sua carreira ainda na adolescência, com apenas 16 anos de idade, e desde então vem acumulando conquistas expressivas. No decorrer dos últimos anos, destacou-se em importantes competições regionais, sendo campeão do Londrina Open em diversas edições e também vencedor do Circuito ETS de Luta de Braço. Sua dedicação o levou a representar Arapongas em competições nacionais, como o Campeonato Brasileiro Interclubes, Copa Brasil e torneios de seleções, onde já conquistou sete títulos brasileiros, consolidando-se como um dos principais nomes da modalidade no país. 

Em âmbito estadual, Flávio também demonstrou talento e superação. No Campeonato Paranaense de 2022, conquistou o primeiro lugar nas categorias PCD, tanto no braço direito quanto no braço esquerdo, além de medalhas nas categorias de 100 kg e Master. Atualmente, segue representando nossa cidade com determinação, disputou o Campeonato Paranaense de 2025 e conquistou seu quarto título estadual. 

Essa trajetória de esforço, superação e conquistas faz de Flávio Pelisser um verdadeiro exemplo para nossa comunidade. Seu desempenho eleva o nome de Arapongas e inspira jovens atletas, mostrando que com dedicação e disciplina é possível alcançar grandes resultados. Por isso, rendemos a ele nossas justas homenagens, através desta Moção de Aplausos, como forma de reconhecimento por todo o trabalho, empenho e orgulho que proporciona ao esporte araponguense. 

Sendo assim, conto com o apoio dos nobres pares para aprovar por unanimidade esta solicitação.



02 – DE INICIATIVA DO VEREADOR DÉCIO ROBERTO ROSANELI – REQUERIMENTO Nº 118/2025 - Requer seja enviada uma Moção de Aplausos à ROTAM (Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas) da 7ª Companhia Independente de Polícia Militar, em reconhecimento ao excelente e indispensável trabalho desempenhado em prol da segurança de nossa comunidade durante o primeiro semestre de 2025. 

A atuação da ROTAM tem sido um pilar fundamental na manutenção da ordem e na proteção dos cidadãos, de modo que os resultados operacionais alcançados no período demonstram, de forma inequívoca, o comprometimento, a bravura e a eficiência deste grupo especializado da Polícia Militar. 

Conforme relatórieo de atividades do primeiro semestre de 2025, os números refletem o impacto positivo e direto na segurança pública: 

1. Prisões Realizadas: Foram efetuadas 112 prisões, sendo 78 em flagrante delito e 34 em cumprimento de mandados judiciais; 

2. Combate ao Tráfico de Drogas: Uma expressiva quantidade de entorpecentes foi apreendida, totalizando 21,09 kg de maconha, 1,14 kg de cocaína, 2,95 kg de crack, além de 0,42 kg de haxixe, 145 comprimidos de ecstasy, 38 unidades de LSD e 4 frascos de lança-perfume; 

3. Armas e Munições Apreendidas: 17 armas de fogo, 198 munições e 16 acessórios; 

4. Recuperação de Veículos: Foram recuperados 06 veículos, sendo 03 automóveis e 03 motocicletas. 

5. Apreensões Diversas: A apreensão de R$ 9.097,25 em dinheiro e 29 aparelhos celulares. 

Tais resultados apresentados são a prova concreta da dedicação e do profissionalismo da ROTAM da 7ª CIPM. O trabalho incansável desses policiais militares, que arriscam suas vidas diariamente, é digno do mais profundo reconhecimento e gratidão por parte desta Casa Legislativa e de toda a população. 

As ações empreendidas pela ROTAM evidenciam a importância da atuação coordenada e estratégica no enfrentamento à criminalidade, refletindo a eficiência e o comprometimento dos profissionais que compõem esta unidade especializada, cujo desempenho tem sido essencial para o fortalecimento da segurança pública em nosso município. 

Diante do exposto, requer seja encaminhada uma Moção de Aplausos às Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas – ROTAM, da 7ª Companhia Independente de Polícia Militar, como forma de expressar nosso mais sincero respeito e admiração. 

Sendo assim, contando com o apoio de vossas excelências pede espera a aprovação unânime dos nobres pares.



03 – DE INICIATIVA DO VEREADOR ANTÔNIO APARECIDO RIBEIRO DOS SANTOS – REQUERIMENTO Nº 126/2025 - Requer que seja encaminhada uma Moção de Aplausos e Reconhecimento pela destacada performance a Mateus Eduardo Guisini conhecido como (Coto) pela excelente conquista de campeão de rodeio do Circuito Rancho Primavera, um dos maiores campeonatos de rodeio do Brasil.





Sala das Sessões, 31 de outubro de 2025.







MARCIO ANTÔNIO NICKENIG

Presidente