sessao nº 42

EDITAL DA PAUTA No 70/2025



EDITAL DA PAUTA DA ORDEM DO DIA PARA A 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1o ANO LEGISLATIVO DA 19a LEGISLATURA, a se realizar no dia 15 de dezembro de 2025, de acordo com a seguinte ordem de classificação (Art. 148, R. Interno).





EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO TEMOS OS SEGUINTES PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR:



01 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2025 - Altera o art. 47 da lei complementar nº 023, de 27 de novembro de 2025 e dá outras providências.





EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO TEMOS OS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:



01 – PROJETO DE LEI Nº 59/2025 - Institui o Programa Municipal de Saúde mental preventiva para Profissionais da Educação de Arapongas (PMPSME) e dá outras providências. 



02 – PROJETO DE LEI Nº 60/2025 - Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 5.216, de 05 de julho de 2023, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.



03 – PROJETO DE LEI Nº 61/2025 - Dispõe sobre alteração do art. 2º da Lei Municipal nº 4.062, de 04 de dezembro de 2012 e dá outras providências.





EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO TEMOS O SEGUINTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:



01 – DE INICIATIVA DA VEREADORA MARILSA STAUB VENDRAMENTTO – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2025 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Arapongas a Exmo. Sr. André Maurício Omuro.





EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO TEMOS O SEGUINTE REQUERIMENTO:



01 – DE INICIATIVA DA VEREADORA MARILSA STAUB VENDRAMETTO – REQUERIMENTO Nº 151/2025 - requerer a aprovação deste requerimento a fim de que seja encaminhado ao Departamento de Estradas e Rodagem do Paraná – DER/PR, solicitando a troca preventiva e imediata das lâmpadas dos superpostes de iluminação pública localizados na Rodovia PR-218 – Km 02, em frente ao Conjunto Residencial Tropical, no município de Arapongas/PR, totalizando 16 (dezesseis) lâmpadas que já apresentam sinais de desgaste ou queima iminente. 

Justifica-se o pedido pela necessidade de manutenção preventiva urgente, uma vez que o trecho em frente ao Conjunto Tropical possui intenso fluxo de veículos, pedestres, ciclistas e motociclistas durante todo o dia e principalmente no período noturno. A experiência demonstra que, quando não há substituição preventiva, as lâmpadas vão queimando progressivamente, comprometendo rapidamente toda a iluminação da rodovia e gerando risco iminente de trechos totalmente às escuras, com graves consequências para a segurança no trânsito e para a população. 

Trata-se, portanto, de medida essencial para evitar a deterioração total da iluminação e garantir a segurança viária contínua nesse importante acesso à cidade. 

Caso a competência para a troca das lâmpadas dos superpostes da PR-218 não seja diretamente do DER/PR, requer-se que o Departamento notifique imediatamente o órgão ou concessionária responsável, determinando a execução do serviço com urgência e informando esta Casa Legislativa sobre as providências tomadas. 

Sendo assim, contando com o apoio de Vossas Excelências, pede e espera a aprovação unânime dos nobres Pares



Sala das Sessões, 12 de dezembro de 2025.









MARCIO ANTÔNIO NICKENIG

Presidente