sessao nº 29

EDITAL DA PAUTA No 71/2025



EDITAL DA PAUTA DA ORDEM DO DIA PARA A 29ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1o ANO LEGISLATIVO DA 19a LEGISLATURA, a se realizar no dia 16 de dezembro de 2025, de acordo com a seguinte ordem de classificação (Art. 148, R. Interno).





EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO TEMOS O SEGUINTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR:



01 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2025 - Altera o art. 47 da lei complementar nº 023, de 27 de novembro de 2025 e dá outras providências.





EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO TEMOS OS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:



01 – PROJETO DE LEI Nº 59/2025 - Institui o Programa Municipal de Saúde mental preventiva para Profissionais da Educação de Arapongas (PMPSME) e dá outras providências. 



02 – PROJETO DE LEI Nº 60/2025 - Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 5.216, de 05 de julho de 2023, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.



03 – PROJETO DE LEI Nº 61/2025 - Dispõe sobre alteração do art. 2º da Lei Municipal nº 4.062, de 04 de dezembro de 2012 e dá outras providências.



Sala das Sessões, 15 de dezembro de 2025.











MARCIO ANTÔNIO NICKENIG

Presidente