sessao nº 1

EDITAL DA PAUTA No 04/2026





EDITAL DA PAUTA DA ORDEM DO DIA PARA A 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2o ANO LEGISLATIVO DA 19a LEGISLATURA, a se realizar no dia 02 de fevereiro de 2026, de acordo com a seguinte ordem de classificação (Art. 148, R. Interno).





EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO TEMOS O SEGUINTE PROJETO DE LEI:



01 – DE INICIATIVA DO VEREADOR LEVI APARECIDO XAVIER – PROJETO DE LEI L Nº 60/2025 - Institui o Selo Empresa Amiga do Esporte no Município de Arapongas e dá outras providências.





EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO TEMOS OS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:



01 – DE INICIATIVA DO VEREADOR ARNALDO APARECIDO PEREIRA – PROJETO DE LEI L Nº 63/2025 - Dispõe sobre a autorização para a construção e implantação da Casa Municipal de Cuidados Paliativos e Acolhimento a Pacientes em Fase Terminal, no âmbito do Município de Arapongas-Pr, e dá outras providências. (Com Parecer Contrário pela Inconstitucionalidade)



02 – DE INICIATIVA DA VEREADORA MEIRY FARIAS – PROJETO DE LEI L Nº 01/2026 - Acrescenta inciso V ao parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal nº 4.981, de 2021, para caracterizar como abandono a permanência de animais desacompanhados por período superior a 36 horas.





EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO TEMOS OS SEGUINTES REQUERIMENTOS:



01 – DE INICIATIVA DO VEREADOR PAULO GRASSANO – REQUERIMENTO Nº 03/2026 – Requer aprovação deste requerimento afim de que seja encaminhada um oficio para a SANEPAR – COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA, para esclarecer os questionamentos abaixo. 

Considerando fatos recentes noticiados e constatados acerca do transbordo e/ou transferência de água do Município de Arapongas para outras localidades; 

Considerando que houve confirmação por parte da Sanepar dessa transferência de água de Arapongas para outros Municipios; 

Considerando que não há conhecimento público de previsão contratual específica autorizando tal procedimento no contrato de concessão vigente; 

Requer-se que a SANEPAR esclareça: 

a) Qual a base legal e/ou contratual que autoriza o transbordo ou transferência de água do Município de Arapongas para outros municípios; 

b) Se há previsão expressa no contrato de concessão firmado com o Município de Arapongas que permita tal prática, indicando, em caso positivo, as cláusulas contratuais correspondentes; 

c) Quem autorizou a realização do referido transbordo, especificando o ato administrativo, data e autoridade responsável; 

Sendo assim, conto com o apoio dos nobres pares para aprovar por unanimidade esta solicitação



02 – DE INICIATIVA DO VEREADOR LUIS CARLOS CHAVIOLI – REQUERIMENTO Nº 04/2026 - Requer que seja encaminhada Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Senhor Fábio Aparecido Lopes de Moraes, em razão de sua relevante contribuição e dos serviços prestados à comunidade, merecendo, assim, o reconhecimento desta Casa Legislativa.



Sala das Sessões, 30 de janeiro de 2026.











MARCIO ANTÔNIO NICKENIG

Presidente