sessao nº 3

EDITAL DA PAUTA No 06/2026





EDITAL DA PAUTA DA ORDEM DO DIA PARA A 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2o ANO LEGISLATIVO DA 19a LEGISLATURA, a se realizar no dia 18 de fevereiro de 2026, de acordo com a seguinte ordem de classificação (Art. 148, R. Interno).





EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO TEMOS O SEGUINTE PROJETO DE LEI:



01 – PROJETO DE LEI Nº 05/2026 - Dispõe sobre as diretrizes para o uso de EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDOS no Município de Arapongas/PR, em atendimento às normas técnicas da Resolução CONTRAN nº 996/2023 e dá outras providências.





EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO TEMOS OS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:



01 – DE INICIATIVA DO VEREADOR ARNALDO APARECIDO PEREIRA – PROJETO DE LEI L Nº 64/2025 - Disciplina a implantação de crematório e incineração de cadáveres animais no Município de Arapongas e dá outras providências. 



02 – DE INICIATIVA DO VEREADOR LEVI APARECIDO XAVIER – PROJETO DE LEI L Nº 02/2026 - Institui a Política Municipal de Atenção à Saúde da Mulher no Climatério (Pré-menopausa e Menopausa), no âmbito do Município de Arapongas, e dá outras providências.





EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO TEMOS OS SEGUINTES REQUERIMENTOS:



01 – DE INICIATIVA DO VEREADOR SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA – REQUERIMENTO Nº 10/2025 - Requer que seja encaminhada uma Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Senhor Jorge Luiz

Jorge Luiz é casado com Angela Maria, pai de Junior e Felipe, e também considera como filho o sobrinho Daniel. Jorge Luiz Bombeiro Militar aposentado, Corretor de Imóveis, Perito Avaliador de Imóveis e Teólogo Sua trajetória é marcada pelo amor à família, pela fé, pelo serviço ao próximo e pelo compromisso permanente com a formação de pessoas e com o bem-estar da população de Arapongas 

Jorge Luiz nasceu em Arapongas e, ainda bebê, aos seis meses de vida, quase teve sua trajetória interrompida por uma grave enfermidade que, à época, ceifava a vida de muitas crianças: a difteria. (Doença infecciosa aguda e contagiosa, causada pela bactéria que afeta principalmente amigdalas, faringe, laringe e nariz). 

Sobreviveu, cresceu em uma família humilde de seis irmãos e, desde os sete anos de idade, já demonstrava espírito de responsabilidade e superação, trabalhando e vendendo tudo o que fosse possível para ajudar no sustento da casa. 

Desde cedo, sempre esteve disposto a vencer por meio do trabalho e do serviço ao próximo. Ainda jovem, prestou concurso público e iniciou sua trajetória no Corpo de Bombeiros, instituição na qual construiu valores sólidos de disciplina, respeito e compromisso com a vida. Paralelamente, formou-se como Técnico em Transações Imobiliárias e Perito Avaliador de Imóveis, iniciando uma jornada de sucesso no ramo imobiliário, atuando há 40 anos na Imobiliária Bertoni, onde permanece em atividade até os dias atuais. 

Em 2005, durante conversas e reuniões entre Jorge Luiz e o então Capitão Dario Natan (in memória), nasceu a percepção de que as crianças viam os bombeiros, em seus uniformes e os carros com giroflex como algo encantador, inspirador e naturalmente capaz de atrair a atenção e a admiração do público infantil. A partir dessa observação, ambos compreenderam que esse fascínio poderia ser utilizado como uma poderosa ferramenta de transformação social: conquistar as crianças por meio desses atrativos e, a partir deles, levar conhecimento, disciplina, valores e ensinamentos, ajudando a formar cidadãos conscientes, responsáveis e capazes de fazer a diferença na sociedade. 

Dessa visão surgiu a Ação Social Bombeiro Mirim de Arapongas, um trabalho preventivo e educativo voltado a crianças e adolescentes, que teve início em 2005 e se estendeu até 2022, sendo encerrado em razão da pandemia da COVID-19. Ao longo desses anos, aproximadamente 1.500 crianças passaram pelo projeto — hoje homens e mulheres de destaque na sociedade, atuando como médicos, militares, profissionais liberais e cidadãos exemplares. 

Jorge Luiz sempre teve como lema: “Ninguém conquista nada sozinho.” E foi justamente por meio da união com amigos e entre a sociedade civil, instituições privadas. Entre os colaboradores, fundadores e apoiadores ao longo dos anos destacam-se: Imobiliária Bertoni, Loteadora Santa Alice, Colégio Olimpus, Prefeitura de Arapongas, Rotary Club de Arapongas Beija-Flor, Farmácia Nikkey, Bazar Central, Charmy Perfumaria, Paulo Penachi, CT Designer Visual, Sorveteria Papiros e Recanto das Flores, além de muitos outros que acreditaram e contribuíram foi que o Projeto Bombeiro Mirim se tornou um verdadeiro sucesso. 

Em diversas ocasiões, o então prefeito na época Sérgio Onofre, esteve presente em todas as formaturas anuais do Bombeiro Mirim, manifestou o desejo de ver esse trabalho implantado nas escolas — sonho que hoje se concretiza, com duas escolas municipais de Arapongas desenvolvendo projetos semelhantes, inclusive sob a coordenação do Subtenente Valdinei, que também fez parte do Bombeiro Mirim. 

Entre momentos marcantes do projeto, as crianças tiveram o privilégio de receber instruções especiais, como aulas ministradas pelo renomado Fugilista Popó de Freitas, experiências que marcaram profundamente a formação de valores como disciplina, cidadania e espírito de superação. 

Além de parceiro histórico do projeto Bombeiro Mirim, Jorge Luiz exerceu papel de liderança comunitária ao ser Presidente do Rotary Club de Arapongas BeijaFlor no ano rotário 2023–2024, conduzindo ações sociais relevantes e fortalecendo os laços entre o Rotary e a comunidade local. Em reconhecimento ao trabalho desenvolvido e à confiança de seus companheiros rotarianos, foi novamente escolhido para presidir o clube no ano rotário 2026–2027, reafirmando seu compromisso com o ideal rotário de servir acima de si mesmo. 

O trabalho desenvolvido ao longo dos anos chamou a atenção também por suas ações inovadoras, como os treinamentos familiares, nos quais os pais eram convidados — e desafiados — a participar ativamente. Por mais de 20 anos, Jorge Luiz e sua esposa Angela Maria ministraram encontros e formações para famílias, sempre guiados pelo lema: “Tudo De Deus começa na família.” 

Hoje nosso sonho permanece ao ver tantas escolas Cívico Militares.



02 – DE INICIATIVA DO VEREADOR DÉCIO ROBERTO ROSANELI – REQUERIMENTO Nº 12/2026 - Requer seja encaminhado o presente à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito - SESTRAN, a fim de que preste informações detalhadas acerca dos estudos técnicos, levantamentos de tráfego, análises de viabilidade e demais critérios adotados para a implantação de semáforos nos cruzamentos das Ruas Falcão com Picapau e Falcão com Rolinhas. 

Requer, ainda, que sejam encaminhadas cópias dos relatórios técnicos, pareceres, levantamentos de tráfego, análises de viabilidade, estatísticas de fluxo de veículos e pedestres, bem como eventuais registros de acidentes e ocorrências na referida localidade, que tenham fundamentado a decisão administrativa quanto à instalação dos equipamentos semafóricos. 

Tal solicitação tem por finalidade o exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo, assegurando transparência nos atos administrativos, bem como a verificação de que as medidas adotadas atendem aos princípios da legalidade, eficiência e interesse público, contribuindo efetivamente para a melhoria da mobilidade urbana e da segurança viária no referido cruzamento.



03 – DE INICIATIVA DO VEREADOR DÉCIO ROBERTO ROSANELI – REQUERIMENTO Nº 13/2026 - Requer que seja encaminhada NOTA DE REPÚDIO à CODAR - Companhia de Desenvolvimento de Arapongas, na pessoa de seus representantes legais, os Srs. David Oliveira Ribeiro (presidente) e Sérgio Antônio Rogério (Diretor). 

A presente Nota de Repúdio fundamenta-se no reiterado desrespeito demonstrado por aquela companhia para com esta Casa Legislativa, em razão da não resposta a requerimentos regularmente aprovados por unanimidade pelo plenário. 

Os Requerimentos n° 135/2025 e 110/2025, embora devidamente recebidos pela CODAR, permanecem sem resposta até a presente data, em clara afronta aos princípios da transparência, da legalidade e do dever de colaboração entre os poderes e entidades públicas. 

Registra-se. ainda, que o Requerimento n° 13/2025. também recebido, somente foi respondido após provocação e oficio do Ministério Público, fato que evidencia a falta de respeito institucional com esta Casa Legislativa e com as prerrogativas inerentes ao exercício do mandato parlamentar. 

Tal conduta compromete a harmonia entre as instituições, dificulta a fiscalização dos atos administrativos e demonstra descaso com o Poder Legislativo, representante legítimo da população. 

Diante do exposto, requer-se a aprovação da presente Nota de Repúdio e seu imediato encaminhamento à CODAR, para que tome ciência do inconformismo desta Casa e adote as providências necessárias para que situações semelhantes não voltem a ocorrer.





Sala das Sessões, 18 de fevereiro de 2026.











MARCIO ANTÔNIO NICKENIG

Presidente