sessao nº 5

EDITAL DA PAUTA No 08/2026





EDITAL DA PAUTA DA ORDEM DO DIA PARA A 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2o ANO LEGISLATIVO DA 19a LEGISLATURA, a se realizar no dia 02 de março de 2026, de acordo com a seguinte ordem de classificação (Art. 148, R. Interno).



EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO TEMOS OS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:



01 – DE INICIATIVA DO VEREADOR PAULO GRASSANO – PROJETO DE LEI L Nº 61/2025 - Institui o Cadastro Municipal Integrado da População em Situação de Rua no Município de Arapongas e dá outras providências.



02 – DE INICIATIVA DO VEREADOR ARNALDO APARECIDO PEREIRA – PROJETO DE LEI L Nº 65/2025 - Dispõe sobre o prazo máximo de 60 (sessenta) dias para realização de consultas e exames especializados classificados como prioridade alta no âmbito da rede pública municipal de saúde, e dá outras providências. (Com Parecer Contrário pela Inconstitucionalidade)



03 – DE INICIATIVA DA VEREADORA SIMONE DE ALMEIDA SANTOS – PROJETO DE LEI L Nº 06/2026 - Dispõe sobre a implantação de Espaços Sensoriais em praças públicas do Município de Arapongas, destinados ao acolhimento, inclusão e bem-estar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências. (Com Emenda Aditiva nº 01/2026, Modificativa nº 01/2026 e Substitutiva nº 01/2026)





EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO TEMOS O SEGUINTE RELATÓRIO:



01 – DE INICIATIVA DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR – RELATÓRIO CONCLUSIVO PROCESSO ADMINTRATIVO Nº 01/2026 - OPINA PELA PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA, com a consequente submissão do presente relatório ao Plenário para deliberação quanto à instauração da Comissão Processante pela Mesa Diretiva, nos termos do Decreto-Lei nº 201/1967 e da Lei Orgânica.



Sala das Sessões, 27 de fevereiro de 2026.









MARCIO ANTÔNIO NICKENIG

Presidente